TRF1 - 0011038-79.2011.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDINE TAYNA RAMIREZ FIDELIS

CPF *08.***.*84-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2021 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2021 18:07

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de CLAUDINE TAYNA RAMIREZ FIDELIS em 11/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 02:04

    Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2021.

  • 01/02/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

  • 20/01/2021 12:24

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PABX: (68) 3214-2071 – Telefax (68) 3214-2059 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0011038-79.2011.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLAUDINE TAYNA RAMIREZ FIDELIS SENTENÇA A FAZENDA NACIONAL promoveu execução em face de CLAUDINE TAYNA RAMIREZ FIDELIS, CPF n. *08.***.*84-68, em função da Certidão da Dívida Ativa n. 22.1.11.000992-02, inscrita em 19/08/2011.

    Intimada a Exequente do despacho de fl. 69 (ID 388648364), manifestou-se (ID 392760461) pela prescrição intercorrente, e consequente extinção das execuções.

    Sendo possível reconhecer de ofício a prescrição intercorrente, desde que ouvida a Fazenda Pública, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80, pronuncio a prescrição do crédito tributário, declarando EXTINTAS as execuções.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara/AC

  • 15/01/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 11:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/01/2021 11:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2021 11:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/01/2021 11:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/01/2021 14:35

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2020 16:48

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 12:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/11/2020 13:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2020 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2020 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2020 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/03/2020 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA PARTE EXEQUENTE

  • 10/10/2019 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2019 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2019 09:27

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 102500 1/2

  • 30/07/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2019 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2019 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2014 13:23

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O ENVIO DOS AUTOS 2005.520-9 DA 2ª VARA

  • 23/10/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 23/10/2013 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 24/09/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2013 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS DA 2° VARA, N°2005.520-9 DO TRIBUNAL, INFORMANDO A ESTE JUÍZO SUA DEVOLUÇÃO, JUNTAMENTE COM O VALOR DA DÍVIDA ATUALIZADA, QUANDO PASSAREI A ANALISAR O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

  • 19/09/2013 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2013 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 22/08/2013 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 30/07/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2013 10:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2013 12:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 23/07/2013 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 23/07/2013 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2013 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 03/06/2013 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DO DESPACHO

  • 03/06/2013 10:14

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

  • 03/06/2013 10:11

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 03/06/2013 10:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 2005.30.00.000520-9/2ª VARA

  • 31/05/2013 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 10:13

    Conclusos para despacho - APRECIAR PETIÇÃO

  • 05/04/2013 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 101195

  • 05/04/2013 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 18/03/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FN PEDIDO VISTA

  • 26/02/2013 14:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 05/05/2013

  • 29/01/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2013 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 21/12/2012 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO

  • 17/12/2012 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2012 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 12/12/2012 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 14/11/2012 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2012 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2012 12:12

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

  • 12/09/2012 14:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REMETIDO CENTRAL EM 17/08/2012

  • 17/08/2012 12:07

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/08/2012 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO EM BENS DA EXECUTADA

  • 10/08/2012 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2012 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANFIESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO REQDO PENHORA DOS VEICULOS

  • 25/06/2012 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANISTACAO

  • 18/05/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2012 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM BACENJUD NEGATIVO E RENAJUD POSITIVO

  • 11/04/2012 16:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA PESQUISAS

  • 02/04/2012 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2012 14:57

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/03/2012 11:07

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O(A) DEVEDOR(A) PARA PAGAR A DÍVIDA

  • 21/03/2012 10:08

    OFICIO EXPEDIDO - FOI SOLICITANDO A CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO, ATRAVÉS DO MEMO N. 14 DE 20/03/2012

  • 14/02/2012 09:45

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAR O(A) DEVEDOR(A) PARA PAGAR A DÍVIDA

  • 10/02/2012 10:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2012 10:48

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - JUNTADA DE AR/ EXECUTADO MUDOU DE ENDEREÇO

  • 01/12/2011 18:39

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/11/2011 09:18

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/11/2011 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

  • 04/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2011 14:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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