TRF1 - 0000339-67.2005.4.01.3702

04/12/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

04/12/2023 13:13

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/10/2023 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2023 Petição Nº 564668/2023 - AgInt

03/10/2023 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0564668 - AgInt no REsp 2021898 - Publicação prevista para 04/10/2023

02/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00564668/2023 - AgInt no REsp 2021898/MA

18/09/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000777-2023-AJC-2T)

14/09/2023 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/09/2023

13/09/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/09/2023 17:28

Incluído em pauta para 26/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00564668/2023 - AgInt no REsp 2021898/MA

28/08/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

28/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/06/2023 e término em 25/08/2023, para MUNICÍPIO DE CAXIAS apresentar resposta à petição n. 564668/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 421.

14/06/2023 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/06/2023 Petição Nº 564668/2023 -

13/06/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 564668/2023. Publicação prevista para 14/06/2023)

12/06/2023 23:51

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação à decisão de folha 397 teve início em 22/03/2023 e término em 09/05/2023, e que a petição n. 564668/2023 (AgInt) foi protocolizada em 12/06/2023.

12/06/2023 23:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 564668/2023

12/06/2023 23:36

Protocolizada Petição 564668/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/06/2023

28/04/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023 Petição Nº 251680/2023 - EDcl

27/04/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0251680 - EDcl no REsp 2021898 - Publicação prevista para 28/04/2023

26/04/2023 18:20

Embargos de Declaração de FAZENDA NACIONAL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00251680 - EDcl no REsp 2021898

18/04/2023 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

18/04/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2023 e término em 17/04/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE CAXIAS apresentar resposta à petição n. 251680/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 404.

29/03/2023 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/03/2023 Petição Nº 251680/2023 -

28/03/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

27/03/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 251680/2023. Publicação prevista para 29/03/2023)

27/03/2023 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 251680/2023

27/03/2023 18:10

Protocolizada Petição 251680/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2023

10/03/2023 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

09/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023 19:50

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

31/08/2022 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

31/08/2022 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/08/2022 14:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO