TRF1 - 1037509-93.2022.4.01.3400
1ª instância - 21ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/12/2022 03:21
Decorrido prazo de .Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP em 07/12/2022 23:59.
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18/11/2022 01:00
Decorrido prazo de JEMIMA CHAVES DE ATAIDE em 17/11/2022 23:59.
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05/11/2022 00:58
Decorrido prazo de JEMIMA CHAVES DE ATAIDE em 04/11/2022 23:59.
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19/10/2022 17:31
Juntada de petição intercorrente
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19/10/2022 17:31
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2022 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/10/2022 12:59
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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11/10/2022 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/10/2022 10:17
Expedição de Mandado.
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11/10/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2022 15:33
Juntada de apelação
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30/09/2022 10:42
Processo devolvido à Secretaria
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30/09/2022 10:42
Juntada de Certidão
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30/09/2022 10:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/09/2022 10:42
Concedida a Segurança a JEMIMA CHAVES DE ATAIDE - CPF: *61.***.*23-99 (IMPETRANTE)
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18/07/2022 21:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2022 21:34
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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15/07/2022 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/07/2022 13:06
Conclusos para julgamento
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15/07/2022 13:06
Expedição de Mandado.
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15/07/2022 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2022 13:03
Juntada de ato ordinatório
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15/07/2022 12:27
Juntada de comunicações
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12/07/2022 02:21
Decorrido prazo de JEMIMA CHAVES DE ATAIDE em 11/07/2022 23:59.
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06/07/2022 10:27
Decorrido prazo de .Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP em 05/07/2022 23:59.
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04/07/2022 19:06
Juntada de manifestação
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29/06/2022 15:04
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2022 15:02
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2022 12:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/06/2022 12:24
Juntada de diligência
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21/06/2022 10:03
Juntada de parecer
-
20/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1037509-93.2022.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JEMIMA CHAVES DE ATAIDE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LENILSON CARNEIRO CABRAL - TO9746 POLO PASSIVO:.Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -INEP e outros DECISÃO Verifico que o impetrante atribuiu sigilo a algumas peças que compõe o caderno eletrônico, contudo a matéria tratada nos autos não está acobertada pelo sigilo a que se refere o art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal nem se enquadra em quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do CPC, razão pela qual indefiro o segredo de justiça e determino à Secretaria da Vara adotar as providências necessárias para, retirando o sigilo, tornar o processo público.
Intimações, via sistema.
Brasília, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) ROLANDO VALCIR SPANHOLO Juiz Federal Substituto da 21.
Vara da SJDF -
17/06/2022 15:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/06/2022 15:01
Expedição de Mandado.
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17/06/2022 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2022 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2022 14:08
Processo devolvido à Secretaria
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17/06/2022 14:08
Juntada de Certidão
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17/06/2022 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2022 14:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2022 14:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2022 14:08
Outras Decisões
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17/06/2022 13:48
Conclusos para decisão
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17/06/2022 10:45
Processo devolvido à Secretaria
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17/06/2022 10:45
Juntada de Certidão
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17/06/2022 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2022 10:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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17/06/2022 10:45
Concedida a Medida Liminar
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15/06/2022 17:20
Conclusos para decisão
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15/06/2022 17:20
Juntada de Certidão
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15/06/2022 12:38
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
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15/06/2022 12:38
Juntada de Informação de Prevenção
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15/06/2022 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/06/2022 09:24
Juntada de Certidão de Redistribuição
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15/06/2022 08:18
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2022 08:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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