29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0059450-44.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TARGINO RODRIGUES RAMOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1.

O presente feito já se encontrava em uma das tarefas do fluxo de expedição e migração de requisição de pagamento no sistema PJe quando sobreveio a Resolução CJF nº 945/2025, de 18/03/2025, publicada no DOU em 31/03/2025.

Essa norma passou a exigir a indicação discriminada, no ofício requisitório, dos valores referentes ao principal, aos juros até 12/2021 e à Selic a partir de 01/2022.

Após a publicação da referida resolução, os sistemas de expedição de requisições foram colocados em manutenção pela Secin/TRF1 a partir de 01/04/2025 (para RPV) e de 03/04/2025 (para precatórios), sendo restabelecidos apenas em 15/04/2025, às 12h.

Com a retomada do funcionamento, passou a ser obrigatória a inserção dos novos campos relativos aos valores de juros até 12/2021 e de Selic a partir de 01/2022, o que impossibilita este Juízo de expedir e migrar requisições de pagamento com base em cálculos que não contenham tal discriminação, ainda que a requisição já estivesse salva no sistema, como ocorre no presente caso. 2.

Diante disso, remetam-se os autos à SECAJ, que elaborou os cálculos de liquidação, para que os reapresente em conformidade com a Resolução CJF nº 945/2025, mantendo a mesma data de atualização (data base) dos cálculos anteriores e discriminando, de forma individualizada, os valores relativos a: (1) principal, (2) juros até 12/2021 e (3) Selic a partir de 01/2022 (EC 113/2021), tanto em relação aos créditos devidos ao(à) exequente quanto aos eventuais honorários contratuais e/ou sucumbenciais.

Prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se também o(a) exequente para que, caso possua meios de discriminar os valores nos moldes acima, apresente-os no mesmo prazo de 30 dias.

Adverte-se que, com a entrada em vigor da Resolução CJF nº 945/2025, a sistemática anterior de indicação conjunta de juros e Selic foi substituída pela obrigatoriedade de separação dos valores em campos distintos. 3.

Apresentada a nova planilha de cálculos (item 2), a requisição de pagamento deverá ser expedida em conformidade com os valores discriminados.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
18/10/2022 17:52

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 17:49

Juntada de petição intercorrente
18/10/2022 17:30

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 14:01

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:23

Conclusos para despacho
10/08/2022 17:23

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 17:23

Cancelada a conclusão
10/08/2022 17:23

Conclusos para decisão
30/07/2022 01:22

Decorrido prazo de JOAO MENDES FERREIRA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:22

Decorrido prazo de ANACLETO MOREIRA DA CUNHA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:22

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE PORTILHO DE OLIVEIRA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:22

Decorrido prazo de JOSE BATISTA NETO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:22

Decorrido prazo de ROSA RAMOS DE ALMEIDA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:21

Decorrido prazo de ADELAIDE MARIA DE OLIVEIRA MARTINS em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:21

Decorrido prazo de MARIA SANTOS SILVA em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022 01:21

Decorrido prazo de JOAO VIEIRA MACHADO em 29/07/2022 23:59.
29/06/2022 13:57

Juntada de manifestação
21/06/2022 18:13

Juntada de petição intercorrente
18/06/2022 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
18/06/2022 02:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/06/2022.
18/06/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022
16/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0059450-44.2007.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: TARGINO RODRIGUES RAMOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LINO DE CARVALHO CAVALCANTE - DF18841 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE PORTILHO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 15 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
15/06/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/05/2022 08:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2022 12:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/03/2022 11:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
16/03/2022 22:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
16/03/2022 21:46

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/03/2022 20:40

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/11/2021 15:22

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
28/10/2021 16:14

BAIXA: ARQUIVADOS
14/10/2021 13:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2021 08:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2021 02:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2021 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2021 10:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
24/09/2021 08:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
24/09/2021 08:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TARGINO RODRIGUES RAMOS
20/09/2021 19:29

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/09/2021 19:22

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
31/08/2021 18:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
24/06/2021 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/06/2021 13:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TARGINO RODRIGUES RAMOS
08/06/2021 12:43

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/06/2021 12:16

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2021 18:00

CONCLUSOS: PARA DECISAO
27/05/2021 16:22

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/02/2019 13:35

BAIXA: ARQUIVADOS
21/02/2019 18:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
21/02/2019 18:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/02/2019 20:11

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/12/2018 15:51

OFICIO: EXPEDIDO
14/12/2018 15:26

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
21/06/2018 11:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
23/03/2018 12:25

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
12/02/2014 17:34

BAIXA: ARQUIVADOS
31/01/2014 03:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/01/2014 10:40

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TARGINO RODRIGUES RAMOS
16/01/2014 12:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - INDEFERE HAB.HERDEIROS-ARQUIVO
16/01/2014 12:22

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - INDEFERE HAB.HERDEIROS-ARQUIVO
08/01/2014 18:31

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/11/2013 18:26

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO-DOCUMENTO
28/10/2013 19:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNI?O
28/10/2013 15:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU - INTIMAR RÉU HABILIT.HERDEIROS
28/10/2013 15:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
25/10/2013 15:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
11/09/2013 09:15

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
22/05/2013 11:20

BAIXA: ARQUIVADOS
22/05/2013 11:18

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
15/04/2013 10:25

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
15/03/2013 18:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2013 11:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
26/02/2013 18:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TARGINO RODRIGUES RAMOS
25/02/2013 14:23

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
25/02/2013 14:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
19/02/2013 18:15

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
19/02/2013 18:15

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
22/10/2012 16:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
04/10/2012 23:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
03/10/2012 14:44

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TARGINO RODRIGUES RAMOS
01/10/2012 15:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
01/10/2012 15:13

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
26/09/2012 12:44

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
26/09/2012 12:44

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/09/2012 12:21

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
25/07/2012 17:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2012 02:35

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2012 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
28/06/2012 10:17

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
28/06/2012 10:16

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/06/2012 14:59

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/05/2012 16:48

TRANSITO EM JULGADO EM - 28/03/2012
28/03/2012 10:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
26/03/2012 12:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2012 02:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/03/2012 02:31

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/03/2012 12:18

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - TARGINO RODRIGUES RAMOS
05/03/2012 11:32

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - SENTENÇA PROCEDENTE
05/03/2012 11:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
29/02/2012 14:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
29/02/2012 14:10

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
21/07/2011 16:57

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
08/07/2011 12:01

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
27/06/2011 09:21

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
18/05/2011 18:11

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUEMENTOS LIBERADOS PELA TRIAGEM
18/05/2011 18:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUEMTNOS LIBERADOS PELA TRIAGEM
13/05/2011 02:32

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2011 14:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO 1 0
29/04/2011 16:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
29/04/2011 13:13

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
20/04/2011 18:25

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - INTIMAR UNIÃO - FICHAS_DOCS.
20/12/2010 23:59

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 56/2010
20/12/2010 23:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 56/2010
21/09/2010 13:00

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
02/06/2010 15:10

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
02/06/2010 15:09

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
02/06/2010 15:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/03/2010 02:30

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
17/03/2010 12:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
11/03/2010 13:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
11/03/2010 13:11

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
22/02/2010 18:08

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
13/11/2009 13:42

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 DO DIA 12.11.2009
09/11/2009 15:45

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
24/09/2009 16:09

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/09/2009 16:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
23/09/2009 11:57

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
23/09/2009 11:56

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CONTADORIA
04/08/2009 15:41

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS SECAJ
31/03/2009 12:54

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
31/03/2009 12:53

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
30/03/2009 12:41

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
17/09/2008 12:48

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
11/09/2008 14:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
11/09/2008 14:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/09/2008 18:53

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/05/2008 14:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
21/05/2008 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
21/05/2008 13:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
17/05/2008 13:36

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - INTIMA UNIÃO
16/04/2008 15:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
15/04/2008 15:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO
15/04/2008 15:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/04/2008 16:27

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/04/2008 16:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/03/2008 18:31

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
11/02/2008 16:22

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
11/02/2008 16:21

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/02/2008 15:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/02/2008 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONTESTAÇÃO
28/11/2007 08:47

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
27/11/2007 17:30

CitaçãoORDENADA
27/11/2007 17:29

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/11/2007 14:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DESPACHO- CITAÇÃO
26/11/2007 17:55

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO- AFASTA A PREVENÇÃO
14/09/2007 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - RUI COSTA GONÇALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2007

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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