TRF1 - 0000313-42.2009.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO JOSE BRITO PEREIRA

CPF *59.***.*47-15

Advogados

ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARAES

OAB: 12830/ES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2022 01:37

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE BRITO PEREIRA em 29/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 16:48

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 01/07/2022 16:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 09:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2022.

  • 30/06/2022 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 07:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0000313-42.2009.4.01.3310 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO JOSE BRITO PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARAES - ES12830 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO JOSE BRITO PEREIRA ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARAES - (OAB: ES12830) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    EUNÁPOLIS, 27 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 27/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 13:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/06/2022 13:48

    Juntada de volume

  • 27/06/2022 11:54

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/06/2022 11:54

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 27/06/2022 11:53

    RECEBIDOS: PROCESSO NAO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/06/2022 11:50

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/05/2022 14:03

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/05/2022 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/12/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 022946

  • 29/11/2019 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 25/11/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/11/2019 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2019 13:14

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2019 15:37

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 16/04/2019 14:19

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 11/04/2019 11:52

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/08/2015 08:28

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 31/07/2015 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2015 08:26

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2015 13:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/07/2015 14:19

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/494/2015-ENCAMINHA CÓPIA DE SENTENÇA PARA ANOTAÇÕES.

  • 13/05/2015 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2015 13:33

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/05/2015 09:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/04/2015 11:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/02/2015 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 481

  • 26/01/2015 12:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/11/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/11/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/11/2014 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2014 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 07/11/2014 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2014 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/10/2014 11:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 13/08/2014 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/06/2014 12:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 26/06/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/06/2014 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2014 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 249738

  • 12/06/2014 12:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/05/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2014 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/05/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2014 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2014 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 13:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/04/2014 13:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2014 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2014 12:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 31

  • 06/12/2013 10:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2013 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2013 11:32

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2013 14:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/10/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/10/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/10/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2013 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2013 11:55

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2013 08:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 09/10/2013 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO: 241063

  • 04/10/2013 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2013 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2013 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2013 14:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2013 14:12

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/08/2013 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2013 10:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2013 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2013 13:44

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2013 10:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 1090/2013

  • 23/05/2013 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/05/2013 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1090

  • 09/05/2013 10:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/05/2013 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 26/04/2013 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2013 16:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/04/2013 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2013 16:44

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2013 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2013 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO -234678

  • 01/04/2013 16:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2013 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2013 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 234317

  • 18/03/2013 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2013 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2013 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/02/2013 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/02/2013 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2013 12:51

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 14:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/01/2013 14:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 2653/2012

  • 18/12/2012 11:03

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL

  • 03/12/2012 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/11/2012 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2012 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2012 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/11/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/10/2012 18:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2653

  • 24/10/2012 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2012 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2012 12:13

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 11:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/08/2012 17:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2012 12:44

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO ATA DE AUDIÊNCIA

  • 08/05/2012 15:05

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO

  • 08/05/2012 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2012 14:00

    OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/01/2012 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/01/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2011 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO.

  • 14/10/2011 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2011 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2011 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1769

  • 26/09/2011 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2011 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2011 19:42

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIF/MPF

  • 15/08/2011 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2011 13:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2011 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2011 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/07/2011 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2011 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2011 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/03/2011 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2011 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2011 16:23

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA NA C.P.

  • 18/01/2011 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2010 20:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATORIA.

  • 22/09/2010 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2010 15:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2010 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2010 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2010 13:43

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2010 13:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/06/2010 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fls. 209-211 (AR, CERTIDÃO, FAX DE DESPACHO). CORREÇÃO. JUNTADA DE 26/05/2010.

  • 01/06/2010 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CORREÇÃO. ATO DE 26/05/2010.

  • 25/03/2010 13:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 398

  • 04/02/2010 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2010 13:45

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2009 19:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF.

  • 16/11/2009 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2009 16:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2009 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2009 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2009 14:21

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 27/08/2009 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FRANCISCO JOSE BRITO.

  • 27/07/2009 17:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEC/613/2009

  • 27/07/2009 17:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 146/2009

  • 24/07/2009 17:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 146/2009

  • 24/07/2009 17:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - SEC/614/2009

  • 24/07/2009 17:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/SEC//377, 378, 612/2009

  • 24/07/2009 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF., ANTECEDENTES

  • 15/06/2009 14:06

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/612 A 614/2009

  • 05/06/2009 14:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2009 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2009 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE ANTECEDENTES

  • 27/04/2009 09:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/376 A 378/2009

  • 23/04/2009 11:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 146

  • 20/03/2009 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2009 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 16:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/03/2009 15:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2009

Ultima Atualização
30/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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