TRF1 - 0000859-14.2007.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASA DE COUROS SAUNDERS LTDA

CNPJ: 17.022.278/0001-62

ROGER MOREIRA SAUNDERS

CPF *10.***.*52-26

ROGERIO MOREIRA SAUNDERS

CPF *94.***.*65-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 17:26

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 17:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 02/08/2022 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2022 20:36

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 01:12

    Decorrido prazo de CASA DE COUROS SAUNDERS LTDA em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 01:12

    Decorrido prazo de ROGER MOREIRA SAUNDERS em 08/07/2022 23:59.

  • 09/07/2022 00:50

    Decorrido prazo de ROGERIO MOREIRA SAUNDERS em 08/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 23:43

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 01:14

    Publicado Sentença Tipo B em 17/06/2022.

  • 16/06/2022 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

  • 15/06/2022 00:00

    Intimação

    2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0000859-14.2007.4.01.3813 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CASA DE COUROS SAUNDERS LTDA, ROGER MOREIRA SAUNDERS, ROGERIO MOREIRA SAUNDERS SENTENÇA (B) O(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução em face de CASA DE COUROS SAUNDERS LTDA e outros (2), visando a cobrança de dívida inscrita na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial.

    Em 10/03/2022, foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 entre este Juízo e a Procuradoria-Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, o qual dispõe sobre a adoção de procedimentos em Execuções Fiscais que possibilitem verificar eventual causa de extinção, suspensão ou arquivamento de inscrições, cujo respectivo processo pertença a lista de indicações de feitos elegíveis fornecida pela PFN. É o caso dos presentes autos.

    O exequente pleiteou a extinção do feito, sob o fundamento de que os créditos em execução estão prescritos, .

    Reconheço a prescrição do crédito exequendo e julgo EXTINTO o processo (CPC, art. 924, V c/c art. 40, da Lei n 6830/80).

    Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.

    Torno sem efeito as penhoras e bloqueios porventura realizados nos autos e determino a Secretaria que proceda às diligências necessárias às baixas de gravames e/ou desbloqueio/devolução de ativos financeiros; em especial aqueles efetivados pelos sistemas Sisbajud e Renajud.

    Atendidas todas as providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Governador Valadares, 9 de junho de 2022.

    TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal * O inteiro teor do Acordo de Cooperação Técnica 07/2022 firmado entre o Juízo Federal da Segunda Vara da Subseção Judiciária de Governador Valadares e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas Gerais e o relatório de processos elegíveis à adoção dos procedimentos dispostos no referido acordo, no qual está inserido o presente feito estão disponíveis em https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/joao_quintao_trf1_jus_br/EjQOtO8samxJrpCsHP9vVlQB77K1nTH8JwvFMcRFPmX7KA?e=aiqe4b

  • 14/06/2022 22:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 22:27

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 22:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 22:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/06/2022 22:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2022 20:03

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2022 20:00

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2020 14:49

    Arquivado Provisoramente

  • 11/12/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 13:52

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 17:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/08/2020 17:28

    Juntada de volume

  • 25/05/2020 12:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/07/2016 17:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/07/2016 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/05/2016 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2016 10:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2016 18:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2016 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/02/2016 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 12:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2016 16:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/12/2015 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 18:42

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2015 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2015 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/06/2015

  • 10/06/2015 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/12/2014

  • 02/12/2014 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 16:00

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 29/10/2014 14:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/09/2014 18:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AGUARDANDO ASSINATURA JUIZ

  • 08/08/2014 13:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2014 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2014 16:04

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 23/07/2014 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 23/07/2014 16:41

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 22/07/2014 18:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHECK LIST LEILOEIRA

  • 14/07/2014 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2014 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 09:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 04/07/2014

  • 02/07/2014 14:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE AVALIACAO

  • 01/07/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2014 10:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/06/2014

  • 11/06/2014 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2014 16:30

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 10/06/2014 13:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO - AGUARDA ASSINATURA

  • 06/06/2014 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2014 17:20

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - CARGA REFERENTE AO DIA 21/05/2014

  • 20/05/2014 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - inclusão na pauta de leilão

  • 20/05/2014 13:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - aceitação leiloeira

  • 14/05/2014 16:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 13/05/2014 12:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO LEILOEIRA

  • 09/05/2014 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 16:01

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 08:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 20:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/11/2013.

  • 27/11/2013 17:39

    PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

  • 21/11/2013 19:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BCJ - INCLUSÃO

  • 04/09/2013 18:18

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 12/06/2013 12:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/05/2013 15:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA BCJ

  • 22/04/2013 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/04/2013 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/02/2013 16:56

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/02/2013 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2013 14:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2012 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2012 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 03/08/2012

  • 01/06/2012 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2012 14:36

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2012 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2012 11:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/03/2012

  • 22/03/2012 10:07

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO N. 37/20012 CUMPRIDO EM PARTE

  • 22/03/2012 10:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO N. 36/2012 CUMPRIDO EM PARTE

  • 21/03/2012 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 17:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 03/02/2012

  • 16/01/2012 13:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADOS ROGÉRIO M. SAUNDERS E ROGER M. SAUNDERS

  • 15/12/2011 17:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/10/2011 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União informando valor atualizado do crédito.

  • 13/10/2011 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2011 16:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 07/10/2011

  • 05/10/2011 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2011 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a exequente para apresentar as contrafés necessárias ao cumprimento do despacho.

  • 16/08/2011 15:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2011 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2011 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FAZENDA REQUQRENDO A CITAÇÃO DOS REFERIDOS COOBRIGADOS LEGAIS, PROTOCOLO N°01362.

  • 14/01/2011 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2010 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista à União pelo prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.

  • 07/12/2010 18:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2010 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO FN, PROTOCOLO N°43718.

  • 19/11/2010 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE.

  • 01/10/2010 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2010 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2010 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2010 07:29

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2010 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, REQUERENDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A NEGOCIAÇÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO, PROTOCOLO Nº 17666.

  • 11/05/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2010 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL REQUERENDO A JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO E EM SEGUIDA VISTA DOS AUTOS

  • 23/02/2010 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 11:45

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2009 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2009 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2009 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/06/2009 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DA PENHORA DE VALORES NO ROSTO DOS AUTOS Nº 2006.38.13.009309-6

  • 29/05/2009 10:49

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 15:48

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/05/2009 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2009 10:50

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2008 10:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2008 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2008 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/10/2008 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/10/2008 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2008 10:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2008 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2008 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria 001/2006, da 2a. Vara deste juizo, dê-se vista ao Exequente pelo prazo de 10 dias acerca do prazo "in albis" para oposição de embargos pelo executado.

  • 01/10/2008 12:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - embargos à penhora

  • 04/09/2008 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) da exequente

  • 04/09/2008 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cartório informa que registrou a penhora

  • 04/09/2008 11:43

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2008 15:45

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2008 18:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2008 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2008 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2008 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2008 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2008 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2008 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2008 15:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2007 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 015754.

  • 16/08/2007 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2007 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2007 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2007 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE POR DEZ DIAS.

  • 01/06/2007 17:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/05/2007 16:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PAGAR EM 5 DIAS O VALOR INDICADO NA CDA OU NOMEAR BENS À PENHORA.

  • 17/05/2007 14:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2007 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2007 18:38

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2007 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2007 11:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/03/2007 11:28

    INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2007 14:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2007

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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