09/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
24/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027129-61.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027129-61.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - MG65443 Advogado do(a) LITISCONSORTE: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON FERREIRA DE AZARA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/01/2021 20:58

Juntado(a) - Petição Inicial
28/11/2016 14:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
14/10/2016 18:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
09/08/2016 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2016 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2016 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2016 13:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM APRESENTAÇÃO DE APELAÇÃO PELO ESTADO E MUNICIPIO
26/07/2016 19:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESTADO
26/07/2016 19:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SECRETARIA DO ESTADO DE SAUDE
30/06/2016 18:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DADS
02/06/2016 17:04

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/06/2016 17:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
02/06/2016 17:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/06/2016 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2016 15:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2016 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
25/05/2016 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/05/2016 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2016 19:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/04/2016 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/04/2016 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/04/2016 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/04/2016 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/04/2016 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2016 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/04/2016 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2016 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO
01/04/2016 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG
18/02/2016 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/02/2016 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/02/2016 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/02/2016 19:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/02/2016 19:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016 18:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2016 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/02/2016 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/02/2016 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2016 09:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
02/02/2016 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/02/2016 19:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2016 19:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2016 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
20/01/2016 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/01/2016 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2016 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
12/01/2016 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/01/2016 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICIPIO
12/01/2016 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) ESTADO
12/01/2016 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU
15/12/2015 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/12/2015 16:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2015 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/12/2015 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/12/2015 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/12/2015 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
15/12/2015 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2015 17:11

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/11/2015 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
16/11/2015 18:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/11/2015 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
10/11/2015 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/11/2015 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/11/2015 16:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/08/2015 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/07/2015 16:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2015 08:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
22/06/2015 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2015 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
17/06/2015 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/06/2015 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2015 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
10/06/2015 19:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/06/2015 19:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2015 17:59

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
08/06/2015 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/06/2015 13:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem especificação de provas pelo Estado e Município
08/05/2015 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
16/04/2015 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/04/2015 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/03/2015 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2015 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
06/03/2015 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/12/2014 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
02/12/2014 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
01/12/2014 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/12/2014 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/12/2014 16:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
25/11/2014 18:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2014 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/11/2014 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2014 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2014 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2014 16:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
10/11/2014 16:59

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/11/2014 16:59

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
10/11/2014 16:59

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/11/2014 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2014 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/11/2014 19:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/09/2014 12:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICÍPIO
13/08/2014 15:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICÍPIO
13/08/2014 15:54

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO
13/08/2014 15:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/08/2014 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/08/2014 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2014 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/08/2014 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2014 13:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2014 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
06/08/2014 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2014 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2014 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
31/07/2014 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2014 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/07/2014 16:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2014 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2014 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/07/2014 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2014 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2014 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICIPIO
23/07/2014 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
23/07/2014 16:14

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/07/2014 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MUNICÍPIO
22/07/2014 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGU
22/07/2014 16:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MG
16/07/2014 15:43

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - encaminhado cópias solicitadas
16/07/2014 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2014 14:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/07/2014 09:43

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/07/2014 09:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
15/07/2014 09:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/07/2014 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2014 20:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2014 17:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
11/07/2014 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - O MPF INFORMA DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO
26/06/2014 17:39

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO
26/06/2014 17:38

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
17/06/2014 10:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA SECRETARIA DE SAÚDE
17/06/2014 10:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
17/06/2014 10:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICÍPIO
17/06/2014 10:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU
17/06/2014 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PO JADER. SERVIDOR MPF.
06/06/2014 09:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UDI E BH
06/06/2014 09:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, MUNICÍPIO E ESTADO
05/06/2014 16:11

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
05/06/2014 16:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
05/06/2014 16:11

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/06/2014 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
05/06/2014 15:56

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
04/06/2014 17:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/06/2014 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
04/06/2014 17:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/06/2014 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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