TRF1 - 0041469-41.2003.4.01.3400
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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05/08/2025 15:03
Transitado em Julgado em 05/08/2025
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08/05/2025 20:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405819/2025
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08/05/2025 20:01
Protocolizada Petição 405819/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/05/2025
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08/05/2025 01:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025
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07/05/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/05/2025 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025
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06/05/2025 12:40
Não conhecido o recurso de UNIÃO
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28/04/2025 15:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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28/04/2025 15:15
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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07/04/2025 10:48
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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