TRF1 - 0010072-70.2003.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL COLISEU LTDA - ME

CNPJ: 13.707.898/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 12:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 16/08/2022 02:12

    Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL COLISEU LTDA - ME em 15/08/2022 23:59.

  • 01/07/2022 16:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 16:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0010072-70.2003.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CENTRO EDUCACIONAL COLISEU LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRO EDUCACIONAL COLISEU LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 29/06/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 12:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/06/2022 12:30

    Juntada de volume

  • 21/01/2022 08:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/07/2016 10:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/07/2016 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

  • 13/07/2016 15:25

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2016 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2015 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2015 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/09/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 19:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2015 19:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA UNIÃO

  • 12/06/2015 12:30

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 19:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2014 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu pleito exqte

  • 13/10/2014 08:50

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2014 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2013 07:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 16/05/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2013 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2012 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2012 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO SUSPENSO ENTRE 11 E 15/06 EM RAZÃO DA INSPEÇÃO ANUAL

  • 09/06/2012 09:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA PFN

  • 25/05/2012 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2012 10:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2012 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.P/ ESTAG. AUTORIZADO

  • 03/02/2012 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARADOS PARA CARGA PFN

  • 31/01/2012 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2012 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2009 16:22

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2009 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2009 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2009 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2009 11:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA VIVIANE BRITO INSCRIÇÃO 220244E

  • 22/05/2009 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2009 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2009 10:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2009 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2009 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2009 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2009 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2009 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 12:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO MAURICIO COSTA LIMA NETO

  • 30/03/2009 08:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2009 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2009 19:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2008 10:23

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 18/12/2008 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/12/2008 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2008 17:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/06/2008 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2008 16:59

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 19/06/2008 16:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2008 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2008 18:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 18:40

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/01/2008 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/11/2007 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2007 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA JULIANA LADEIA PAIVA TEIXEIRA

  • 25/09/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2007 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2007 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2007 13:31

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 09:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2007 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2007 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/07/2007 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAG. AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 04/07/2007 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 12:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2007 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2007 19:38

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 18:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio solicitado

  • 11/10/2006 11:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/10/2006 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2006 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2006 12:59

    Conclusos para despacho - BACENJUD

  • 06/09/2006 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2006 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2006 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/08/2006 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA PALOMA FERREIRA DE SOUZA ASSIS, OAB 16788E

  • 06/07/2006 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2006 08:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2006 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2006 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2006 18:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2006 18:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2005 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 07/11/2005 09:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MOTENEGRO DUARTE OAB/BA 16933E

  • 04/11/2005 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2005 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2005 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/09/2005 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2005 18:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2005 08:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO

  • 03/08/2005 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2005 14:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2005 14:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/06/2005 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2005 11:44

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2005 11:44

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 21/06/2005 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2005 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2005 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/05/2005 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 13/05/2005 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2005 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2005 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2005 13:30

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2005 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2005 13:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2005 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/04/2005 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRAMOAB/BA 16074E

  • 22/04/2005 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2005 08:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2005 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2005 13:42

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2005 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2005 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2004 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 22/11/2004 09:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074E

  • 27/10/2004 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2004 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE INCLUSÃO

  • 29/09/2004 12:25

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2004 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2004 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2004 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/07/2004 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO THIAGO BECK OAB BA 15817E

  • 01/07/2004 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2004 09:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2004 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/03/2004 09:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2003 10:58

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - até 06/02/2003

  • 16/12/2003 10:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/12/2003 10:58

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/11/2003 12:40

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 10/11/2003 15:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 25/08/2003 16:46

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 25/08/2003 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2003 16:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2003 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2003 14:34

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2003 10:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2003 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2003 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2003 14:19

    INICIAL AUTUADA

  • 12/05/2003 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2003 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2003 10:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2003

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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R. G. Comercio Importacao e Exportacao D...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Daniel Puga

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/08/2023 12:16

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