TRF1 - 1011739-60.2020.4.01.3500

1ª instância - 5ª Goi Nia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

MAURO CESAR XAVIER MESQUITA

CPF *40.***.*96-34

JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA

CPF *82.***.*79-91

MARCOS REIS NASCIMENTO

CPF *77.***.*96-04

JOSE LUIZ GONCALVES JUNIOR

CPF *12.***.*77-07

CHARLES ANDREY MEZETTI

CPF *25.***.*93-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

THIAGO VASCONCELOS VIEIRA

OAB: 39970/GO

CPF *07.***.*33-33

RODOLFO MONTAGNO EVANGELISTA

OAB: 57020/GO

CPF *49.***.*77-77

PEDRO RENE DOS SANTOS

OAB: 49138/GO

CPF *90.***.*44-91

MONICA ARAUJO DE MOURA

RICARDO SILVESTRE DA SILVA

OAB: 51375/GO

CPF *33.***.*97-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

CHEFE DA DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL DA POLICIA FEDERAL (DGP/DPF)

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVAVEIS - IBAMA GO

RENATO DE PAIVA E WANDERLEY

CPF *06.***.*53-44

SANDRO PAES SANDRE

CPF *09.***.*90-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 13:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 13:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 07/11/2022 18:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 18:36

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/10/2022 11:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 10:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2022 08:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 17/10/2022 16:31

    Juntada de Informação

  • 17/10/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 02:03

    Decorrido prazo de MAURO CESAR XAVIER MESQUITA em 03/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 02:03

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ GONCALVES JUNIOR em 03/10/2022 23:59.

  • 01/07/2022 15:54

    Publicado Intimação polo passivo em 01/07/2022.

  • 30/06/2022 12:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Sede do Juízo: 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Goiás, Rua 19, nº 244, 6º andar, Centro, Goiânia (GO), CEP 74.030-090, telefone nº (062)3226-1850 e fax nº (062)3226-1805, e-mail: [email protected].

    EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 90 (noventa) dias PROCESSO:1011739-60.2020.4.01.3500 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: JOSÉ LUIZ GONÇALVES JÚNIOR E OUTROS INTIMANDOS: 1 - JOSÉ LUIZ GONÇALVES JÚNIOR, nascido em 25/10/1984, filho de José Luiz Gonçalves e Maria Luciene de Souza Gonçalves, RG nº 428917-SSP/GO, CPF nº *12.***.*77-07, último endereço na Rua 6, nº 159, Setor Oeste, nesta Capital, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido. 2 - MAURO CÉSAR XAVIER MESQUITA, nascido em 26/11/1969, filho de José Mesquita Raposel e Claudina Xavier Mesquita, CI nº 1606.606-SSP/GO, CPF nº *40.***.*96-34, último endereço na Rua P-38, Quadra 108, Lote 27, Setor dos Funcionários, nesta Capital, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMÁ-LOS da sentença penal condenatória proferida nos autos em referência, cuja parte dispositiva segue transcrita: “(...) Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão estatal veiculada na denúncia, motivo por que CONDENO os acusados: MAURO CÉSAR XAVIER MESQUITA, nas penas do art. 297 e art., ambos do Código Penal.

    JOSÉ LUIZ GONÇALVES JÚNIOR, nas penas do art. 297, c/c art. 71 (2 vezes); e art. 304, c/c art. 71 (2 vezes) , todos do Código Penal.

    ABSOLVO todos os acusados das imputações relacionadas ao crime do art. 154, §4º, inciso II e IV, do Código Penal, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    ABSOLVO os acusados JOSÉ LUIZ e MAURO CÉSAR da imputação relacionada à associação criminosa (art. 288, CP), nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

    Custas pelos réus, pro rata, com exceção de MAURO CÉSAR, representado pela DPU.

    Atento aos comandos dos arts. 59 e 68 do Código Penal, passoa à dosimetria das penas de forma individualizada.

    JOSÉ LUIZ GONÇALVES JÚNIOR (...) No total, o acusado JOSÉ LUIZ deverá cumprir 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, razão pela qual fixo o regime semiaberto para início do cumprimento da pena.

    MAURO CÉSAR XAVIER MESQUITA. (...) No total, o acusado MAURO CÉSAR deverá cumprir 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão, razão pela qual fixo o regime semiaberto para início do cumprimento de pena.(...)" Goiânia, (data constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 5ª Vara/GO

  • 29/06/2022 09:32

    Expedição de Edital.

  • 29/06/2022 09:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 14:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:42

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:51

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 15:00

    Juntada de diligência

  • 03/06/2022 15:21

    Juntada de e-mail

  • 03/06/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 17:49

    Juntada de diligência

  • 24/03/2022 20:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 13:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2022 18:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/01/2022 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 19:59

    Juntada de manifestação

  • 13/12/2021 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 19:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 07:27

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 07:26

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2021 10:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/10/2021 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/10/2021 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2021 13:56

    Juntada de diligência

  • 05/10/2021 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 11:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/09/2021 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 15:39

    Juntada de e-mail

  • 14/09/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:38

    Juntada de termo

  • 03/08/2021 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 23:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/06/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 10:15

    Juntada de manifestação

  • 19/06/2021 15:16

    Juntada de termo

  • 28/05/2021 17:13

    Juntada de termo

  • 25/05/2021 19:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 12:52

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2021 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2021 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 15:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/05/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 09:47

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:08

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 11/05/2021 11:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 07:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 15:50

    Juntada de apelação

  • 30/04/2021 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 12:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 17:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/04/2021 07:17

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ GONCALVES JUNIOR em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ GONCALVES JUNIOR em 26/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2021 17:26

    Juntada de embargos de declaração

  • 07/04/2021 12:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 12:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 17:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 12:04

    Juntada de apelação

  • 30/03/2021 12:01

    Juntada de apelação

  • 30/03/2021 09:22

    Juntada de apelação

  • 29/03/2021 10:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 19:43

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/03/2021 13:18

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2021 21:43

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/03/2021 21:43

    Juntada de diligência

  • 08/03/2021 17:00

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2021 13:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2021 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 10:56

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/02/2021 10:56

    Juntada de diligência

  • 09/02/2021 10:50

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/02/2021 10:50

    Juntada de diligência

  • 01/02/2021 15:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2021 15:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/01/2021 10:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/01/2021 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 19:14

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 19:10

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 18/12/2020 07:20

    Decorrido prazo de MARCOS REIS NASCIMENTO em 15/12/2020 23:59.

  • 18/12/2020 02:04

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA em 15/12/2020 23:59.

  • 07/12/2020 15:45

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/11/2020 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 13:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 12:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/11/2020 15:27

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 16:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/10/2020 14:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/10/2020 14:30

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2020 10:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/10/2020 10:33

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 23/10/2020 10:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/10/2020 10:31

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/10/2020 10:31

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 22/10/2020 16:41

    Outras Decisões

  • 22/10/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 11:14

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2020 19:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 19:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/10/2020 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 17:47

    Revogada a Prisão

  • 21/10/2020 16:54

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 16:50

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 20/10/2020 14:00 em 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 21/10/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 13:25

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 20/10/2020 17:54

    Juntada de Ata de audiência.

  • 20/10/2020 13:14

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 16:37

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 12:05

    Mandado devolvido cumprido

  • 16/10/2020 12:05

    Juntada de diligência

  • 15/10/2020 22:24

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/10/2020 22:24

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 21:54

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/10/2020 14:19

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 15/10/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/10/2020 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 16:23

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 16:08

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/10/2020 16:08

    Juntada de diligência

  • 14/10/2020 15:15

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 14/10/2020 15:15

    Juntada de diligência

  • 14/10/2020 11:49

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 14/10/2020 11:48

    Juntada de diligência

  • 13/10/2020 14:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2020 14:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/10/2020 14:44

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 08/10/2020 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/10/2020 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/10/2020 12:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/10/2020 12:44

    Juntada de diligência

  • 08/10/2020 09:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/10/2020 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/10/2020 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/10/2020 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/10/2020 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/10/2020 14:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/10/2020 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2020 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2020 09:18

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/10/2020 14:00 em 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 05/10/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 11:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 11:33

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 06/10/2020 14:00 em 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 30/09/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 12:33

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 12:33

    Decorrido prazo de MARCOS REIS NASCIMENTO em 08/09/2020 23:59:59.

  • 10/09/2020 12:33

    Decorrido prazo de JOSE LUIZ GONCALVES JUNIOR em 08/09/2020 23:59:59.

  • 09/09/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 19:13

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 30/08/2020 09:43

    Decorrido prazo de MAURO CESAR XAVIER MESQUITA em 19/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 16:25

    Juntada de Petição (outras)

  • 04/08/2020 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 11:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 11:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2020 11:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2020 08:35

    Audiência Instrução e julgamento designada para 06/10/2020 14:00 em 5ª Vara Federal Criminal da SJGO.

  • 29/07/2020 19:18

    Outras Decisões

  • 28/07/2020 15:35

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 14:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/07/2020 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 10:13

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PEREIRA SILVA em 14/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 15:00

    Juntada de resposta à acusação

  • 28/06/2020 19:53

    Juntada de resposta à acusação

  • 23/06/2020 14:33

    Expedição de Edital.

  • 22/06/2020 15:53

    Juntada de procuração/habilitação

  • 22/06/2020 15:49

    Juntada de procuração/habilitação

  • 21/06/2020 02:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 22:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 18/06/2020 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/06/2020 15:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2020 14:31

    Outras Decisões

  • 15/06/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 03:43

    Decorrido prazo de MAURO CESAR XAVIER MESQUITA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 15:21

    Juntada de resposta à acusação

  • 23/05/2020 11:47

    Juntada de resposta à acusação

  • 19/05/2020 19:49

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 18/05/2020 13:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2020 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 18:44

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 15:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 14/05/2020 15:46

    Juntada de diligência

  • 13/05/2020 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/05/2020 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 14:16

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 12:41

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 07/05/2020 17:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2020 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2020 16:35

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 07/05/2020 16:34

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 07/05/2020 14:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2020 17:15

    Mandado devolvido parcialmente cumprido

  • 06/05/2020 17:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 16:39

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/05/2020 16:39

    Juntada de diligência

  • 06/05/2020 11:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/05/2020 18:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 05/05/2020 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 17:09

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 11:22

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2020 17:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/04/2020 17:36

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/04/2020 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/04/2020 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2020 12:36

    Outras Decisões

  • 28/04/2020 14:32

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 11:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/04/2020 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2020 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2020 16:22

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 15:16

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/04/2020 14:50

    Processo Reativado - baixa cancelada

  • 15/04/2020 14:50

    Baixa Definitiva - procedimento - encerrado

  • 14/04/2020 16:29

    Recebida a denúncia

  • 14/04/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 19:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/04/2020 19:33

    Juntada de Denúncia

  • 03/04/2020 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 13:49

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 02/04/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 11:53

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 02/04/2020 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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E-mail • Arquivo

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Sentença Tipo E • Arquivo

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Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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