STJ - 0010463-93.2011.4.01.3801

27/02/2019 20:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/02/2019 20:58

Transitado em Julgado em 27/02/2019

21/11/2018 18:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 684411/2018

21/11/2018 18:05

Ato ordinatório praticado (Petição 684411/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/11/2018 17:12

Protocolizada Petição 684411/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2018

20/11/2018 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2018

19/11/2018 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2018 11:05

Negado seguimento ao recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 20/11/2018)

05/11/2018 09:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

02/10/2018 15:25

Retirado de pauta

01/10/2018 11:33

Ato ordinatório praticado RETIRADO DE PAUTA

24/09/2018 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001022-2018-CORD2T)

24/09/2018 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 001018-2018-CORD2T)

24/09/2018 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 001020-2018-CORD2T)

21/09/2018 06:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2018

20/09/2018 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2018 17:05

Incluído em pauta para 02/10/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

21/06/2018 12:23

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

21/06/2018 12:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 347380/2018

21/06/2018 11:45

Ato ordinatório praticado (Petição 347380/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/06/2018 11:36

Protocolizada Petição 347380/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2018

05/06/2018 08:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/06/2018 08:11

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/06/2018 08:11

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1297294)

01/06/2018 12:05

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

01/06/2018 11:20

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário Após, vista ao Ministério Público Federal para parecer.

30/05/2018 20:53

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

25/05/2018 11:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

25/05/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

22/05/2018 09:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO