TRF1 - 0000049-64.2010.4.01.3803

30/08/2022 19:37

Baixa Definitiva

30/08/2022 19:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

29/11/2020 20:29

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/09/2012 13:07

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF- ACP FISICAS

14/09/2012 16:22

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - MPF e Município

14/09/2012 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Estado de Minas Gerais e União apelarem da sentença

02/08/2012 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

01/08/2012 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF

27/07/2012 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/07/2012 14:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIAO

24/07/2012 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2012 07:58

CARGA: RETIRADOS AGU

06/07/2012 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

05/07/2012 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2012 12:54

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE MINAS GERAIS

25/06/2012 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA - MEMORANDO 1179/2012/AJ

18/06/2012 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/05/2012 11:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/05/2012 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/05/2012 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/05/2012 16:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012 16:57

Conclusos para decisão

17/04/2012 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2012 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

29/03/2012 13:18

CARGA: RETIRADOS MPF

26/03/2012 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/03/2012 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012 16:30

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

14/03/2012 16:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

14/03/2012 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/02/2012 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/02/2012 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2012 10:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/01/2012 13:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - MESA MARISA

19/01/2012 15:15

Conclusos para decisão

19/01/2012 15:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - Municipio UDI

13/01/2012 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/12/2011 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/12/2011 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/12/2011 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/11/2011 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO FEDERAL - CIENTE DA SENTENÇA

29/11/2011 07:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011 08:29

CARGA: RETIRADOS AGU

25/11/2011 08:29

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DO PROCURADOR FEDERAL DA AGU

24/11/2011 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2011 12:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

22/11/2011 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011 12:13

CARGA: RETIRADOS MPF

11/11/2011 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DO PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

28/10/2011 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/10/2011 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gab

21/10/2011 11:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

31/03/2011 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/03/2011 14:23

REPLICA APRESENTADA

23/03/2011 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2011 12:18

CARGA: RETIRADOS MPF

17/03/2011 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

03/03/2011 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

03/03/2011 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2011 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) requer extinção do feito e informa falecimetno do requerido

21/01/2011 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A AGU que ja repassou os valores no molde da Taberla SUS

28/10/2010 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU

22/10/2010 09:30

CARGA: RETIRADOS AGU

14/10/2010 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/10/2010 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) do Estado de MNG

14/10/2010 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O municipio informa valord o tratamento

14/10/2010 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - o estado de MG não tem outrasz provas

25/08/2010 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/08/2010 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/08/2010 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2010 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

18/08/2010 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ista ao Estado de MG e Uniao

18/08/2010 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) O MUNICIPIO DE UBERLANDIA RETIFICA A PETIÇÃO DE REEMBOLSO INTERPOSTA NO DIA 24/07/2010, COM O NOVO VALOR DE R$ 31.240,64

18/08/2010 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) O MUNICIPIO DE UBERLANDIA REQUER DA UNIÃO FEDERAL E DO ESTADO DE MG O RESSARCIMENTO IMEDIATO E INTEGRAL DA QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 24.340,39

18/08/2010 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O MUNICIPIO DE UBERLANDIA NÃO DESEJA PRODUZIR MAIS PROVAS ALÉM DAQUELAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS

03/08/2010 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2010 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/07/2010 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/06/2010 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2010 14:59

Conclusos para despacho

26/05/2010 16:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2010 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2010 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2010 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

28/04/2010 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho a decisao agravada. Indefiro o pedido de denunicação a lide...

20/04/2010 15:55

Conclusos para despacho

20/04/2010 15:55

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Estado de MG

03/03/2010 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIAO REQUER A JUNTADA DO PARECER TECNICO FEITO PELA CONSULTORIA JURIDICA DO MINISTERIO DA SAUDE

05/02/2010 16:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UF

05/02/2010 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.DE DENUNCIAÇÃO A LIDE DO MUNICÍPIO EM FACE DE UF E ESTADO DE MINAS

05/02/2010 16:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

05/02/2010 16:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UNIÃO FEDERAL

04/02/2010 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2010 17:06

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS

13/01/2010 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

13/01/2010 13:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIOE UNIAO FEDERAL

13/01/2010 13:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SECRETARIO DA SAU DE E GESTOR

12/01/2010 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPF

12/01/2010 17:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - em 0701

12/01/2010 17:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/01/2010 17:14

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2010 17:14

CitaçãoORDENADA - em 0701

12/01/2010 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

12/01/2010 17:13

Conclusos para decisão- em 07.01

12/01/2010 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor em 07.01 em Urgencia- Sistema Fora do AR

12/01/2010 17:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2010 15:23

DISTRIBUICAO MANUAL - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO MANUAL CONTIDA NO FEITO