TRF1 - 0018340-62.2007.4.01.3304

1ª instância - 1ª Feira de Santana

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POSTO NOVENTA LTDA - ME

CNPJ: 16.477.226/0001-18

POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA - ME

CNPJ: 07.875.825/0001-07

POSTO NOVENTA LTDA

CNPJ: 16.477.226/0003-80

Advogados

DANIEL PUGA

OAB: 21324/GO

CPF *97.***.*02-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

.UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 03:22

    Decorrido prazo de POSTO NOVENTA LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:22

    Decorrido prazo de POSTO NOVENTA LTDA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 03:21

    Decorrido prazo de POSTO NOVENTA E QUATRO LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:57

    Decorrido prazo de .UNIAO FEDERAL em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 16:57

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA em 19/08/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 09:56

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 28/06/2022 22:35

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0018340-62.2007.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: POSTO NOVENTA LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PUGA - GO21324 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FEIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FEIRA DE SANTANA, 27 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/06/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 12:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/06/2022 12:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/01/2020 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/01/2020 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2020 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 15:52

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/01/2020 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL COD. DE RASTREABILIDADE 40.***.***/8816-71 - DECISÕES STJ

  • 17/01/2020 15:46

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 03/12/2015 17:28

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 25/09/2008 11:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/09/2008 17:27

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 04/09/2008 18:00

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX NO. 4840/2008 COM DECISÃO DO TRF1

  • 19/08/2008 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/08/2008 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2008 15:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL + 1 AGRAVO

  • 14/08/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2008 18:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UNIÃO

  • 16/07/2008 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 09:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 04/07/2008 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2008 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2008 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 29/05/2008 11:39

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2008 15:32

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 09/05/2008 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 25/04/2008 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2008 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebimanto de apelação.

  • 03/04/2008 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2008 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 697 - TRF

  • 11/03/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2008 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/03/2008 08:17

    TELEX / FAX RECEBIDO - FAZ Nº 1007/2008, DO TRF 1ª REGIÃO: INFORAMA O PROVIMENTO AO AGRAVO 2008.01.00.008648-5

  • 07/03/2008 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2008 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2008 14:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardar julgamento do agravo.

  • 03/03/2008 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2008 14:35

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2008 17:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 15/02/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/02/2008 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/02/2008 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/01/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/01/2008 16:33

    RECURSO DESERTO / INADMITIDO - SUMULAS Nº 68 E 94 DO STJ - ART. 518, § 1º DO CPC.

  • 10/01/2008 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2008 16:32

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2007 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2007 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2007 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 09/10/2007 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO CTUR7/Nº 2835: ENCAMINHA DECISÃO PROFERIDA NO AI 2007.01.00.0313785/BA

  • 05/10/2007 15:49

    TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX Nº 5614/2007 DO TRF

  • 05/10/2007 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2007 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2007 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2007 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2007 12:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/08/2007 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2007 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/08/2007 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/08/2007 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/08/2007 11:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO I-B-16, SOB O N.º 671/2007.

  • 28/08/2007 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2007 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2175 - TRF

  • 06/08/2007 17:17

    TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO TRF

  • 03/08/2007 16:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 03/08/2007 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/08/2007 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO

  • 20/07/2007 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2007 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/07/2007 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/07/2007 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2007 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 12/07/2007 16:02

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2007 13:51

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2007 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 14:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 11/07/2007 14:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 11/07/2007 14:09

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2007 14:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 11/07/2007 14:06

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 05/07/2007 11:55

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2007

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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