01/09/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
01/09/2022 11:39

Juntada de Certidão
28/07/2022 16:15

Juntada de Informação
26/07/2022 02:48

Decorrido prazo de ERASMO RAFAEL LIBOA em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:33

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MANAUS em 22/07/2022 23:59.
06/07/2022 14:35

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2022.
06/07/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
01/07/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
01/07/2022 10:06

Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 17:56

Juntada de Certidão
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO DE SALES Juiz Substituto : RAFFAELA CASSIA DE SOUSA Dir.

Secret. : GEORGE EMÍLIO DE CUNHA ARAUJO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009262-23.2022.4.01.3200 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: ERASMO RAFAEL LIBOA Advogado do(a) IMPETRANTE: JAHVIER ALEJANDRO LEMUS CASTANEDA - AM16651 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " (...) DEFIRO a medida liminar, fixando o prazo de 90 dias, a contar da intimação desta, para que a autoridade coatora traga aos autos a comprovação da análise final do requerimento administrativo formulado pelo Impetrante, referente ao pedido de benefício assistencial ao idoso.No mais, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade Coatora que analise e conclua o requerimento administrativo n. 296354873, no prazo de 90 dias.

Destaco que tal prazo é fixado em observância ao acordo firmado pela Autarquia nos autos do Recurso Extraordinário 1.171.152 (Tema 1066).

Intime-se a Autoridade Coatora para ciência e providências cabíveis.

Defiro, por fim, o ingresso do INSS na lide.

Sentença sujeita, obrigatoriamente, ao duplo grau de jurisdição, conforme art. 14, §1º da Lei n. 12.016/2009, além de restar assegurado o direito de recorrer à Autoridade Coatora, consoante o §2º do mesmo artigo.

Havendo recurso, determino, desde logo, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015, após o que deverá a Secretaria da Vara proceder nos termos em que determinado na Resolução Presi – 5679096, de 08/03/2018 (TRF1), e em seguida remeter os autos ao eg.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, se não houver pedido pendente de análise.

Sem condenação em custas, haja vista que a autarquia previdenciária é isenta.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009.

Operado o trânsito em julgado, com a confirmação da sentença, arquivem-se os autos, atendidas as formalidades legais. (...)"
29/06/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 12:23

Expedição de Mandado.
29/06/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 19:33

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 19:33

Concedida a Medida Liminar
27/06/2022 19:33

Concedida a Segurança a ERASMO RAFAEL LIBOA - CPF: *09.***.*43-78 (IMPETRANTE)
03/06/2022 15:24

Conclusos para julgamento
02/06/2022 15:42

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 01:20

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM MANAUS em 31/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 03:42

Juntada de diligência
12/05/2022 11:15

Juntada de parecer
11/05/2022 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2022 12:41

Expedição de Mandado.
11/05/2022 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 11:32

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 11:32

Determinada Requisição de Informações
11/05/2022 09:20

Juntada de emenda à inicial
10/05/2022 13:46

Conclusos para decisão
10/05/2022 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJAM
10/05/2022 12:41

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2022 10:00

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
11/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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