TRF1 - 0004240-06.2016.4.01.4301

1ª instância - 1ª Araguaina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO SILVINO DA SILVA

CPF *90.***.*91-91

MANOEL NATIVIDADE DOS SANTOS LIMA

CPF *55.***.*83-91

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF *63.***.*70-25

JANDIRA RODRIGUES DA SILVA

CPF *06.***.*55-05

Advogados

ORIVAN GONCALVES DE LIMA

OAB: 4669/TO

CPF *82.***.*42-34

ADAUTO DA GAMA LIMA

OAB: 6574/TO

CPF *02.***.*60-12

SANDRA MARCIA BRITO DE SOUSA

OAB: 2261/TO

CPF *74.***.*03-91

JOAO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO

OAB: 1354/TO

CPF *01.***.*68-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2021 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2021 13:15

    Juntada de termo

  • 14/07/2021 13:12

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2021 15:40

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 02:52

    Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE DOS SANTOS LIMA em 21/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVINO DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 18:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 15:21

    Juntada de manifestação

  • 09/06/2021 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 16:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 16:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/06/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 15:54

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/05/2021 16:03

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVINO DA SILVA em 10/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2021 16:25

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/04/2021 10:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/04/2021 10:31

    Desentranhado o documento

  • 22/04/2021 10:30

    Desentranhado o documento

  • 22/04/2021 10:28

    Desentranhado o documento

  • 22/04/2021 10:23

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 10:18

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/04/2021 10:15

    Juntada de alegações/razões finais

  • 21/04/2021 15:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/04/2021 15:14

    Juntada de ato ordinatório

  • 21/04/2021 12:01

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/04/2021 10:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/04/2021 22:19

    Juntada de alegações/razões finais

  • 08/04/2021 06:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 06:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/04/2021 06:52

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 16:06

    Juntada de termo

  • 23/03/2021 15:58

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 23/03/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 23/03/2021 15:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/03/2021 15:25

    Juntada de Ata de audiência

  • 23/03/2021 11:13

    Juntada de manifestação

  • 23/03/2021 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/03/2021 14:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/03/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2021 17:38

    Desentranhado o documento

  • 18/03/2021 15:46

    Desentranhado o documento

  • 18/03/2021 15:45

    Juntada de termo

  • 15/03/2021 20:24

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 20:14

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 04:41

    Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE DOS SANTOS LIMA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 02:52

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVINO DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 23:01

    Decorrido prazo de JANDIRA RODRIGUES DA SILVA em 02/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2021 12:43

    Publicado Intimação em 25/02/2021.

  • 06/03/2021 12:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Araguaína-TO - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO Juiz Titular : Victor Curado Silva Pereira Juiz Substituto : Ana Carolina de Sá Cavalcanti Dir.

    Secretaria : Igor Manoel Martins Bezerra AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004240-06.2016.4.01.4301 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JANDIRA RODRIGUES DA SILVA e outros (3) Advogados do(a) REU: ORIVAN GONCALVES DE LIMA - TO4669, SANDRA MARCIA BRITO DE SOUSA - TO2261 Advogado do(a) REU: ADAUTO DA GAMA LIMA - TO6574-B Advogado do(a) REU: JOAO DE DEUS MIRANDA RODRIGUES FILHO - TO1354 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou: "Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/03/2021 às 14:00h, visando a inquirição da testemunha MARIA ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA*, além do interrogatório dos réus JANDIRA RODRIGUES DA SILVA, RAIMUNDO SILVINO DA SILVA, MANOEL NATIVIDADE DOS SANTOS LIMA e MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.

    Em razão da pandemia declarada da COVID-19, nos termos da Resolução nº 354 do CNJ, tal audiência será telepresencial, por meio da plataforma Microsoft TEAMS, acessível via navegador (Browser) ou APP instalado em computadores, tablets ou smartphones dotados de câmera e microfone, o que demandará do(a,s) intimando(a,s), advogado(s) e membro(s) do MPF, providenciar(em) um destes equipamentos, com conexão à internet, bem como indicar(em), no ato da sua intimação pessoal, ou em petição nos autos, com antecedência mínima de até 5 (cinco) dias da data designada, o(s) número(s) de smartphone(s) e/ou e-mail(s) válido(s), para onde serão enviadas instruções complementares. *Tendo em vista o teor das certidões de IDs 225128353 - Pág. 213 e 357671414 - Pág. 14, intime-se a defesa constituída da ré JANDIRA RODRIGUES DA SILVA a informar se a testemunha MARIA ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA comparecerá - independente de intimação - à audiência de instrução e julgamento acima designada para o dia 23 de março de 2021, às 14h (Despacho ID 404860995) ou para informar seu novo endereço, inclusive com número de telefone atualizado (para intimação pessoal).

    Prazo de 5 (cinco) dias.

    Advirta-se que o transcurso in albis do prazo acima será interpretado pelo juízo como desistência tácita."

  • 23/02/2021 18:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 15:59

    Juntada de termo

  • 23/02/2021 13:47

    Audiência Instrução e julgamento designada para 23/03/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO.

  • 23/02/2021 13:46

    Juntada de termo

  • 23/02/2021 13:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2021 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 13:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2021 13:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 15:11

    Juntada de termo

  • 20/10/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 09:02

    Decorrido prazo de ORIVAN GONCALVES DE LIMA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 09:02

    Decorrido prazo de SANDRA MARCIA BRITO DE SOUSA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 14:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2020 13:56

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 25/08/2020 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2020 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 16:43

    Juntada de termo

  • 20/06/2020 08:34

    Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVINO DA SILVA em 12/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 08:34

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA em 12/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 08:34

    Decorrido prazo de MANOEL NATIVIDADE DOS SANTOS LIMA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 16:22

    Juntada de termo

  • 04/05/2020 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

  • 29/04/2020 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/04/2020 11:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/04/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 16:55

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2020 16:53

    Juntada de termo

  • 27/04/2020 15:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/03/2020 15:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/02/2020 11:50

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 21/02/2020 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 APENSO

  • 28/01/2020 11:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/12/2019 12:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2019 12:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2019 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/12/2019 12:30

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 12:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2019 12:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 05/09/2019 09:53

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 29/07/2019 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 105 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/06/2019

  • 11/06/2019 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 19:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRINCIPAL: 2 VOLUMES; APENSOS: 1 VOLUME

  • 03/06/2019 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/04/2019 18:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - INFORMAÇÕES DA CPP 1024/2018.

  • 14/12/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 229 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/12/2018

  • 14/12/2018 17:54

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 14/12/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - IÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 229 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 10/12/2018

  • 12/12/2018 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 15:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO I, VOL. 1

  • 06/12/2018 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2018 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2018 18:40

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 18:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1024

  • 11/09/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 169 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 11/09/2018

  • 05/09/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2018 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2018 17:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 149 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 13/08/2018

  • 22/08/2018 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 02 VOL. E APENSO I VOL. I

  • 08/08/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/08/2018 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RATIFICA RECEBIMENTO DA DENUNCIA

  • 01/06/2018 18:20

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2018 08:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - NPJ-ITPAC

  • 11/05/2018 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2018 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APENSO I VOL I, 2 VOLUMES

  • 26/03/2018 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 16:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APENSO I VOLUME I

  • 22/03/2018 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NPJ

  • 22/03/2018 15:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2018 15:16

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 22/03/2018 15:16

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RAIMUNDO SILVINO DA SILVA

  • 05/02/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO X N. 21 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 05/02/2018

  • 02/02/2018 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2018 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 12:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/11/2017 16:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1039

  • 28/11/2017 16:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2017 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2017 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES - ACOMPANHA O APENSO I VOLUME I

  • 15/09/2017 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSO I VOL. 1

  • 06/09/2017 18:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/08/2017 11:17

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO NPJ/ITPAC

  • 16/08/2017 11:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/08/2017 11:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA

  • 16/08/2017 10:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MANOEL NATIVIDADE DOS SANTOS LIMA

  • 28/06/2017 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/06/2017 15:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/06/2017 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 16:25

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/05/2017 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CÁLCULO DE PRESCRIÇÃO

  • 22/05/2017 13:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/05/2017 18:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2017 18:06

    OFICIO EXPEDIDO - À PF

  • 11/05/2017 18:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/05/2017 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 308

  • 19/04/2017 16:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 308

  • 02/12/2016 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIÊNCIA MPF

  • 23/11/2016 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2016 13:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 APENSO

  • 04/11/2016 09:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/11/2016 09:31

    INICIAL AUTUADA

  • 03/11/2016 15:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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