TRF1 - 0002553-09.2006.4.01.3310

13/09/2022 13:33

Juntada de Certidão

15/04/2021 00:14

Decorrido prazo de União Federal em 14/04/2021 23:59.

08/04/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPEBI em 07/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

27/02/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

18/02/2021 00:00

Intimação

17/02/2021 16:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

17/02/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 03:23

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2020 03:23

Juntada de volume

21/12/2020 03:19

Juntada de volume

28/10/2020 14:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 17:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

15/02/2018 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2013 10:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

01/03/2012 09:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

28/02/2012 14:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

31/01/2012 14:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/01/2012 10:51

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

24/01/2012 08:06

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

24/01/2012 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

17/01/2012 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/01/2012 10:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/09/2011 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2011 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/09/2011 17:45

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

10/08/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 09/08/2011 E PUBLICADA NO DIA 10/08/2011

04/08/2011 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2011 11:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2011 11:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/08/2011 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2619054 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

02/08/2011 17:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2619053 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

04/05/2011 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

29/04/2011 10:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

01/04/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 31/03/2011.

01/04/2011 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2011. Nº de folhas do processo: 195

28/02/2011 14:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/02/2011 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

21/02/2011 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

21/02/2011 09:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

18/02/2011 14:30

REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - RITRF ART. 118, INCISO II - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

18/02/2011 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/02/2011 15:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

15/02/2011 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

15/02/2011 09:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA DESEB. LUCIANO TOLENTINO LAVRAR ACÓRDÃO

14/02/2011 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos infringentes, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, que lavrará o acórdão, vencido o Relator, que lhes negava provimento

12/11/2010 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

11/11/2010 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

11/11/2010 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2519553 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

09/11/2010 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SETIMA TURMA

08/11/2010 16:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/11/2010 12:40

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

17/09/2010 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2010 E DIVULGADO NO DIA 16/09/2010.

17/09/2010 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/09/2010. Nº de folhas do processo: 195

01/09/2010 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/09/2010 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

24/08/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

18/08/2010 09:47

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 18/08/2010 PÁGS. 111/122

16/08/2010 16:12

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/08/2010

03/12/2009 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

03/12/2009 12:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/12/2009 17:57

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES