19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001172-27.2021.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA Em conformidade com a Portaria nº 01/2019, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, de 11 de fevereiro de 2019, a Secretaria da Vara deverá, independente de determinação judicial, adotar, de ofício, as seguintes providências nos processos criminais (art. 4º, incisos indicados abaixo), se for o caso, podendo para tanto destacar com “X”, a parte que deverá cumprir a determinação, que também será destacada com “X” e autenticada por rubrica oficial: [ ] MPF [ ] Réu/Ré [ ] Advogado/Defensor [ ] Curador Especial [ ] DPF [ ] Assistente da acusação [ ] Adv de terceiro interessado [ X ] OUTROS REMESSA / VISTA AO MPF [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, faço vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, manifestar-se ;[ ] Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, faço vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal, para manifestar-se acerca da(o)(s) carta(s) precatória(s) / mandado(s) devolvido(a)(s) às fls. 327/346 ; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, faço vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal, considerando a seguintes situações: a) findo o prazo da suspensão condicional do processo ou da pena; b) ou na hipótese de constatação de falha no cumprimento das condições impostas; [ ] Nos termos da Portaria nº 001/2019 deste Juízo, faço vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal para manifestar-se sobre eventual prescrição da pretensão punitiva [ ] Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, faço vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal para manifestar-se sobre a(s) resposta(s) à acusação (fls.68/77 e 96/106), diante das preliminares suscitadas ; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019, intime-se a defesa/MPF do réu para apresentar suas alegações finais, por meio de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, faço vista dos presentes autos ao Ministério Público Federal para manifestar-se sobre eventual prescrição ou requerer o que entender de direito ; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, reitero a intimação do réu, devendo ser observado o novo endereço do destinatário à fl. 15, bem como faço remessa destes autos à SEPJU para emissão de certidão de distribuição criminal respectiva, considerando a informação de fl. retro ; CARTA PRECATÓRIA [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, remetam-se os autos ao Juízo deprecante, uma vez que se tornou desnecessário ou prejudicado o cumprimento da deprecata, conforme solicitação (Id. xxxx) ; [ ] Nos termos da Portaria nº 001/2019 deste Juízo, preste informações ao Juízo deprecante acerca da regularidade do cumprimento da deprecata ; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, solicitem-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida (id. xxxx), com urgência ; [ ] Ficam as partes intimadas da expedição da Carta Precatória nº 5/2019 que objetiva a Inquirição da testemunha Sebastião Rocha Souza, arrolada pela acusação ; [ ] Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste juízo, nesta data, faço a devolução da presente carta precatória ao Juízo deprecante ; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo Federal, procedi à expedição de carta precatória com a finalidade de fiscalização do cumprimento das medidas cautelares impostas aos autuados ; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo Federal, procedi à consulta no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e obtive a informação juntada a seguir, acerca do andamento da carta precatória expedida (id. xxxxx); [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, remetam-se os presentes autos em caráter itinerante à Seção Judiciária do Distrito Federal; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, restituo a carta precatória ao Juízo Federal da SJPA para integral cumprimento, com a urgência que o caso requer por tratar-se de processo com réu preso ; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo Federal, procedi à consulta no SITE / PJE / SEI - Tribunal Regional Federal da 1ª Região e obtive a informação juntada a seguir, acerca do andamento das cartas precatórias expedidas (id. xxxxxx) ; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, solicitem-se informações acerca do cumprimento da Carta Precatória nº 90/2017, com urgência, por se tratar de processo incluso na META 4/2019 – CNJ ; OUTROS [ ] Nos termos da Portaria nº 001/2019 deste Juízo, reitero a citação/intimação do réu, devendo ser observado o novo endereço do destinatário (id. xxxxxxx); [ ] Nos termos da Portaria n. 01/2019 deste Juízo, arquivem-se os presentes autos ; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019, deste Juízo, arquivem-se os presentes autos, provisoriamente, até ultimação do IPL correlato, oportunidade em que, após registro do feito neste Juízo, deverão ser trasladadas, para o inquérito policial, cópia das peças constantes de processos incidentais, que documentem a soltura de indiciado/acusado, recolhimento de fiança, assunção de compromisso, destinação de material apreendido ou qualquer outra informação relevantes ; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, remetam-se os presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região ; [ ] Nos termos do art. 1º, XXX E XXXI, da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, desentranhem-se o documento de fl. 149 e junte-o nos autos do Pedido de Liberdade Provisória nº 768-95.2018.4.01.3502 ; [ ] Nos termos da Portaria nº 001/2019 deste Juízo e, em cumprimento à decisão (id.xxxxxxxxxxxxx), faço inclusão na pauta deste Juízo da AUDIÊNCIA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95, marcada para o dia ___/____/2022, às ___h (horário de Brasília/DF), devendo ser expedidos os atos processuais necessários à realização da audiência ; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, ficam as partes intimadas da designação de Leilão, inicialmente previsto para o dia ___/____/2022, às _____ horas, nos termos do despacho proferido (id. xxxx); [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, em cumprimento ao despacho (id. xxx), substituo o defensor anteriormente nomeado (id...............) pelo advogado, _________________, OAB/GO nº _______; [ ] Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo e em cumprimento à decisão (id. xxxxxxxxxxx), FICA nomeado o advogado ___________, OAB/GO nº _____, para doravante atuar na defesa do acusado; [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, certifique a secretaria acerca do regular cumprimento da pena restritiva de direitos imposta ao apenado ; [ X ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, reitero os termos do e-mail expedido (id.2126695328); [ ] Nos termos da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, remetam-se estes autos ao Departamento de Polícia Federal em Anápolis/GO; [ ] Nos termos do art.1º, inciso IV, item 5, da Portaria n. 001/2019 deste Juízo, traslade-se para o Autos nº ______________, cópia do documento (id.. xxxxxxxx); Anápolis/GO, 18 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Secretaria da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001172-27.2021.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MPF Anápolis e outros POLO PASSIVO:RENATO LOPES COELHO e outros DESPACHO Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal com vistas ao cumprimento da ordem emanada na sentença (id.1827858167), quanto à destruição dos bens aprendidos, à exceção do veículo já alienado (vide id. 1836915664).

Antes, porém, promova-se consulta nos sistemas de bens apreendidos com objetivo de relatar possível registro e destinação.

Diligencie-se visando obter informações sobre a destinação do valor arrecadado na alienação do veículo mencionado, certificando o resultado.

ANÁPOLIS, 8 de fevereiro de 2024. (Assinatura Eletrônica) ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1001172-27.2021.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RENATO LOPES COELHO e outros SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF ofereceu denúncia em desfavor de RENATO LOPES COELHO pela suposta prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal.

Auto de apreensão (id 463892024, pág. 05/06 e 39).

Nomeação de defensor dativo para patrocinar a defesa do réu (id 1164057760).

Resposta à acusação (id 825372765, pág. 05).

Carta de arrematação e Termo de entrega do veículo apreendido Fiat Palio 16V, cor cinza, placa JFL9090 – Brasília/DF, chassi 9BD178258W0671132 (id 463892028, pág. 75/76).

Decisão confirmando o recebimento da denúncia id 876533565.

O Ministério Público Federal, por meio do parecer id 1802826172, vem requerer seja declarada a extinção da punibilidade de RENATO LOPES COELHO, considerando que o óbito do denunciado restou confirmado pela certidão id 1708527450.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

De fato, verifica-se que foi juntada aos autos a certidão de óbito em nome do investigado RENATO LOPES COELHO (id 1802826172).

Assim, impedida está a persecução penal do Estado, eis que a morte do agente é a primeira das causas extintivas da punibilidade, consoante disposto do artigo 107, I, do Código Penal.

Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado RENATO LOPES COELHO, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.

Com relação aos bens apreendidos (id 463892024, pág. 05/06 e 39), verifica-se que o veículo apreendido foi arrematado em leilão, conforme carta de arrematação e termo de entrega id 463892028, pág. 75/76.

Quanto aos demais bens apreendidos, determino a destruição de todos eles, considerando o seu diminuto valor.

Nos termos dos arts. 25 e 27 da Resolução n° 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários do defensor dativo, Dr.

ALEANDRO JOSÉ GOMES FERREIRA, OAB/GO 25.189, no valor mínimo constante do anexo único, tabela I, da citada Resolução, considerando o trabalho do profissional.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Após, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 25 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº 1001172-27.2021.4.01.3502 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 001/2019, faço vistas ao Ministério Público Federal para manifestar-se pelo que entender por direito considerando o teor do documento ao ID 1711180451.

Anápolis/GO, 7 de agosto de 2023 José Walter Martins Ribeiro Servidor
11/07/2023 08:11

Publicado Despacho em 11/07/2023.
11/07/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 18:09

Juntada de petição intercorrente
10/07/2023 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 11:03

Expedição de Mandado.
10/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001172-27.2021.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RENATO LOPES COELHO D E S P A C H O A Resposta à Acusação (ID 825372765 - fl. 6), ao arrolar testemunhas, à exceção da genitora do acusado, não as qualificou com um mínimo de informações que permitam intimá-las da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 4/9/2023 - 14h.

Assim, determino a intimação do acusado para que decline os endereços de suas testemunhas ou assuma o compromisso de apresentá-las à audiência independentemente da intimação delas, sem prejuízo do fornecimento de dados que assegurem suas identificações.

Intime-se a defesa técnica.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 7 de julho de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/07/2023 14:58

Expedição de Mandado.
07/07/2023 11:43

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2023 11:43

Juntada de Certidão
07/07/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2023 11:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2023 11:42

Determinada Requisição de Informações
07/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
07/07/2023 10:52

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:00

Expedição de Carta precatória.
07/07/2023 09:32

Desentranhado o documento
07/07/2023 09:32

Cancelada a movimentação processual
06/07/2023 14:30

Juntada de manifestação
05/07/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 00:38

Decorrido prazo de MPF Anápolis em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 11:05

Juntada de manifestação
10/06/2023 02:56

Publicado Despacho em 09/06/2023.
10/06/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001172-27.2021.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RENATO LOPES COELHO DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Considerando que a resposta à acusação já foi apresentada pela Defensoria Pública da União (id 825372765, pág. 5), verifica-se que precluiu o direito do acusado, uma vez que a faculdade de apresentar a defesa já foi exercida.

O defensor dativo nomeado nos autos (id 1164057760) deve patrocinar a defesa do acusado no estado em que se encontra o processo.

Desse modo, Revogo o despacho id 1472707395 e determino o desentranhamento da resposta apresentada equivocadamente id 1634814377.

Com vistas à continuidade da presente ação, viabilize a secretaria a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos da decisão id 876533565.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 7 de junho de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
07/06/2023 09:42

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2023 09:42

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2023 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:41

Conclusos para decisão
23/05/2023 22:38

Juntada de resposta à acusação
17/03/2023 16:30

Decorrido prazo de ALEANDRO JOSE GOMES FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:30

Juntada de petição intercorrente
06/03/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 14:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/03/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023 09:06

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 09:06

Cancelada a conclusão
03/03/2023 18:42

Conclusos para despacho
03/03/2023 18:39

Expedição de Mandado.
24/02/2023 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de RENATO LOPES COELHO em 13/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:00

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001172-27.2021.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:RENATO LOPES COELHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GABRIELE VAZ VILHENA COELHO DE OLIVEIRA - GO40272 D E S P A C H O / M A N D A D O Intime-se o defensor nomeado Dr.

Aleandro José Gomes Ferreira(OAB/GO 25.189) a apresentar Resposta à Acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se no endereço Rua Viena Qd. 5 Lt. 11 - Parque das Nações - Anápolis/GO - Fone: 62 9 9132-8923.

Para esse mister, CONFIRO FORÇA DE MANDADO A ESTE DESPACHO.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

Anápolis/GO, 31 de janeiro de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal
31/01/2023 10:03

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2023 10:03

Juntada de Certidão
31/01/2023 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2023 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2023 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/01/2023 10:02

Determinada Requisição de Informações
31/01/2023 08:23

Conclusos para despacho
02/08/2022 03:13

Decorrido prazo de ALEANDRO JOSE GOMES FERREIRA em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 14:57

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2022 15:59

Juntada de Certidão
22/07/2022 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 15:47

Expedição de Mandado.
19/07/2022 03:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/07/2022 23:59.
12/07/2022 02:53

Decorrido prazo de RENATO LOPES COELHO em 11/07/2022 23:59.
30/06/2022 18:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2022 18:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
27/06/2022 00:50

Publicado Despacho em 27/06/2022.
25/06/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2022
24/06/2022 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1001172-27.2021.4.01.3502 DESPACHO/MANDADO Nomeio o advogado ALEANDRO JOSÉ GOMES FERREIRA, OAB/GO Nº 25.189, com endereço profissional na Rua Viena, Quadra 05, Lt. 11, Parque das Nações, Anápolis/GO, Tel. (62) 99132-8923, em substituição à defensora dativa anteriormente nomeada por meio da decisão de ID 876533565.

O novo defensor, doravante, patrocinará a defesa do réu RENATO LOPES COELHO.

CONFIRO FORÇA DE MANDADO A ESTE DESPACHO.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/06/2022 18:42

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022 18:42

Juntada de Certidão
23/06/2022 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 18:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:37

Conclusos para despacho
23/06/2022 17:27

Juntada de Certidão
22/06/2022 18:36

Expedição de Mandado.
15/02/2022 02:09

Decorrido prazo de GABRIELE VAZ VILHENA COELHO DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 08:47

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 08:47

Outras Decisões
07/12/2021 09:20

Conclusos para decisão
07/12/2021 09:18

Desentranhado o documento
07/12/2021 09:18

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 09:17

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:17

Juntada de Certidão
13/08/2021 09:14

Juntada de Certidão
05/07/2021 10:21

Expedição de Carta precatória.
29/06/2021 11:51

Juntada de Certidão
29/06/2021 09:57

Juntada de Certidão
29/06/2021 09:21

Juntada de Certidão
16/03/2021 12:11

Cancelada a movimentação processual
16/03/2021 12:11

Cancelada a movimentação processual
09/03/2021 16:49

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
09/03/2021 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2021 11:06

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2021 11:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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