TRF1 - 0011851-62.2005.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2022 11:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
06/10/2022 11:00
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/10/2022 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 17:24
Juntada de contrarrazões
-
02/09/2022 03:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/09/2022 00:35
Decorrido prazo de ROBERTO DIAS DE CAMPOS em 01/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 19:28
Juntada de recurso especial
-
10/08/2022 00:06
Publicado Intimação em 10/08/2022.
-
10/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
09/08/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da Primeira Turma - CTUR1 Certifico que encaminhei o(a) v. acórdão/decisão abaixo para publicação no Diário da Justiça Federal da Primeira Região – e-DJF1, (art. 1º da Resolução PRESI 25, de 05 de dezembro de 2014).
Dou fé. 0011851-62.2005.4.01.3600 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: ALECIO EPIFANIO SOARES, ALBERTO CARLOS DE SOUZA WONSOSCKY, JUTUIRAN JOSE TRAJANO MOURA, ANTONIO ALVES DE ARAUJO, AIRZA FERNANDDES MUNGO, ALBERTO ALVES LOPES, ADILSON FERREIRA DE FIGUEREDO Advogado do(a) APELANTE: ROBERTO DIAS DE CAMPOS - SP25778-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA RELATOR: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA.
IMPOSSIBILIDADE.
VÍCIOS INEXISTENTES.
EMBARGOS REJEITADOS. 1.
Os embargos de declaração não cabíveis quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem como para corrigir erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil). 2.
Não constituem, por isso, veículo próprio para o exame de razões relativas ao inconformismo da parte, tampouco meio de revisão, rediscussão e reforma de matéria já decidida, quando não constatados os vícios indicados em lei. 3.
A contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é a interna, ou seja, aquela que existe entre a fundamentação e a conclusão do acórdão, não se referindo às teses defendidas pelas partes no processo. 4.
Quanto à omissão, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm decidido que os embargos de declaração devem ser rejeitados quando o tribunal se manifesta clara e fundamentada sobre os pontos indispensáveis para o exame da controvérsia, não estando o julgador obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
Precedentes. 5. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a demonstração da existência dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC é indispensável para o cabimento dos embargos de declaração, mesmo nos casos de prequestionamento.
Precedentes. 6.
Se a parte discorda dos fundamentos da sentença, a matéria deve ser suscitada em recurso próprio. 7.
Embargos de declaração rejeitados.
ACÓRDÃO Decide a Primeira Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora.
Brasília, 27 de julho de 2022.
Desembargadora Federal Maura Moraes Tayer Relatora -
08/08/2022 16:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/08/2022 16:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/08/2022 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2022 15:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/08/2022 15:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2022 15:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2022 15:48
Juntada de Certidão de julgamento
-
18/07/2022 15:56
Deliberado em Sessão - Adiado
-
24/06/2022 00:32
Decorrido prazo de ROBERTO DIAS DE CAMPOS em 23/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:07
Publicado Intimação de pauta em 15/06/2022.
-
15/06/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
-
14/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0011851-62.2005.4.01.3600 Processo de origem: 0011851-62.2005.4.01.3600 Brasília/DF, 13 de junho de 2022.
Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários: APELANTE: ALECIO EPIFANIO SOARES, ALBERTO CARLOS DE SOUZA WONSOSCKY, JUTUIRAN JOSE TRAJANO MOURA, ANTONIO ALVES DE ARAUJO, AIRZA FERNANDDES MUNGO, ALBERTO ALVES LOPES, ADILSON FERREIRA DE FIGUEREDO Advogado(s) do reclamante: ROBERTO DIAS DE CAMPOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA O processo nº 0011851-62.2005.4.01.3600 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: MARIA MAURA MARTINS MORAES TAYER, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 13 de julho de 2022 Horário: 14:00 Local: Sala de Julgamentos Observação: O pedido de preferência, com ou sem Sustentação Oral, por videoconferência deverá ser encaminhado por e-mail para [email protected] até o dia anterior à Sessão, nos termos da Resolução Presi 10118537, de 27/04/2020. -
13/06/2022 20:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
13/06/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 18:34
Incluído em pauta para 13/07/2022 14:00:00 Sala 03 - Desª. Federal Maura Moraes Tayer.
-
23/01/2021 00:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 22/01/2021 23:59.
-
16/12/2020 17:59
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 05:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 05:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2020 05:06
Juntada de Petição (outras)
-
22/10/2020 05:06
Juntada de Petição (outras)
-
22/10/2020 05:05
Juntada de Petição (outras)
-
22/10/2020 05:05
Juntada de Petição (outras)
-
22/10/2020 05:05
Juntada de Petição (outras)
-
22/10/2020 04:52
Juntada de Petição (outras)
-
30/09/2020 12:29
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
20/04/2017 11:16
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/04/2017 11:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
19/04/2017 21:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
17/04/2017 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4166641 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
28/03/2017 13:35
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
13/03/2017 11:41
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 14/03/2017
-
13/03/2017 09:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4140707 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
21/02/2017 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALECIO EPIFANIO SOARES
-
15/02/2017 08:20
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/02/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/02/2017. Nº de folhas do processo: 741
-
16/12/2016 16:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
13/12/2016 19:07
PROCESSO REMETIDO
-
07/12/2016 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
11/11/2016 07:16
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
07/11/2016 13:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016
-
13/10/2016 12:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/10/2016 12:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
11/10/2016 15:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
08/09/2016 14:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4010333 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
01/09/2016 11:46
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
25/08/2016 10:29
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
12/08/2016 10:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968186 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
12/08/2016 10:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3967911 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
03/08/2016 14:27
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
28/07/2016 09:35
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
14/07/2016 13:34
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALECIO EPIFANIO SOARES
-
14/07/2016 09:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALECIO EPIFANIO FAX
-
06/07/2016 12:43
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
04/07/2016 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016. Nº de folhas do processo: 717
-
29/06/2016 13:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
29/06/2016 12:23
PROCESSO REMETIDO
-
22/06/2016 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
14/06/2016 08:01
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
31/05/2016 10:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2016
-
16/12/2014 20:57
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
15/10/2014 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
-
13/05/2014 14:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/05/2014 14:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
07/05/2014 11:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
22/10/2013 15:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/10/2013 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
-
22/10/2013 14:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
-
16/09/2013 17:13
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
-
16/09/2013 13:58
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
-
27/08/2013 17:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
23/08/2013 10:44
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
15/08/2013 09:24
DOCUMENTO JUNTADO - ARESP N. 69.033-MT
-
12/08/2013 11:07
PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
10/11/2011 14:23
PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ - Fase lançada para correção de registro de informação processual
-
10/11/2011 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/11/2011 14:59
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/11/2011 14:57
PROCESSO DIGITALIZADO
-
18/05/2011 16:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
18/05/2011 14:22
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇAO
-
16/05/2011 16:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2624347 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
16/05/2011 16:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
09/05/2011 09:12
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
29/04/2011 14:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2613942 PETIÇÃO
-
08/04/2011 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
01/04/2011 11:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
25/03/2011 11:44
PROCESSO REMETIDO
-
03/09/2010 18:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
02/09/2010 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
01/09/2010 14:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2476008 PETIÇÃO
-
30/08/2010 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
24/08/2010 09:48
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
20/08/2010 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2470838 CONTRA-RAZOES
-
19/08/2010 17:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELO INCRA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
16/08/2010 11:19
PROCESSO RETIRADO PELO INCRA - PARA INCRA
-
13/08/2010 18:19
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 91/2010 - INCRA.
-
02/08/2010 15:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 91/2010 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
-
14/07/2010 10:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/07/2010 09:59
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
-
07/07/2010 10:38
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2436069 PETIÇÃO
-
18/06/2010 19:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
07/06/2010 08:47
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
-
26/05/2010 14:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
26/05/2010 11:46
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
06/05/2010 17:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2391309 RECURSO ESPECIAL
-
30/03/2010 17:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
22/03/2010 12:30
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 26/2010 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
-
17/03/2010 10:57
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
11/03/2010 15:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2010. Nº de folhas do processo: 634
-
04/03/2010 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
-
04/03/2010 11:14
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
24/02/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/12/2009 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
-
09/12/2009 12:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
-
14/10/2009 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2294358 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
02/10/2009 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALECIO EPIFACIO SOARES
-
01/10/2009 17:53
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO
-
29/09/2009 16:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 37/2009 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
-
29/09/2009 12:21
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO EM 28/09/2009
-
24/09/2009 15:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2009. Nº de folhas do processo: 619
-
17/09/2009 13:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
-
17/09/2009 11:51
PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
-
03/06/2009 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e declarou, de ofício, a prescrição da ação executória, julgando extinta a execução, com fundamento no art. 269, inciso IV, do CPC
-
22/05/2009 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 21/05/2009
-
18/05/2009 10:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/06/2009
-
06/10/2008 13:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
-
15/09/2008 12:43
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
-
11/09/2008 19:26
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
-
06/06/2007 18:00
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
06/06/2007 17:59
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2007
Ultima Atualização
09/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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