06/10/2022 10:59

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:18

Conclusos para despacho
11/08/2022 17:24

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 03:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA PRODEB em 08/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:33

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/06/2022.
24/06/2022 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0013237-52.2008.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUBER LUCIANO VIEIRA DANTAS - BA20568 POLO PASSIVO:COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA PRODEB REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DESIREE MARIA ATTA - BA11429 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIA PRODEB DESIREE MARIA ATTA - (OAB: BA11429) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 22 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
22/06/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:26

Juntada de Certidão de processo migrado
22/06/2022 14:26

Juntada de volume
26/04/2022 13:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO ORDENADA, FALTA DIGITALIZAÇÃO COMPLETA
06/08/2020 00:00

RECEBIDOS DO TRF
16/04/2010 10:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 05/2010 - TRF 1ª REGIÃO
15/04/2010 18:20

REMESSA ORDENADA: TRF
15/04/2010 18:12

PROCESSO DIGITALIZADO
15/04/2010 18:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/03/2010 15:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - GUIA N. 004/2010
28/01/2010 18:55

RECEBIDOS DO TRF - DEVOLVIDOS DO TRF DA 1ª REGIÃO, PARA CUMPRIMENTO DA PORTARIA PRESI 600-25 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 (DIGITALIZAÇÃO E REENVIO).
21/01/2010 17:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 006/2010
18/01/2010 13:07

REMESSA ORDENADA: TRF
17/12/2009 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF
15/12/2009 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/12/2009 10:19

CARGA: RETIRADOS MPF
09/12/2009 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/12/2009 13:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - REQUERIDO
13/11/2009 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO EXTERNO, COM PETIÇÃO
11/11/2009 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/10/2009 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 11/11-RÉU
23/10/2009 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/10/2009 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/10/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A CORREIÇÃO GERAL (16 E 19/10/2009), DEVOLVER PRAZO PARA A REQUERIDA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES À APELAÇÃO DA REQUERENTE.
21/10/2009 13:04

Conclusos para despacho
13/10/2009 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZ0 PARA REQUERIDO - 28/10
08/10/2009 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/10/2009 18:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/10/2009 18:35

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
07/10/2009 18:35

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - APELAÇÃO DA REQUERENTE (DOIS EFEITOS).
07/10/2009 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2009 17:07

Conclusos para despacho
22/09/2009 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA
16/09/2009 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF
15/09/2009 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/09/2009 18:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO DO AUTOR COM GRU PAGAS
10/09/2009 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
01/09/2009 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR EST. ANDRÉ LOPES SANTOS OAB/BA 21771-E
01/09/2009 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR COM SUBSTABELECIMENTO E PROCURAÇÃO
24/08/2009 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO PARA REQUERENTE - 23/09
19/08/2009 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/08/2009 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
10/08/2009 13:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA LIVRO 90-A FLS 23/26
13/07/2009 18:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/06/2009 17:12

PARECER MPF: APRESENTADO
25/06/2009 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/06/2009 09:23

CARGA: RETIRADOS MPF
04/06/2009 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/05/2009 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO PARA O REQUERENTE - 01/06
20/05/2009 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/05/2009 18:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/05/2009 18:56

RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
18/05/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/05/2009 17:07

Conclusos para despacho
14/04/2009 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQDO (CONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO)
07/04/2009 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO- VIA PROTOCOLO EXTERNO
06/04/2009 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/03/2009 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 06/04-REQDO
23/03/2009 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/03/2009 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/03/2009 18:57

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
20/03/2009 18:56

RECURSO RECEBIDO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO CRA/BA TRANSFORMADO EM RETIDO .
20/03/2009 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2009 11:35

Conclusos para despacho
09/03/2009 18:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ NÃO ESPECIFICOU PROVAS.
26/02/2009 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do autor
17/02/2009 14:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 27/02-COMUM
12/02/2009 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO 200813240-8
12/02/2009 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/01/2009 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/01/2009 18:35

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
30/01/2009 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2009 18:34

REPLICA APRESENTADA
29/01/2009 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
21/01/2009 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR EST. VLADSON DE SOUSA OAB/BA 21349E
21/01/2009 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR COM SUBSTABELECIMENTO
19/01/2009 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ 29/01-AUTOR
14/01/2009 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/12/2008 16:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - NO PRAZO DE 10 DIAS
16/12/2008 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA
16/12/2008 16:41

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PRODEB
12/12/2008 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
02/12/2008 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. INT. 1326/2008 - PZ 12/12 COMUM E PZ 19/01 PRODEB
02/12/2008 14:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. CIT. E INT. 1325/2008
24/11/2008 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2008 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M.INT.1325 E 1326/2008
21/10/2008 16:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - CRA
17/10/2008 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
10/10/2008 11:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLA DELANE DOS SANTOS SOUZA, OAB BA 20783E
08/10/2008 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/10/2008 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/10/2008 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REG. LIV. DEC. Nº 07-B, FLS. 01/04
02/10/2008 16:15

Conclusos para decisão
02/10/2008 15:28

INICIAL AUTUADA
02/10/2008 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2008

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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