TRF1 - 0009779-30.2014.4.01.3813

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE BRAZ PEREIRA

CPF *26.***.*43-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/07/2021 17:14

    Juntada de Informação

  • 16/07/2021 17:14

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 01:36

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59.

  • 22/05/2021 01:15

    Decorrido prazo de JOSE BRAZ PEREIRA em 21/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:35

    Publicado Intimação em 30/04/2021.

  • 30/04/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0009779-30.2014.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: JOSE BRAZ PEREIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 81892624.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de abril de 2021.

    NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 28/04/2021 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 16:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:02

    Decorrido prazo de JOSE BRAZ PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009779-30.2014.4.01.3813 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009779-30.2014.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: JOSE BRAZ PEREIRA Advogado do(a) APELANTE: CELSO TOMAZ DA SILVA - MG65531 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BRAZ PEREIRA CELSO TOMAZ DA SILVA - (OAB: MG65531) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/01/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2020 17:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 17:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 27/10/2020 17:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/09/2020 14:22

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/06/2020 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/03/2020 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 14/02/2020 18:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/02/2020 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2020 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/02/2020 11:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STF (661256)

  • 21/08/2019 15:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 15/08/2019 17:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/08/2019 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 10/07/2019 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 01/07/2019 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/05/2019 08:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/05/2019 08:08

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 14/05/2019 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/05/2019 11:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 09/05/2019 15:40

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/05/2019 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/05/2019 19:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/05/2019 19:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/04/2019 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/04/2019 08:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/03/2019 10:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 11/03/2019 17:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 19.03.19

  • 08/03/2019 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678609 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 28/02/2019 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 15/02/2019 08:54

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 19/12/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/12/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 205. Destino: S-02

  • 13/12/2018 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 12/12/2018 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

  • 05/12/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/11/2018 11:20

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/11/2018 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 27/11/2018 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 05.12.2018)

  • 20/11/2018 18:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

  • 20/11/2018 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018

  • 13/11/2018 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 05/12/2018

  • 22/10/2018 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 19/10/2018 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/10/2018 18:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578162 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 16/10/2018 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 21/09/2018 17:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 14/09/2018 08:03

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/08/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2018. Nº de folhas do processo: 194. Destino: H-14

  • 13/08/2018 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ INTEIRO TEOR

  • 13/08/2018 09:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 08/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e negou provimento à Apelação

  • 03/08/2018 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 27/07/2018 15:31

    PROCESSO REMETIDO - P/ GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 08/08/2018

  • 23/07/2018 18:20

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2018

  • 19/07/2018 16:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 08.08.2018

  • 12/07/2018 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 08/08/2018

  • 04/07/2018 08:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 29/06/2018 19:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 29/06/2018 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 25/06/2018 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 25/06/2018 14:51

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 22/06/2018 15:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/06/2018 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/06/2018 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/02/2018 14:28

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

  • 16/02/2018 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 17/10/2017 16:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

  • 05/09/2017 14:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/08/2017 08:30

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/07/2017 10:09

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/07/2017 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 09:30

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 27/03/2017 16:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/03/2017 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 25/03/2017 09:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/01/2017 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2017 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2017 12:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 11/01/2017 12:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 19/12/2016 10:24

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/12/2016 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097572 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 09/12/2016 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/11/2016 08:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 10/11/2016 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4038265 OFICIO

  • 05/10/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/10/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2016. Nº de folhas do processo: 158. Destino: B-14

  • 29/09/2016 14:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 29/09/2016 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

  • 23/09/2016 14:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/09/2016 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 21/09/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/09/2016 15:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 06/09/2016 17:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2016

  • 05/09/2016 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 05/09/2016 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 21/09/2016

  • 19/08/2016 15:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/08/2016 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 15/08/2016 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 10/08/2016 18:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3971512 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 04/08/2016 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

  • 18/07/2016 17:14

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/07/2016 11:06

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/06/2016 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2016. Nº de folhas do processo: 142. Destino: E-13

  • 06/06/2016 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 06/06/2016 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 02/06/2016 19:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/06/2016 19:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 01/06/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 19/05/2016 13:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/05/2016 16:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2016

  • 17/05/2016 12:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2016

  • 16/05/2016 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 16/05/2016 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 01/06/2016

  • 09/07/2015 16:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/07/2015 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/06/2015 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 12/06/2015 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3660969 PARECER (DO MPF)

  • 11/06/2015 11:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/06/2015 18:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/06/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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