TRF1 - 1011739-60.2020.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

MAURO CESAR XAVIER MESQUITA

CPF *40.***.*96-34

JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA

CPF *82.***.*79-91

MARCOS REIS NASCIMENTO

CPF *77.***.*96-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

MONICA ARAUJO DE MOURA

OAB: 26024/GO

CPF *30.***.*40-72

RICARDO SILVESTRE DA SILVA

OAB: 51375/GO

RODOLFO MONTAGNO EVANGELISTA

OAB: 57020/GO

CPF *49.***.*77-77

DNART DAVLLY MIRANDA

CPF *06.***.*16-45

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CHEFE DA DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL DA POLICIA FEDERAL (DGP/DPF)

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 17:18

    Recurso Especial não admitido

  • 15/04/2025 21:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 15/04/2025 21:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/04/2025 19:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2025 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de MARCOS REIS NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de MARCOS REIS NASCIMENTO em 24/03/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:06

    Decorrido prazo de MAURO CESAR XAVIER MESQUITA em 24/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 08:00

    Decorrido prazo de SANDRO PAES SANDRE em 07/03/2025 23:59.

  • 27/02/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 15:01

    Juntada de procuração

  • 11/02/2025 15:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2025 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2025 14:40

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 16:44

    Conhecido o recurso de MARCOS REIS NASCIMENTO - CPF: *77.***.*96-04 (APELANTE) e provido em parte

  • 06/02/2025 14:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/02/2025 14:53

    Juntada de Voto

  • 04/02/2025 19:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/02/2025 19:30

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 13/12/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 17:55

    Incluído em pauta para 04/02/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.

  • 12/12/2024 17:04

    Conclusos ao revisor

  • 12/12/2024 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 13/11/2024 12:56

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 13/11/2024 12:54

    Juntada de Certidão de julgamento colegiado

  • 12/11/2024 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/10/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:34

    Incluído em pauta para 12/11/2024 14:00:00 Sala 03.

  • 21/10/2024 18:23

    Conclusos ao revisor

  • 21/10/2024 18:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY

  • 14/12/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 14:13

    Juntada de parecer

  • 14/12/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 00:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2023 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de MARCOS REIS NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 20:56

    Publicado Intimação polo ativo em 16/10/2023.

  • 17/10/2023 20:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 11/10/2023 13:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2023 13:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/10/2023 18:13

    Expedição de Edital.

  • 30/09/2023 00:16

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 00:16

    Decorrido prazo de MARCOS REIS NASCIMENTO em 29/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 12:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/09/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:08

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 30/08/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 15:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão julgador de origem

  • 21/08/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/08/2023 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 10:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 10:02

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 08/06/2023 00:00

    Decorrido prazo de RODOLFO MONTAGNO EVANGELISTA em 07/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 09:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 13/05/2023 16:01

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 27/03/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/03/2023 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 20:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 20:52

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 21/03/2023 00:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 00:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/02/2023 19:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2023 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:08

    Decorrido prazo de MARCOS REIS NASCIMENTO em 17/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/01/2023 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 18:02

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 01:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 23/01/2023 23:59.

  • 06/12/2022 19:54

    Juntada de parecer

  • 30/11/2022 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:04

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 10:56

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 18/10/2022 10:56

    Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

  • 18/10/2022 10:56

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 18/10/2022 08:52

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 08:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2022 08:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

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