TRF1 - 0027129-61.2014.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

GILSON FERREIRA DE AZARA

CPF *45.***.*84-00

Advogados

VANESSA SARAIVA DE ABREU

OAB: 64559/MG

CPF *73.***.*01-00

ROGERIO LUIZ DOS SANTOS

OAB: 65443/MG

CPF *18.***.*60-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 13:50

    Juntada de certidão

  • 23/04/2021 01:39

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:10

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:06

    Decorrido prazo de GILSON FERREIRA DE AZARA em 13/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 14:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 15:25

    Juntada de manifestação

  • 27/02/2021 04:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:32

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

  • 27/02/2021 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 24/02/2021 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0027129-61.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0027129-61.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: ROGERIO LUIZ DOS SANTOS - MG65443 Advogado do(a) LITISCONSORTE: VANESSA SARAIVA DE ABREU - MG64559-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON FERREIRA DE AZARA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 23/02/2021 12:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 23/02/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 00:26

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 00:26

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:26

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:26

    Juntada de volume

  • 06/11/2020 11:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/08/2019 10:07

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 08/08/2019 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 25/07/2019 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/07/2019 08:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2019 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 30/04/2019 08:10

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 28/02/2019 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2019 14:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 17/12/2018 16:04

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/12/2018 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/12/2018 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/12/2018 14:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/11/2018 08:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/11/2018 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ CONTRARRAZOES RESP/RE ( ARM. 21 ESC F) PUBLIC 20.11

  • 22/10/2018 10:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4597856 CONTRA-RAZOES

  • 19/10/2018 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/10/2018 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 09/10/2018 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/10/2018 07:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 25/09/2018 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4575731 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 21/09/2018 10:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/09/2018 08:26

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 03/09/2018 13:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/08/2018

  • 17/08/2018 07:23

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/08/2018 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018 -. Destino: ARM 16 ESC I

  • 14/08/2018 13:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/08/2018 09:05

    PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

  • 06/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/07/2018 15:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2018, Nº 135 (DISPONIBILIZAÇÃO 24/07/2018)

  • 23/07/2018 18:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2018

  • 09/05/2018 11:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/05/2018 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/04/2018 09:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:33

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/05/2017 18:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/05/2017 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 19/05/2017 11:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/04/2017 08:10

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 25/04/2017 14:55

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 18/04/2017 13:28

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 11/04/2017 07:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 10/04/2017 13:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4176786 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 10/04/2017 10:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/04/2017 07:48

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/04/2017 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4169888 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 31/03/2017 16:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/03/2017 14:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/03/2017 11:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2017

  • 22/03/2017 08:11

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 17/03/2017 08:10

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/03/2017 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017. Nº de folhas do processo: 277. Destino: DIJUL 06 ESC L PRAZO AGU

  • 13/03/2017 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/03/2017 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 06/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 20/02/2017 10:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2017, Nº 30 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/02/2017)

  • 13/02/2017 14:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2017

  • 09/01/2017 14:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/01/2017 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/12/2016 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 14/12/2016 14:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4101270 PARECER (DO MPF)

  • 14/12/2016 11:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/11/2016 19:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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