TRF6 - 0064331-81.2014.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Regivano Fiorindo (Mgbh-3C)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SILVINO OHASI CASTRO

CPF *18.***.*30-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 18.715.383/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA SOUTO

CPF *52.***.*59-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 12:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 21/04/2025 12:45

    Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - MGBHTR03C -> MGBHTRPR1

  • 21/04/2025 11:58

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/10/2022 13:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/08/2022 02:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:27

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVINO OHASI CASTRO em 12/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG em 03/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/08/2022 23:59.

  • 09/07/2022 23:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/06/2022 11:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 00:25

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 00:25

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 22/06/2022 00:24

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 00:24

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0064331-81.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0064331-81.2014.4.01.3800 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: SILVINO OHASI CASTRO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BELO HORIZONTE, 20 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/06/2022 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 12:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2022 15:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2022 15:57

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 20/04/2018 03:16

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 20/04/2018 03:16

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 20/04/2018 03:15

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 11/04/2018 02:23

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2018 16:37

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:37

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:37

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 16:37

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 15:27

    Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAR

  • 02/08/2017 12:49

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIÊNCIA AGU

  • 02/08/2017 12:48

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 18028850

  • 08/07/2017 05:09

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 08/07/2017 05:09

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 08/07/2017 05:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 08/07/2017 05:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 27/06/2017 13:33

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 13:33

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 13:33

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/06/2017 13:33

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 12:07

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 07/06/2017 16:55

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO (ED)

  • 30/03/2017 17:12

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 14/02/2017 15:39

    Juntado(a) - CR. RECORRIDOS. EMD. 05 DIAS.

  • 13/12/2016 12:28

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 13/12/2016 12:28

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 10/12/2016 09:37

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 05/12/2016 12:52

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REXT - UNIÃO

  • 05/12/2016 12:51

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17036701

  • 02/12/2016 16:33

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. PA

  • 02/12/2016 16:33

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17042482

  • 30/11/2016 13:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 13:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 30/11/2016 13:34

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 17:02

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 11:35

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO

  • 23/11/2016 18:01

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMB. DECL. PA

  • 23/11/2016 18:01

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16991771

  • 09/11/2016 17:08

    Juntado(a) - EMENTA-VOTO

  • 05/08/2016 14:29

    Juntado(a) - TRASLADO ACÓRDÃO AGRAVO

  • 17/07/2015 18:30

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 17/07/2015 18:30

    Juntado(a) - CERT REMESSA TURMA RECURSAL

  • 13/07/2015 12:17

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 13/07/2015 12:16

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2015 12:16

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTRARRAZÕES

  • 13/07/2015 12:16

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 14632117

  • 09/07/2015 06:30

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 09/07/2015 06:30

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2015 14:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 26/06/2015 14:08

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 24/06/2015 14:28

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 29/05/2015 17:12

    Juntado(a) - OFICIO

  • 18/05/2015 10:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO: DEVOLVIDO COMPROVANTE/ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 132-2015-SEC32V

  • 18/05/2015 10:36

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2015 10:35

    Juntado(a) - OFICIO 132-2015-SEC-32V - ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2015 14:54

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - N. 132/2015/SEC-32V

  • 15/05/2015 14:54

    Juntado(a) - OFÍCIO N. 132-2015-SEC-32V EXPEDIDO

  • 04/05/2015 18:16

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 04/05/2015 18:16

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 04/05/2015 18:12

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 01/05/2015 15:17

    Juntado(a) - DESPACHO (OFICIAR CEF)

  • 09/04/2015 14:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/04/2015 14:06

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 07/04/2015 15:42

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 15:42

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2015 15:40

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARECER NECAP PETICAO INCIDENTAL

  • 07/04/2015 15:40

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13996825

  • 07/04/2015 15:40

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIAO JUNTA PARECER NECAP INFORMANDO DADOS PARA PREENCHIMENTO GRU PETICAO

  • 26/03/2015 10:34

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 26/03/2015 10:34

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/03/2015 12:46

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 13/03/2015 12:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/03/2015 16:37

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 06/03/2015 16:17

    Juntado(a) - CANCELAMENTO ALVARÁ Nº 1-2015

  • 06/03/2015 15:50

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13800541

  • 06/03/2015 15:50

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 13800541

  • 06/03/2015 15:10

    Juntado(a) - OFICIO

  • 06/03/2015 15:09

    Juntado(a) - OFÍCIO N. 01-2015-GABJU-32V EXPEDIDO

  • 02/03/2015 15:10

    Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO - N. 01/2015/GABJU-32V

  • 27/02/2015 16:29

    Juntado(a) - DESPACHO TURMA RECURSAL

  • 27/02/2015 16:28

    Juntado(a) - EMAIL NUTUR 250.2015

  • 25/02/2015 19:04

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 25/02/2015 18:18

    Juntado(a) - DESPACHO (CANCELAR ALVARÁ)

  • 11/02/2015 18:33

    Juntado(a) - DECISÃO TURMA RECURSAL

  • 11/02/2015 18:32

    Juntado(a) - EMAIL NUTUR 172.2015

  • 28/01/2015 17:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO DA UNIAO PETICAO INCIDENTAL

  • 28/01/2015 17:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIAO IINFORMA INTERPOSICAO DE RECURSO INOMINADO PETICAO INCIDENTAL

  • 28/01/2015 17:50

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13574300

  • 26/01/2015 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 26/01/2015 16:37

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 26/01/2015 16:01

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 16:01

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2015 16:01

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETIÇÃO DPU

  • 26/01/2015 16:01

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13557294

  • 25/01/2015 21:03

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2015 21:03

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2015 14:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 21/01/2015 14:09

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 20/01/2015 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 20/01/2015 18:06

    Juntado(a) - DEPOSITO: ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ Nº 1/2015.

  • 20/01/2015 18:06

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/01/2015 07:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2015 07:58

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 16/01/2015 10:14

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 16/01/2015 10:14

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 16/01/2015 10:11

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 16/01/2015 10:11

    Juntado(a) - CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

  • 15/01/2015 14:03

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 14:03

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/01/2015 14:03

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13498157

  • 15/01/2015 14:03

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC REQUER ALVARA LIBERACAO DEPOSITO JUDICIAL PETICAO INCIDENTAL

  • 14/01/2015 17:44

    Juntado(a) - CERTIDÃO CONTA JUDICIAL

  • 14/01/2015 14:21

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2015 14:21

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/01/2015 14:21

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 14/01/2015 14:21

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13491720

  • 13/01/2015 15:26

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2015 15:25

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2015 15:25

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE DEPOSITO PETICAO INCIDENTAL

  • 13/01/2015 15:25

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIAO JUNTA COMPROVANTE DE DEPOSITO PETICAO INCIDENTAL

  • 13/01/2015 15:25

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13480444

  • 09/01/2015 12:42

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 09/01/2015 12:42

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2015 13:50

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 13:50

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2015 13:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NOTA CONJUR MS N 34101 2014 PETICAO INCIDENTAL

  • 08/01/2015 13:50

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIAO JUNTA NOTA MINISTERIO DA SAUDE CONJUR PETICAO INCIDENTAL

  • 08/01/2015 13:50

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13464218

  • 08/01/2015 13:36

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 13:36

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2015 13:36

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13464111

  • 08/01/2015 13:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC UNIAO JUNTA NOTA MINISTERIO DA SAUDE CONJUR PETICAO INCIDENTAL

  • 08/01/2015 13:36

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NOTA CONJUR MS N 237 2015 PETICAO INCIDENTAL

  • 08/01/2015 13:34

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 13:34

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2015 13:33

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET UNIÃO - DOC

  • 08/01/2015 13:33

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET UNIÃO - DOC

  • 08/01/2015 13:33

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13463591

  • 07/01/2015 18:17

    Juntado(a) - DOCUMENTOS DO PLANTÃO - PARTE 2

  • 07/01/2015 18:16

    Juntado(a) - DOCUMENTOS DO PLANTÃO - PARTE 1

  • 07/01/2015 18:09

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2015 18:09

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2015 18:09

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO MSAUDE OFICIO

  • 07/01/2015 18:09

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO 2 MSAUDE OFICIO

  • 07/01/2015 18:09

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC EMAIL MSAUDE DOCUMENTOS

  • 07/01/2015 18:09

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13456200

  • 07/01/2015 18:09

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO PETICAO INCIDENTAL

  • 07/01/2015 16:24

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 07/01/2015 16:24

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 07/01/2015 16:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO - PREFEITURA DE BH

  • 07/01/2015 16:24

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13446832

  • 19/12/2014 19:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 19/12/2014 19:46

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/12/2014 19:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

  • 19/12/2014 19:45

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/12/2014 19:45

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/12/2014 19:45

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/12/2014 19:44

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 19/12/2014 19:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 19/12/2014 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 19/12/2014 18:32

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/12/2014 18:01

    Juntado(a) - DESPACHO INTIMA UNIÃO

  • 18/12/2014 17:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 18/12/2014 17:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR E ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 18/12/2014 17:48

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 18/12/2014 15:42

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 18/12/2014 15:42

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2014 15:42

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RECURSO INOMINADO - MUNIC. BELO HORIZONTE

  • 18/12/2014 15:41

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13410345

  • 18/12/2014 15:23

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2014 15:23

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2014 15:23

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET DPU

  • 18/12/2014 15:23

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13406696

  • 15/12/2014 11:18

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - BH

  • 15/12/2014 11:18

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2014 11:17

    Juntado(a) - MANDADO CUMPRIDO- MUNIC BH

  • 05/12/2014 12:30

    Juntado(a) - CERT EXPED MAND INTIM MUNIC BH

  • 05/12/2014 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MUNIC BH

  • 05/12/2014 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - MUNIC BH

  • 05/12/2014 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - MUNICIPIO DE BH

  • 05/12/2014 11:14

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2014 11:14

    Juntado(a) - ATO - INTIMAR MUNIC BH

  • 05/12/2014 10:35

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - BH

  • 05/12/2014 10:35

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - UNIAO E MG

  • 05/12/2014 10:35

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2014 10:35

    Juntado(a) - MANDADO NAO CUMPRIDO- MUNIC BH

  • 05/12/2014 10:34

    Juntado(a) - MANDADOS CUMPRIDOS- UNIAO E ESTADO MG

  • 03/12/2014 09:45

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 03/12/2014 09:45

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2014 09:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC OFICIO M SAUDE PARA CUMPRIR TUTELA OFICIO

  • 03/12/2014 09:45

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC RI PETICAO INCIDENTAL

  • 03/12/2014 09:44

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13301680

  • 29/11/2014 14:09

    Juntado(a) - CIÊNCIA SEM MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2014 14:09

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2014 18:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 27/11/2014 18:40

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 27/11/2014 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 27/11/2014 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO, ESTADO MG E MUNIC BH

  • 27/11/2014 18:38

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO MG E MUNIC BH

  • 27/11/2014 18:38

    Juntado(a) - CERT EXPED MAND INTIM UNIÃO, ESTADO E MUNIC BH

  • 27/11/2014 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 27/11/2014 08:47

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 27/11/2014 08:47

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/11/2014 21:11

    Juntado(a) - SENTENÇA PROCEDENTE

  • 25/11/2014 17:17

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 13259243

  • 25/11/2014 17:17

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13259243

  • 24/11/2014 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 24/11/2014 16:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/11/2014 16:39

    Juntado(a) - TRANSC PA MBH E CONCLUSÃO

  • 20/11/2014 12:27

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2014 12:27

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 20/11/2014 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/11/2014 12:26

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 20/11/2014 12:26

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 20/11/2014 12:26

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2014 14:42

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13172141

  • 12/11/2014 14:42

    Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 13172141

  • 11/11/2014 10:40

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 13160637

  • 11/11/2014 10:40

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13160637

  • 11/11/2014 10:40

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 13160637

  • 11/11/2014 08:55

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2014 08:53

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/11/2014 08:52

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DPU INFORMA CUMPRIMENTO DECISAO E REQUER PROSSEGUIMENTO PROCESSO PETICAO I

  • 11/11/2014 08:52

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13157600

  • 07/11/2014 09:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 07/11/2014 09:47

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 09:46

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 09:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 07/11/2014 09:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 07/11/2014 09:46

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 03/11/2014 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS) - UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO DE BH.

  • 03/11/2014 16:32

    Juntado(a) - CERTIDÃO

  • 03/11/2014 15:04

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 03/11/2014 12:21

    Juntado(a) - DESPACHO

  • 31/10/2014 13:30

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 13099366

  • 31/10/2014 13:30

    Juntado(a) - JUNTADA DE DOCUMENTOS - EPROC Nº 13099366

  • 31/10/2014 13:30

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 13099366

  • 20/10/2014 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO REQUERENDO A JUNTADA DE OFICIO DA SMSA BH SOBRE A PERICIA MEDICA R

  • 20/10/2014 11:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO REQUERENDO A JUNTADA DE OFICIO DA SMSA BH SOBRE A PERICIA MEDICA R

  • 15/10/2014 05:08

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)

  • 13/10/2014 10:18

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 13/10/2014 07:47

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (WEB)

  • 09/10/2014 15:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/10/2014 15:51

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 08/10/2014 16:23

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2014 16:23

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2014 16:22

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET DPU

  • 08/10/2014 16:22

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12942793

  • 01/10/2014 11:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PBH/MG - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

  • 01/10/2014 11:02

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/10/2014 11:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGE/MG - ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/10/2014 11:01

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/10/2014 11:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/MG - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 01/10/2014 11:01

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/10/2014 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 01/10/2014 11:00

    Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO

  • 01/10/2014 11:00

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/MG - DEFENSORIA PUBLICA DA UNI?O EM MINAS GERAIS

  • 30/09/2014 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 30/09/2014 16:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/09/2014 16:47

    Juntado(a) - DECISÃO

  • 29/09/2014 15:11

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET AUTOR

  • 29/09/2014 15:11

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12879906

  • 26/09/2014 17:21

    Juntado(a) - DECISÃO TURMA RECURSAL PROCESSO Nº 0055447-63.2014.4.01.3800

  • 26/09/2014 17:21

    Juntado(a) - LAUDO PERICIAL PROCESSO Nº 0055447-63.2014.4.01.3800

  • 26/09/2014 16:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 26/09/2014 16:22

    Juntado(a) - CONCLUSOS

  • 25/09/2014 16:34

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 16:34

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2014 16:33

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PET DPU

  • 25/09/2014 16:33

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12855948

  • 23/09/2014 16:55

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO

  • 23/09/2014 16:54

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/09/2014 16:16

    Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAR AUTOR

  • 23/09/2014 10:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 23/09/2014 10:47

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 19/09/2014 17:04

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - PERITO APRES ESCLARECIMENTOS

  • 19/09/2014 17:04

    Juntado(a) - CERTIDÃO DEVOLUÇAO ESCLARECIMENTOS

  • 18/09/2014 12:38

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 18/09/2014 12:38

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2014 12:37

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO

  • 18/09/2014 12:37

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12808305

  • 15/09/2014 10:23

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2014 10:23

    Juntado(a) - CERTIDÃO INTIMAÇÃO PERITO

  • 08/09/2014 08:59

    Juntado(a) - CERTIDÃO REMESSA CENTRAL DE PERÍCIAS

  • 05/09/2014 17:49

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 05/09/2014 17:47

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/09/2014 17:43

    Juntado(a) - DESPACHO - INTIMAR PERITO

  • 05/09/2014 15:21

    Juntado(a) - CÓPIA PARECER PROC 0055451-03.2014.4.01.3800

  • 05/09/2014 15:19

    Juntado(a) - CÓPIA PARECER PROC 554476320144013800

  • 03/09/2014 16:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 03/09/2014 16:15

    Juntado(a) - CONCLUSÃO

  • 03/09/2014 15:37

    Juntado(a) - OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIO PERICIAL

  • 03/09/2014 15:36

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PELA CENTRAL DE PERICIA - AJG

  • 03/09/2014 15:36

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - AJG

  • 03/09/2014 15:36

    Juntado(a) - CERTIDÃO DE SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO AJG

  • 26/08/2014 13:41

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 26/08/2014 13:41

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2014 13:41

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC LAUDO PERICIAL

  • 26/08/2014 13:41

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12656040

  • 25/08/2014 14:14

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO - DPU E AUTOR

  • 25/08/2014 14:14

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2014 14:09

    Juntado(a) - MANDADO CUMPRIDO- AUTOR

  • 25/08/2014 14:06

    Juntado(a) - MANDADO CUMPRIDO - DPU

  • 19/08/2014 14:22

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERICIA A SER REALIZADA PELA CENTRAL DE PERICIAS DO JEF

  • 19/08/2014 14:18

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2014 14:18

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/08/2014 14:18

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CIENTE DA PERICIA E QUESITOS PETICAO INCIDENTAL

  • 19/08/2014 14:18

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12613996

  • 14/08/2014 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2014 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - AUTOR E DPU

  • 14/08/2014 14:57

    Juntado(a) - MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS- AUTOR E DPU

  • 14/08/2014 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2014 14:42

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 14/08/2014 14:41

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/08/2014 14:40

    Juntado(a) - DESPACHO - DESIGNA PERÍCIA

  • 13/08/2014 18:57

    Juntado(a) - PESQUISA DE PREÇOS

  • 13/08/2014 18:47

    Juntado(a) - CNIS E PLENUS

  • 13/08/2014 18:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 13/08/2014 18:26

    Juntado(a) - CERTIDÃO CONCLUSÃO

  • 13/08/2014 17:35

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 13/08/2014 17:35

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JOSÉ CARLOS MACHADO JÚNIOR

  • 13/08/2014 17:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC NEGATIVA DO MUNICIPIO E DOCUMENTO MEDICO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 13/08/2014 17:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO MEDICO NEGATIVA SES DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 13/08/2014 17:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DOCUMENTO PESSOAL NEGATIVA E DOCUMENTO MEDICO DOCUMENTOS DA INICIAL

  • 13/08/2014 17:24

    Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC DEMANDA PARA CONCESSAO DE MEDICAMENTOS PETICAO INICIAL

  • 13/08/2014 17:24

    Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 12580577

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
20/03/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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