TRF1 - 0000049-64.2010.4.01.3803

19/08/2022 10:24

Juntada de Certidão

24/04/2021 01:01

Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 16/04/2021 23:59.

10/03/2021 13:57

Juntada de manifestação

09/03/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente

02/03/2021 00:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021 00:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

02/03/2021 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

01/03/2021 00:00

Intimação

26/02/2021 14:49

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021 12:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/02/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020 00:57

Juntada de Certidão de processo migrado

21/12/2020 00:57

Juntada de volume

21/12/2020 00:43

Juntada de volume

05/11/2020 09:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:27

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 605533

16/02/2018 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/10/2015 12:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 605533

15/10/2015 12:40

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/09/2015 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2015 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/09/2015 08:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

19/08/2015 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/08/2015 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2015 10:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2015 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/05/2015 14:37

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

29/05/2015 10:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3650238 CONTRA-RAZOES

28/05/2015 16:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/05/2015 10:56

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

11/05/2015 13:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3625987 CONTRA-RAZOES

23/04/2015 10:34

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

15/04/2015 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/04/2015 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/04/2015 14:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614039 PETIÇÃO

14/04/2015 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611050 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

14/04/2015 09:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

13/04/2015 08:43

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/04/2015 11:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

31/03/2015 09:42

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

20/03/2015 13:33

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2015

11/03/2015 07:54

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

09/03/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2015. Nº de folhas do processo: 341. Destino: DIJUL 04 ESC "C"

04/03/2015 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/03/2015 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

02/03/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/12/2014 11:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

10/12/2014 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

10/12/2014 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3526761 PETIÇÃO

10/12/2014 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3523505 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

09/12/2014 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

05/12/2014 10:22

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/12/2014 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

03/12/2014 14:37

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

02/12/2014 08:56

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

21/11/2014 13:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/11/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/11/2014

12/11/2014 07:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

10/11/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/11/2014. Nº de folhas do processo: 326. Destino: DIJUL 01 ESC "H"

07/11/2014 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

06/11/2014 18:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

03/11/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal, e, em parte, o recurso interposto pelo Município de Uberlândia e negou provimento à Remessa Oficial, tida por interposta

28/10/2014 16:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 207 EM 27/10/2014

22/10/2014 15:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/11/2014

22/05/2014 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

21/05/2014 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

28/04/2014 11:51

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

01/10/2012 13:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/10/2012 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

01/10/2012 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

28/09/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES