TRF6 - 0022245-42.2007.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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29/04/2025 14:47
Juntada de Petição
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25/04/2025 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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25/04/2025 11:05
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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25/04/2025 11:05
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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06/12/2024 12:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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06/12/2024 12:26
Juntado(a) - Juntada de certidão
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20/06/2023 15:56
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/06/2023 15:27
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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20/06/2023 15:27
Juntada de Petição - Certidão
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23/01/2023 14:00
Recebidos os autos
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23/01/2023 14:00
Recebido pelo Distribuidor
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23/01/2023 14:00
Distribuído por sorteio
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09/08/2022 13:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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09/08/2022 13:54
Juntada de Petição - Certidão
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24/04/2021 00:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 23/04/2021 23:59.
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24/04/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2021 23:59.
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16/04/2021 00:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 15/04/2021 23:59.
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01/03/2021 03:00
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
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01/03/2021 00:01
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/03/2021.
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27/02/2021 04:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 04:45
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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26/02/2021 11:27
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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26/02/2021 11:27
Juntada de Petição - Petição intercorrente
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26/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0022245-42.2007.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0022245-42.2007.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 25 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
25/02/2021 16:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 16:34
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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25/02/2021 16:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 16:34
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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25/02/2021 16:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 16:34
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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25/02/2021 16:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 16:34
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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25/02/2021 16:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 16:34
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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30/01/2021 22:46
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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30/01/2021 22:46
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/01/2021 22:46
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/01/2021 22:45
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/01/2021 22:45
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/01/2021 22:37
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/01/2021 22:37
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/01/2021 22:29
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/01/2021 22:27
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/11/2020 05:59
Juntada de Petição - 00222454220074013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/11/2020 05:43
Juntada de Petição - 00222454220074013800_V004_001
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26/11/2020 05:43
Juntada de Petição - 00222454220074013800_V003_002
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26/11/2020 05:43
Juntada de Petição - 00222454220074013800_V003_001
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26/11/2020 05:43
Juntada de Petição - 00222454220074013800_V002_001
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26/11/2020 05:43
Juntada de Petição - 00222454220074013800_V001_001
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26/11/2020 05:43
Juntada de Petição - 00222454220074013800_V001_002
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26/11/2020 05:26
Juntada de Petição - 00222454220074013800_A001_V001_001
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26/11/2020 05:26
Juntada de Petição - 00222454220074013800_A001_V002_001
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26/11/2020 05:26
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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