21/09/2022 02:39

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016807-81.2022.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: WALTERLY GUEDES PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA - PA24315 REQUERIDO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Recebo, no efeito devolutivo, a apelação interposta pelo MPF (id. 1170352282), por preencher os requisitos de admissibilidade recursais.

Intime-se o requerente para as respectivas contrarrazões, no prazo legal.

Oportunamente, encaminhem-se os autos ao TRF/1ª para julgamento.

Ciência ao MPF.

Publique-se."
19/09/2022 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2022 14:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2022 18:25

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 14:23

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:21

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/07/2022 23:59.
30/06/2022 10:19

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/06/2022 08:05

Decorrido prazo de WALTERLY GUEDES PEREIRA DOS SANTOS em 28/06/2022 23:59.
27/06/2022 17:25

Juntada de apelação
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016807-81.2022.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: WALTERLY GUEDES PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA - PA24315 REQUERIDO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, para determinar a restituição provisória somente do veículo Caminhonete Amarok, Cor Branca, Ano/Modelo 2019, RENAVAM 0121338598-6, PLACA QVF 7109, ao requerente WALTERLY GUEDES PEREIRA DOS SANTOS, na qualidade de fiel depositário, com a imposição de restrição de alienação por transferência, no RENAJUD, e do dever de conservação dos bens.

Traslade-se cópia desta decisão aos autos do processo nº 1026685-64.2021.4.01.3900.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Comunique-se à Polícia Federal.

Ciência ao MPF.

Publique-se.

Intime-se."
23/06/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 13:16

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:36

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 15:36

Juntada de Certidão
22/06/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2022 12:16

Conclusos para decisão
26/05/2022 16:34

Juntada de petição intercorrente
25/05/2022 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
11/05/2022 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
11/05/2022 15:37

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2022 15:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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