20/08/2022 16:57

Decorrido prazo de .UNIAO FEDERAL em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 16:57

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA em 19/08/2022 23:59.
01/07/2022 18:48

Juntada de manifestação
30/06/2022 10:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2022.
30/06/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 10:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2022.
30/06/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 0009266-08.2012.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMANUEL JOSE REIS DE ALMEIDA - BA14592 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA/BA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

FEIRA DE SANTANA, 27 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
27/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:18

Juntada de Certidão de processo migrado
02/06/2022 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/03/2020 13:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/02/2020 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/2020 13:34

Conclusos para despacho
28/06/2019 09:00

TRANSITO EM JULGADO EM
28/06/2019 09:00

RECEBIDOS DO TRF
04/04/2014 12:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
11/03/2014 13:25

REMESSA ORDENADA: TRF
03/12/2013 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2013 07:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/11/2013 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/11/2013 12:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE IMPTE
11/10/2013 10:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. 405/2013-SEPOD - FSA-BA
10/10/2013 09:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - , DIGO, DESPACHO
08/10/2013 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2013 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2013 14:38

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/10/2013 14:38

OFICIO EXPEDIDO
04/10/2013 14:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
03/10/2013 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2013 15:18

Conclusos para despacho
04/09/2013 16:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/09/2013 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2013 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/08/2013 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/08/2013 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/08/2013 10:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/08/2013 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/08/2013 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
11/06/2013 17:09

Conclusos para decisão
06/06/2013 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO IMPTE MANIFESTA-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/06/2013 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2013 11:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REALIZADA NO LIVRO DE REGISTRO MANUAL (FL. 29V) POR INOPERÂNCIA MOMENTÂNEA DO SISTEMA
27/05/2013 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/05/2013 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/05/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/05/2013 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2013 18:00

Conclusos para despacho
10/05/2013 10:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIAO
10/05/2013 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2013 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2013 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2013 09:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/03/2013 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/03/2013 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/03/2013 14:21

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/03/2013 14:20

OFICIO EXPEDIDO - PARA A AUTORIDADE IMPETRADA
06/03/2013 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
28/02/2013 15:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP
13/02/2013 19:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/02/2013 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPETRANTE
13/02/2013 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2013 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/01/2013 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/01/2013 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2013 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2013 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/01/2013 17:05

Conclusos para despacho
16/01/2013 16:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA UNIÃO
16/01/2013 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2012 09:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2012 13:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CIÊNCIA AO ADV. DO IMPETRANTE
05/12/2012 08:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/12/2012 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 686/2012/SECAT/DRF-FSA/SRRF05/RFB/MF-BAOFÍCIO Nº 669/2012/SECAT/DRF-FSA/SRRF05/RFB/MF-BA
03/12/2012 17:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/12/2012 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/12/2012 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2012 16:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/11/2012 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/11/2012 15:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL
29/11/2012 16:50

Conclusos para decisão
29/11/2012 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DOIMPETRANTE
27/11/2012 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 472/2012/DRF-FSA/SRRF05/RFB/MF-BA
26/11/2012 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2012 16:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/11/2012 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2012 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/11/2012 19:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIAR, PELA ÚLTIMA VEZ, A AUTORIDADE IMPETRADA.
22/11/2012 17:06

Conclusos para decisão
22/11/2012 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2012 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/11/2012 17:03

Conclusos para despacho
20/11/2012 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/11/2012 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/11/2012 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/11/2012 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO IMPTE: REQUER RECONSIDERAÇÃO
14/11/2012 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/11/2012 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/11/2012 18:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
13/11/2012 14:13

Conclusos para decisão
13/11/2012 11:52

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELO IMPETRANTE
13/11/2012 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2012 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/11/2012 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2012 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/11/2012 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2012 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD - INTEIRO TEOR DISPONÍVEL EM: HTTP://WWW.BA.TRF1.GOV.BR/PROCESSOS/INTEIRO_TEOR.PHP
08/11/2012 16:34

Conclusos para decisão
08/11/2012 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2012 15:54

INICIAL AUTUADA
08/11/2012 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2012

Ultima Atualização
20/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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