TRF1 - 0000086-20.2017.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000086-20.2017.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA EXECUTADO: EXECUTADO: DROGARIA FARMACEDO LTDA - ME, LUCINEIDE MACEDO SENA, JOSE AUGUSTO DA COSTA MACEDO SENTENÇA Trata-se de execução (fiscal/por título extrajudicial) ajuizada pela EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA em desfavor de EXECUTADO: DROGARIA FARMACEDO LTDA - ME, LUCINEIDE MACEDO SENA, JOSE AUGUSTO DA COSTA MACEDO .
Ao ID 1675604495, exequente informa que a dívida exequenda foi quitada, requerendo, por isso, a extinção do feito e a liberação de penhora/restrições. É o relato necessário.
DECIDO.
Pelo exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no inciso II do art. 924 c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.
Levantem-se as penhoras eventualmente realizadas, e demais restrições porventura impostas ao nome da parte executada.
Em face da preclusão lógica, a presente sentença transitará em julgado na data da intimação das partes.
Sem custas.
Sem honorários.
P.
R.
I.
Arquivem-se.
Boa Vista - RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL -
29/09/2022 08:52
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 08:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/09/2022 08:52
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 08:26
Decorrido prazo de LUCINEIDE MACEDO SENA em 21/07/2022 23:59.
-
22/07/2022 08:26
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA COSTA MACEDO em 21/07/2022 23:59.
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19/07/2022 13:28
Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2022 16:57
Juntada de manifestação
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30/06/2022 10:52
Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2022.
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30/06/2022 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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28/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000086-20.2017.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELINGTON SENA DE OLIVEIRA - RR272-B POLO PASSIVO:DROGARIA FARMACEDO LTDA - ME e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte autora e da parte ré (id. 1036357757), HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Custas e honorários advocatícios conforme termos da proposta de acordo, cujo conteúdo fica integralmente incorporado a essa sentença.
Dadas as manifestações livres e espontâneas de vontades e as lógicas delas decorrentes, certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco judicial apontado pelas partes.
O descumprimento da transação pela parte ré/executada tornará sem efeito essa sentença, voltando o processo ao estado imediatamente anterior à homologação.
Desbloqueiem-se bens porventura ainda constritos.
Intimem-se as partes para requerer o que entenderem cabível, especialmente, se aplicável, o início da fase de cumprimento da sentença.
Nada restando a ser cumprido, autos conclusos para sentença extintiva do cumprimento de sentença, ou, se for o caso, arquivem-se.
Intimem-se.
Publique-se.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
27/06/2022 20:17
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2022 20:17
Juntada de Certidão
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27/06/2022 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2022 20:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2022 20:17
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/06/2022 20:17
Homologada a Transação
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27/06/2022 13:52
Conclusos para julgamento
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10/06/2022 19:32
Juntada de Certidão
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20/04/2022 14:14
Juntada de manifestação
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11/04/2022 10:12
Processo devolvido à Secretaria
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11/04/2022 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
09/04/2022 13:39
Juntada de Certidão
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07/04/2022 17:46
Juntada de manifestação
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18/10/2021 10:50
Processo devolvido à Secretaria
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18/10/2021 10:50
Proferida decisão interlocutória
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23/08/2021 13:33
Conclusos para despacho
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21/07/2021 00:06
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DE RORAIMA em 20/07/2021 23:59.
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13/07/2021 17:38
Juntada de manifestação
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12/06/2021 12:09
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/06/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
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13/05/2021 10:49
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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29/04/2021 00:28
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DA COSTA MACEDO em 28/04/2021 23:59.
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29/04/2021 00:21
Decorrido prazo de LUCINEIDE MACEDO SENA em 28/04/2021 23:59.
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20/04/2021 14:10
Mandado devolvido cumprido
-
20/04/2021 14:10
Mandado devolvido cumprido
-
20/04/2021 14:10
Juntada de diligência
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13/04/2021 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/02/2021 13:59
Expedição de Mandado.
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30/10/2020 10:39
Decorrido prazo de DROGARIA FARMACEDO LTDA - ME em 30/09/2020 23:59:59.
-
30/10/2020 04:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2020.
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29/09/2020 10:24
Juntada de manifestação
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08/08/2020 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/08/2020 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 23:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 23:49
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/07/2020 13:13
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
04/03/2020 17:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
03/03/2020 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/02/2020 15:10
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 13673
-
29/10/2019 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/10/2019 11:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROC. COM 44 FLS.
-
25/10/2019 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/10/2019 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
24/10/2019 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
09/09/2019 17:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/09/2019 12:43
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
03/06/2019 11:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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03/06/2019 11:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
15/04/2019 15:33
Conclusos para decisão
-
27/02/2019 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1591
-
06/02/2019 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/01/2019 11:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
23/01/2019 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
21/01/2019 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
21/11/2018 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
21/11/2018 15:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/09/2018 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 15241 - DPU
-
25/09/2018 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2018 09:04
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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27/07/2018 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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27/07/2018 12:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/05/2018 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
-
13/03/2018 10:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
-
29/01/2018 10:47
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
29/01/2018 10:47
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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01/12/2017 11:54
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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16/11/2017 21:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2017 11:49
Conclusos para despacho
-
28/09/2017 10:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_15259
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14/09/2017 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/08/2017 14:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
25/08/2017 08:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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19/07/2017 18:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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20/06/2017 12:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/06/2017 12:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/05/2017 10:59
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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16/05/2017 10:59
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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27/03/2017 15:54
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/03/2017 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/03/2017 12:01
Conclusos para despacho
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12/01/2017 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2017 15:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2016
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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