TRF1 - 0004639-08.2005.4.01.3303

1ª instância - 19ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO GRANDE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ: 13.413.497/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 09:48

    Arquivado Provisoramente

  • 06/08/2022 01:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 05/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 02:14

    Decorrido prazo de RIO GRANDE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 01/08/2022 23:59.

  • 18/06/2022 02:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.

  • 18/06/2022 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

  • 16/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 0004639-08.2005.4.01.3303 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:RIO GRANDE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO GRANDE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BARREIRAS, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/06/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 14:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/06/2022 14:31

    Juntada de volume

  • 08/06/2022 09:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/03/2022 11:33

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 07/03/2022 11:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DIGITALIZAÇAO SJBA.

  • 22/02/2017 09:04

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2015 12:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2015 12:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2015 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/06/2015 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2015 08:48

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/03/2015 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2015 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2015 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2015 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 13:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/12/2014 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2014 12:50

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/09/2014 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/08/2014 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 10:15

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2014 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/06/2014 11:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/06/2014 11:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2014 15:42

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº. 173/2014

  • 26/02/2014 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2014 17:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2013 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2013 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2013 10:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/11/2013 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2013 12:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA.

  • 18/11/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/11/2013 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/11/2013 10:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/11/2013 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/11/2013 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/09/2013 15:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 330/2013

  • 02/09/2013 17:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/09/2013 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/08/2013 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/08/2013 11:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2013 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2013 16:29

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2013 17:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº 206/2012

  • 04/07/2013 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2013 09:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2013 10:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 13:11

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2013 13:10

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2013 18:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 303/2013 - PARA A COMARCA DE IBOTIRAMA - BA

  • 29/01/2013 20:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2013 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2013 13:27

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2012 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2012 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/04/2012 13:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2012 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2012 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 13:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/01/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCESSO ENTREGUE AO ATENDIMENTO

  • 19/12/2011 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2011 14:47

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 13:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/06/2011 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2011 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 16:47

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 23/05/2011 16:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 691

  • 23/03/2011 15:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/03/2011 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2011 15:53

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2010 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2010 16:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - ANT. LARISSA ROSSIER

  • 12/08/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/04/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/04/2010 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2010 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2010 18:06

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 18:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 1 ano, até 26/09/2009

  • 26/09/2008 18:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/09/2008 16:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/09/2008 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2008 18:55

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/06/2008 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/05/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - para intimação do Exequente

  • 05/05/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/04/2008 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2008 17:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2008 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2008 15:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2008 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/02/2008 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2008 16:55

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2008 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2007 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2007 15:41

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2007 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2007 11:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENTREGUE A ILJEIME BARBOSA DIAS, ESTAGIARIO, OAB - BA18677-E

  • 22/11/2007 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2007 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2007 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2007 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/07/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INMETRO

  • 17/07/2007 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQÜENTE P/ QUE DILIGENCIE CUMP E DEVOLUÇÃO DE CP

  • 13/07/2007 16:37

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2007 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDA-SE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 24/04/2007 14:42

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2007 11:30

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INF SOBRE CUMP DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/03/2007 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/03/2007 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2007 11:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2006 16:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/11/2006 14:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2006 09:40

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 17/10/2006 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2006 09:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2006 10:43

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - penhora, avaliação e registro

  • 17/08/2006 10:43

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2006 10:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/08/2006 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PENHOORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO

  • 02/08/2006 17:49

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2006 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2006 17:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/07/2006 16:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2006 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/05/2006 13:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA 175/2006 - SEXEC

  • 05/05/2006 15:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Oficial deixou de proceder à penhora de bens, conforme certidão de fls. 16

  • 04/05/2006 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/05/2006 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2006 16:28

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2006 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2006 14:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/03/2006 14:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2006 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA CITAÇÃO

  • 13/02/2006 17:29

    Conclusos para despacho - CITAÇÃO

  • 30/11/2005 18:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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