TRF1 - 0024126-93.2017.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDEL NAZARENO SILVA DA CUNHA

CPF *95.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2022 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 12:02

    Juntada de contrarrazões

  • 01/08/2022 11:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2022 16:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/07/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 06:03

    Decorrido prazo de JARDEL NAZARENO SILVA DA CUNHA em 18/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 14:25

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 19:41

    Juntada de apelação

  • 01/07/2022 16:09

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 16:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0024126-93.2017.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JARDEL NAZARENO SILVA DA CUNHA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Posto isto, julgo improcedente a ação penal, para absolver JARDEL NAZARENO SILVA DA CUNHA da prática do crime do art. 168, § 11, 111/CP, por não constituir o fato infração penal, na forma do art. 386, lll/CPP.

    Sem custas.

    Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.

    Publique-se, apenas para fins de publicidade processual, sem importar em devolução do prazo recursal, conforme o art. 50, in fine, da Lei do Processo Eletrônico c/c art. 272/CPC.

    Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

  • 29/06/2022 12:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/06/2022 12:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/06/2022 16:02

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/06/2022 16:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/06/2022 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 13:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/05/2022 09:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 20:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 10/05/2022 12:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 12:32

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 12:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 13:01

    Juntada de documentos diversos

  • 27/04/2022 10:32

    Juntada de documentos diversos

  • 16/03/2022 14:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2021 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/10/2021 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/10/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 12:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 11:04

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de JARDEL NAZARENO SILVA DA CUNHA em 29/04/2021 23:59.

  • 01/04/2021 18:44

    Juntada de parecer

  • 18/03/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 10:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 10:28

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 18/03/2021 10:11

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 18/03/2021 09:58

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 10:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2020 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA-SE À MIGRAÇÃO DO PROCESSO FÍSICO PARA O SISTEMA DE PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE.

  • 20/10/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 00:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/10/2019 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DADA VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS FINAIS, O MPF REQUEREU QUE SEJA OFICIADO À CAIXA PARA QUE FORNEÇA EXTRATO DE TODO O PE-RÍODO CONTRATUAL JUNTAMENTE COM EXPLICAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO SALDO DEVEDOR EXISTENTE EM 03/08/2015, E

  • 30/10/2019 14:50

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 14:49

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO

  • 29/10/2019 13:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTERROGATÓRIO

  • 04/10/2019 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 20/09/2019 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 17:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/09/2019 13:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DPU

  • 27/08/2019 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 27/08/2019

  • 27/08/2019 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - (2ª)

  • 21/08/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/06/2019 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DECRETO A REVELIA DO RÉU JARDEL NAZARENO SILVA DA CUNHA POR TER MUDADO DE ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO. 2. DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DESTA AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 15:30 H, OPORTUNIDADE EM QUE SERÁ INT

  • 10/06/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 17:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST DE ACUSAÇÃO

  • 04/06/2019 17:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/05/2019 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JARDEL CUNHA

  • 24/05/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TEST DO MPF - MARCOS SANTOS

  • 26/03/2019 12:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 504/2019 - AO DPF

  • 12/03/2019 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2019 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 15:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 21/02/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/02/2019 14:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2019 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2019 16:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU E TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 26/10/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2018 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE FRANCISCO EDSON SILVA APOLINARIO (FL. 66): A DPU PROTESTOU PELA APRESENTAÇÃO DE TESES AO FINAL. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE DPU. 2. DESIGNO O DIA 10 DE JUNHO DE 2019,

  • 17/04/2018 12:01

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 15:07

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - JARDEL NAZARENO SILVA DA CUNHA

  • 12/04/2018 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOL

  • 05/04/2018 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 05/04/2018 09:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, E TENDO EM VISTA QUE O RÉU, REGULARMENTE CITADO (FL.63), NÃO CONSTITUIU ADVOGADO, NEM APRESENTOU RESPOSTA À ACUSAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DEFENSORI

  • 28/11/2017 12:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JARDEL NAZARENO SILVA DA CUNHA

  • 14/11/2017 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL

  • 07/11/2017 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2017 16:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/11/2017 16:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2017 14:48

    CitaçãoORDENADA - DENUNCIA RECEBIDA EM 14/09/2017.

  • 27/09/2017 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 14:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/09/2017 09:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 59.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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