TRF1 - 0028618-67.2003.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0016-47

INCRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEDIO DE MELO COSTA

CPF *84.***.*50-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2022 01:36

    Decorrido prazo de LEDIO DE MELO COSTA em 22/08/2022 23:59.

  • 17/06/2022 00:26

    Publicado Edital em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 20ª VARA FEDERAL EDITAL Nº 08/2022 PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0028618-67.2003.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA EXECUTADO: LEDIO DE MELO COSTA FINALIDADES: INTIMAR EXECUTADO: LEDIO DE MELO COSTA, brasileiro, CI/RG: 595.699 - SSP/.

    CPF: *84.***.*50-30. para PAGAR o débito no valor de R$ 13.405,77, atualizado em 18/10/2021, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523,CPC).

    ADVERTÊNCIA(S): Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima, incidirão multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) (art. 523, §1º, CPC).

    SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal/Seção Judiciária do Distrito Federal - SAUS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 8º Andar, Brasília/DF – CEP: 70070-901 – Fone: (61) 3221-6625/6626 – Fax: (61) 3221-6629 – E-mail: [email protected], com horário de atendimento das 09h às 18h.

    Brasília/DF, 14 de junho de 2022 (assinado eletronicamente) ADVERCI RATES MENDES DE ABREU Juíza Federal da 20ª Vara/SJDF

  • 14/06/2022 18:51

    Expedição de Edital.

  • 14/06/2022 18:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 12:56

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/04/2022 11:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 11:35

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 27/04/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2021 06:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 13/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 10:24

    Juntada de parecer

  • 29/07/2021 18:31

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 17:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 17:21

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/07/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 16:05

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 18/12/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 02:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 13:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/02/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/02/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/02/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/02/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/02/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/02/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/02/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/02/2020 20:32

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/01/2020 11:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2020 10:01

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 20/09/2016 09:44

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 20/06/2011 08:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/05/2011 14:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/05/2011 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 15/04/2011 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2011 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2011 09:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF-05 DIAS

  • 08/04/2011 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2011 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 10:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA - 10 DIAS

  • 06/04/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/02/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/02/2011 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2011 13:45

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2011 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - incra

  • 31/01/2011 13:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/01/2011 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-05 DIAS

  • 19/01/2011 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2011 15:08

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/12/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2010 08:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 5 DIAS

  • 07/12/2010 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/12/2010 16:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/12/2010 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU-30 DIAS

  • 24/11/2010 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/11/2010 20:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO 5309/2010 LIVRO CVII-A FLS. 181/187

  • 26/03/2010 15:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/03/2010 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2010 18:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2010 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 09:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA-10 DIAS

  • 09/03/2010 10:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/02/2010 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2010 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2010 08:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA-05 DIAS

  • 12/02/2010 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA

  • 12/02/2010 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/02/2010 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2010 07:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-10 DIAS

  • 08/02/2010 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2010 13:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/01/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/01/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2010 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 25/01

  • 14/12/2009 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2009 14:18

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - INCRA-10 DIAS

  • 18/11/2009 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA INCRA

  • 09/09/2009 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-10 DIAS

  • 31/08/2009 08:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2009 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2009 15:36

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/07/2009 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 08:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA-60 DIAS

  • 09/06/2009 11:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/05/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2009 13:51

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2009 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2009 16:05

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 01/04/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2009 14:52

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 01/04/2009 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2009 15:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 23/03/2009 15:39

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 22/03/2009 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/03/2009 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2009 14:04

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2008 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/12/2008 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2008 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2008 13:25

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2008 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2008 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 09/09/2008 11:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/09/2008 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2008 11:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/08/2008 13:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/08/2008 13:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 28/08/2008 13:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 27/06/2008 17:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/06/2008 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2008 17:54

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2008 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2008 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 22/01/2008 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2008 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2008 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2008 18:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE LEDIO DE MELO COSTA

  • 18/10/2007 12:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2007 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2007 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/08/2007 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2007 19:11

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2007 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2007 07:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/06/2007 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2007 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2007 17:46

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/05/2007 18:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/05/2007 17:25

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/05/2007 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2007 10:11

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2007 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CITAÇÃO DE LEDIO DE MELO COSTA

  • 18/05/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO INCRA

  • 09/05/2007 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/04/2007 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2007 18:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/04/2007 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/04/2007 15:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar o réu

  • 13/04/2007 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 13/04 URGENTES

  • 13/04/2007 13:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/04/2007 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2007 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/03/2007 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2006 17:33

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2006 20:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/08/2006 12:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2006 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/07/2006 20:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2006 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/05/2006 17:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

  • 18/05/2006 16:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/05/2006 19:47

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/05/2006 19:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 17/05

  • 11/04/2006 19:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/11/2005 15:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/11/2005 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2005 16:46

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2005 19:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2005 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2005 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/04/2005 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/04/2005 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2005 18:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2005 19:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/11/2004 18:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/11/2004 17:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2004 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2004 18:56

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2004 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2004 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2004 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2004 18:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2004 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2004 18:52

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2004 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/08/2004 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2004 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO P/ O DIRETOR GERAL DO TRE

  • 09/08/2004 17:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS: 330-2004 E 331-2004.

  • 06/07/2004 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2004 16:31

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 04/06/2004 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2004 18:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2004 16:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/04/2004 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2004 11:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS

  • 02/04/2004 08:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/03/2004 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2004 18:37

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2004 12:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2004 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2004 18:28

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2003 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2003 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2003 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2003 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2003 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2003 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/10/2003 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2003 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2003 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/09/2003 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/09/2003 17:14

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2003 14:48

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2003 13:43

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2003

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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