TRF1 - 0010463-93.2011.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EDUARDO DETONI

CPF *14.***.*08-20

MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS

CNPJ: 18.558.080/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 4A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de União Federal em 22/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de PAULO EDUARDO DETONI em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ROCHEDO DE MINAS em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:39

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 27/02/2021 04:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010463-93.2011.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010463-93.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO DETONI e outros Advogado do(a) APELADO: DIRCEU DIMAS EVANGELISTA - MG76415 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 24/02/2021 13:26

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/02/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 00:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 00:23

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:09

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:09

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 14:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/04/2019 17:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471)

  • 02/04/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/04/2019 13:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 28/03/2019 16:25

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇA DO ARESP 1297294/STJ

  • 27/03/2019 16:20

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 25/05/2018 13:58

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 05/04/2018 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/03/2018 11:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 23/03/2018 11:45

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/01/2018 08:36

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/01/2018 10:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4392040 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 11/01/2018 08:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2017 09:35

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 28/11/2017 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/11/2017 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 21/11/2017 10:13

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 13/10/2017 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

  • 26/09/2017 14:19

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 11/09/2017 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4294063 PETIÇÃO

  • 11/09/2017 16:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4247204 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 01/09/2017 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/08/2017 08:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 08:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/06/2017 09:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 26/05/2017 10:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 26/05/2017 10:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 17/05/2017 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/05/2017 07:50

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/05/2017 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2017 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/05/2017 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4184176 CONTRA-RAZOES

  • 05/05/2017 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4184175 CONTRA-RAZOES

  • 05/05/2017 12:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2017 08:13

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 16/02/2017 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA.

  • 17/01/2017 16:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2017 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2017 12:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/01/2017 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4108855 CONTRA-RAZOES

  • 10/01/2017 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4108856 CONTRA-RAZOES

  • 09/01/2017 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/12/2016 13:25

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/12/2016 13:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4087388 PETIÇÃO

  • 30/11/2016 16:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/11/2016 10:02

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 23/11/2016 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079844 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 23/11/2016 15:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4079845 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 23/11/2016 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/11/2016 10:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 23/09/2016 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/09/2016.

  • 23/09/2016 08:39

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/09/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016. Nº de folhas do processo: 273

  • 20/09/2016 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/09/2016 14:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/08/2016 16:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO EM 30/08/16

  • 31/08/2016 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 31/08/2016 11:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 26/08/2016 12:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2016

  • 26/08/2016 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 26/08/2016 09:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/08/2016 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/08/2016 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 26/07/2016 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/07/2016 12:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 21/07/2016 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 21/07/2016 10:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 08/07/2016 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 07/07/2016 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 01/07/2016 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3954998 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 30/06/2016 17:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/06/2016 14:33

    VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/06/2016 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934610 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/06/2016 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/05/2016 10:08

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 23/05/2016 19:31

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 23/05/2016 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3918724 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 20/05/2016 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/05/2016 15:09

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 18/05/2016 09:32

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 31/03/2016 13:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

  • 28/03/2016 07:43

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/03/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/03/2016. Nº de folhas do processo: 248

  • 15/03/2016 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/03/2016 09:06

    PROCESSO REMETIDO

  • 09/03/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da Remessa Oficial e deu parcial provimento às Apelações da União e do Estado de Minas Gerais

  • 02/03/2016 18:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/03/2016).

  • 26/02/2016 18:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2016

  • 08/04/2014 15:05

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/04/2014 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/04/2014 20:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 07/04/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2014

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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