TRF1 - 0003167-95.2017.4.01.3902
1ª instância - 1ª Santarem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 0003167-95.2017.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CARLOS SERVILHA TORRES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRO MOURA SILVA - PA017603, MURILO REIS SENA - PA24428 e AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA - CE28437 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Admonitória Sala: 1 - Juiz Titular Data: 14/06/2023 Hora: 11:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjY5NWI3ZDItZmI5OS00NzE1LWIyNzQtZTM4MDE3ZjRhZmQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d SANTARÉM, 20 de janeiro de 2023. 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém PA -
15/09/2022 19:06
Juntada de petição intercorrente
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27/08/2022 01:24
Decorrido prazo de CARLOS SERVILHA TORRES em 26/08/2022 23:59.
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25/08/2022 12:05
Juntada de manifestação
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23/08/2022 02:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2022 23:59.
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13/08/2022 02:18
Decorrido prazo de CARLOS SERVILHA TORRES em 12/08/2022 23:59.
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13/08/2022 01:25
Decorrido prazo de PATRICIA SOUSA DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
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12/08/2022 10:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2022 10:20
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2022 10:17
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 10:14
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 09:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
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12/08/2022 10:14
Proferida decisão interlocutória
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12/08/2022 10:14
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
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12/08/2022 09:52
Juntada de Certidão
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10/08/2022 17:50
Juntada de Ata de audiência
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10/08/2022 01:07
Decorrido prazo de ELINALDO SANTOS DA SILVA em 09/08/2022 23:59.
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09/08/2022 05:47
Decorrido prazo de VALDECY NUNES MIRANDA em 08/08/2022 23:59.
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09/08/2022 05:46
Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
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08/08/2022 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/08/2022 18:32
Juntada de Certidão
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08/08/2022 13:33
Juntada de Informação
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05/08/2022 15:09
Juntada de Informação
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05/08/2022 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/08/2022 13:46
Juntada de diligência
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05/08/2022 13:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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05/08/2022 13:44
Juntada de diligência
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05/08/2022 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2022 13:42
Juntada de diligência
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05/08/2022 11:15
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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05/08/2022 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2022 10:58
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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05/08/2022 10:46
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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05/08/2022 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/08/2022 10:21
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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04/08/2022 23:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2022 23:20
Juntada de diligência
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03/08/2022 21:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/08/2022 21:40
Juntada de diligência
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02/08/2022 03:23
Decorrido prazo de GODOFREDO DE SOUZA PIMENTEL em 01/08/2022 23:59.
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27/07/2022 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/07/2022 18:32
Juntada de diligência
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26/07/2022 03:41
Decorrido prazo de CARLOS SERVILHA TORRES em 25/07/2022 23:59.
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21/07/2022 00:51
Decorrido prazo de ADEMIR RIBEIRO CLARO em 20/07/2022 23:59.
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13/07/2022 01:22
Decorrido prazo de CARLOS SERVILHA TORRES em 12/07/2022 23:59.
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12/07/2022 19:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 19:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 19:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 19:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 18:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/07/2022 03:00
Decorrido prazo de ADEMIR RIBEIRO CLARO em 11/07/2022 23:59.
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11/07/2022 10:44
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 10:44
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 10:44
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 10:44
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 10:44
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 10:44
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 10:44
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 10:44
Expedição de Mandado.
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11/07/2022 10:38
Expedição de Mandado.
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09/07/2022 01:49
Decorrido prazo de ADEMIR RIBEIRO CLARO em 08/07/2022 23:59.
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08/07/2022 18:37
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2022 18:54
Processo devolvido à Secretaria
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07/07/2022 18:54
Juntada de Certidão
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07/07/2022 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2022 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2022 08:33
Conclusos para despacho
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06/07/2022 17:42
Juntada de pedido de homologação de acordo
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06/07/2022 14:34
Publicado Despacho em 04/07/2022.
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06/07/2022 14:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
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29/06/2022 09:42
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2022 08:31
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2022 09:30, 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA.
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28/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA Avenida Barão do Rio Branco, n 1893, bairro Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP 68005-396.
Telefones (93) 2101-9450/9451/9456/9466 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0003167-95.2017.4.01.3902 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: CARLOS SERVILHA TORRES, ADEMIR RIBEIRO CLARO DEFESA: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOE e Advogados ALESSANDRO MOURA SILVA - PA017603, AMIL ROBERTO MARINHO DE OLIVEIRA - CE28437, MURILO REIS SENA - PA24428 DESPACHO Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 09-08-2022, às 09horas e 30minutos (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente e por meio do aplicativo Microsoft Teams, para oitiva das testemunhas arroladas nos autos e interrogatório dos réus.
Ressalto às partes (autor, réus e testemunhas) que possuem endereço nesta cidade que, caso pretendam participar do ato remotamente, deverão manifestar expressamente tal interesse nos autos, fornecendo, no prazo de 05(cinco) dias anteriores à data da audiência, os dados necessários (e-mail e telefone com whatsapp) para o envio do link de acesso.
O silêncio importará no comparecimento da parte na sede desta Subseção Judiciária no dia e horário aprazados, adotando-se as medidas sanitárias necessárias à prevenção e combate ao COVID-19 como uso de máscaras, aferição de temperatura, higienização das mãos e distanciamento entre as pessoas.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cópia deste servirá como: 1) MANDADO DE INTIMAÇÃO para a testemunha de acusação SAMUEL ABREU DE BRITO (brasileiro, agricultor, RG n. 3874895 SEGUP/PA, CPF n. *06.***.*11-49, com endereço na Associação dos Pequenos Agricultores Familiares da Comunidade Santa Fé da Cachoeirinha, pessoa jurídica da qual é Presidente, com sede na Rodovia BR 163, KM 101, Santarém-Cuiabá, Com.
Santa Fé da Cachoeirinha, s/n, Zona Rural, CEP: 68.138-000, em Placas-PA) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09-08-2022, às 09horas e 30minutos (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente e pelo aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e colhido o interrogatório dos réus.
ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência.
O link poderá ser enviado até uma hora antes da audiência. 2) O intimado deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 3) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 2) MANDADO DE INTIMAÇÃO para a testemunha de acusação e defesa JOSÉ CARNEIRO DA SILVA (brasileiro, agricultor, RG n. 5470748 SEGUP/PA, CPF n. *81.***.*74-68, com endereço na Trav Oswaldo Cruz, n. 91, Santarenzinho, em Santarém-PA.
Telefone 93 99124-6156) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09-08-2022, às 09horas e 30minutos (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente e pelo aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e colhido o interrogatório dos réus.
ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência.
O link poderá ser enviado até uma hora antes da audiência. 2) A testemunha também poderá comparecer na sede deste juízo (endereço acima mencionado). 3) O intimado deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 3) MANDADO DE INTIMAÇÃO para a testemunha de acusação e defesa PATRICIA SOUSA DA SILVA (brasileira, agricultora, RG n. 5114473 SEGUP/PA, CPF n. *00.***.*26-53, com endereço na Comunidade Sete Voltas, PA MOJU I e II, em Santarém/PA.
Telefones 93 991469409 / 99/653- 2658) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09-08-2022, às 09horas e 30minutos (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente e pelo aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e colhido o interrogatório dos réus.
ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência.
O link poderá ser enviado até uma hora antes da audiência. 2) A testemunha também poderá comparecer na sede deste juízo (endereço acima mencionado). 3) A intimada deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 4) MANDADO DE INTIMAÇÃO para a testemunha de acusação e defesa ELINALDO SANTOS DA SILVA (brasileiro, serviços gerais, CPF n. *41.***.*52-34, com endereço na Rua Itupiranga, n. 84, esquina com a Rua Aires, Santarenzinho, em Santarém-PA.
Telefone 93 99184-9409 / 99124-6156) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09-08-2022, às 09horas e 30minutos (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente e pelo aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e colhido o interrogatório dos réus.
ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência.
O link poderá ser enviado até uma hora antes da audiência. 2) A testemunha também poderá comparecer na sede deste juízo (endereço acima mencionado). 3) O intimado deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 5) MANDADO DE INTIMAÇÃO para a testemunha de acusação e defesa PAULO CESAR BATISTA GONCALVES (brasileiro, lavrador, RG n. 5277840 SEGUP/PA, CPF n. *56.***.*79-15, com endereço na Rua Monte das Oliveiras, n 211, Matinha, CEP 68.030-040, em Santarém-PA) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09-08-2022, às 09horas e 30minutos (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente e pelo aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e colhido o interrogatório dos réus.
ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência.
O link poderá ser enviado até uma hora antes da audiência. 2) A testemunha também poderá comparecer na sede deste juízo (endereço acima mencionado). 3) O intimado deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 6) MANDADO DE INTIMAÇÃO para a testemunha de acusação e defesa EDILEUZA MARIA AZEVEDO ALCANTARA (brasileira, agricultora, RG n. 4411164 SEGUP/PA, CPF n. *14.***.*26-04, com endereço na Travessa Jose Bonifacio, n 177, Interventoria, CEP 68.010-090, Santarém-PA.
Telefone 93 99145-8151) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09-08-2022, às 09horas e 30minutos (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente e pelo aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e colhido o interrogatório dos réus.
ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência.
O link poderá ser enviado até uma hora antes da audiência. 2) A testemunha também poderá comparecer na sede deste juízo (endereço acima mencionado). 3) A intimada deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 7) MANDADO DE INTIMAÇÃO para a testemunha de acusação e defesa VALDECY NUNES MIRANDA (brasileiro, agricultor, RG n. 6702983 SEGUP/PA, CPF n. *29.***.*10-06, com endereço na Comunidade Sete Voltas, PA MOJU I e II, em Santarém/PA) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09-08-2022, às 09horas e 30minutos (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente e pelo aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e colhido o interrogatório dos réus.
ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência.
O link poderá ser enviado até uma hora antes da audiência. 2) A testemunha também poderá comparecer na sede deste juízo (endereço acima mencionado). 3) O intimado deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 8) MANDADO DE INTIMAÇÃO para a testemunha de acusação e defesa GODOFREDO DE SOUZA PIMENTEL (brasileiro, agricultor, RG n. 1481009 SEGUP/PA, CPF n. *37.***.*10-44, com endereço na Av.
Tropical, n. 151, Santíssimo, em Santarém.
Telefone 93 99213-7952) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09-08-2022, às 09horas e 30minutos (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente e pelo aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e colhido o interrogatório dos réus.
ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência.
O link poderá ser enviado até uma hora antes da audiência. 2) A testemunha também poderá comparecer na sede deste juízo (endereço acima mencionado). 3) O intimado deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 9) MANDADO DE INTIMAÇÃO para a testemunha de defesa JOSÉ CARDOSO DE FREITAS (Tv.
Marupa, n 193, Maracanã, em Santarém-PA) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09-08-2022, às 09horas e 30minutos (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente e pelo aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e colhido o interrogatório dos réus.
ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência.
O link poderá ser enviado até uma hora antes da audiência. 2) A testemunha também poderá comparecer na sede deste juízo (endereço acima mencionado). 3) O intimado deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O não comparecimento implicará condução coercitiva (art. 218 do CPP), multa (art. 219 do CPP), podendo ainda configurar-se em crime de desobediência. 10) MANDADO DE INTIMAÇÃO para o denunciado CARLOS SERVILHA TORRES (vulgo "Carlos Torres ou Carlinhos", brasileiro, casado, administrador, nascido em 22/05/1982, filho de Antonio Carlos Torres e Adalgise Barros Servilha Torres, RG n. 3873154 PC-PA, CPF n. *05.***.*82-87, podendo ser encontrado na Av.
Tupaiulândia, n. 612, Diamantino, OU Avenida Barão de São Nicolau, n 790, apto 95, Diamantino, CEP 68.020-520, ambos em Santarém-PA, CEP 68.020-500.
Telefone 93 99213-2102) participar da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09-08-2022, às 09horas e 30minutos (horário de Brasília), a ser realizada presencialmente e pelo aplicativo Microsoft Teams, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e colhido o interrogatório dos réus.
ADVERTÊNCIAS: 1) O Oficial de Justiça deverá anotar o número do telefone celular e/ou e-mail da parte para receber o link de acesso à sala virtual da audiência no aplicativo Microsoft Teams; orientando-o ainda sobre a necessidade de dispor de equipamento com acesso à internet, microfone e webcam (celular, tablet, computador por exemplo) e ter instalado o aplicativo Microsoft Teams para que possa, por conta própria, após receber o link de acesso, entrar na sala virtual da audiência.
O link poderá ser enviado até uma hora antes da audiência. 2) O réu também poderá comparecer na sede deste juízo (endereço acima mencionado). 3) A parte deverá comparecer (ou acessar o link) com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência. 4) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao Juízo (art. 367, do Código de Processo Penal).
Santarém, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 1ª Vara -
27/06/2022 20:39
Processo devolvido à Secretaria
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27/06/2022 20:39
Juntada de Certidão
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27/06/2022 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/06/2022 20:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/06/2022 20:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
27/06/2022 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 12:00
Juntada de termo
-
18/03/2022 14:04
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 02:19
Decorrido prazo de ADEMIR RIBEIRO CLARO em 24/02/2022 23:59.
-
22/02/2022 09:50
Decorrido prazo de CARLOS SERVILHA TORRES em 21/02/2022 23:59.
-
16/02/2022 17:21
Juntada de parecer
-
12/02/2022 15:47
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/02/2022 15:47
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2022 15:44
Juntada de Certidão
-
10/11/2021 17:18
Juntada de manifestação
-
24/08/2021 15:33
Expedição de Carta precatória.
-
14/03/2021 17:46
Juntada de manifestação
-
09/03/2021 02:07
Decorrido prazo de CARLOS SERVILHA TORRES em 08/03/2021 23:59.
-
28/02/2021 12:15
Juntada de petição intercorrente
-
24/02/2021 23:49
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 23:49
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/02/2021 23:49
Proferida decisão interlocutória
-
12/02/2021 09:01
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 08:53
Juntada de Certidão
-
11/02/2021 00:53
Decorrido prazo de CARLOS SERVILHA TORRES em 10/02/2021 23:59.
-
29/01/2021 12:03
Juntada de manifestação
-
18/11/2020 15:14
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
16/11/2020 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2020 12:15
Juntada de Certidão de processo migrado
-
25/08/2020 14:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
17/06/2020 09:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/06/2020 09:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
19/03/2020 08:30
Conclusos para decisão
-
19/03/2020 08:29
AUDIENCIA: CANCELADA - SUSPENSÃO DAS AUDIÊNCIAS ATÉ O DIA 02/04/2020 - RESOLUÇÃO PRESI 9953729 (CORONAVÍRUS)
-
19/03/2020 08:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/03/2020 08:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - N. 614
-
18/03/2020 14:01
DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICADO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DO ADV AMIL POR TELEFONE
-
18/03/2020 14:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF E DPU
-
18/03/2020 14:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 165, 169, 170 E 171
-
18/03/2020 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA 167 E 172
-
18/03/2020 13:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 166, 168 E 173
-
17/03/2020 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/03/2020 15:12
CARGA: RETIRADOS MPF
-
12/03/2020 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
12/03/2020 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/03/2020 10:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
09/03/2020 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
09/03/2020 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/03/2020 13:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/03/2020 13:35
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
05/03/2020 13:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
21/02/2020 14:43
Conclusos para decisão
-
15/01/2020 11:26
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU
-
07/01/2020 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/12/2019 11:25
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
11/12/2019 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
11/12/2019 14:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/09/2019 15:53
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO REU
-
26/08/2019 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/08/2019 11:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
08/08/2019 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/08/2019 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
05/08/2019 14:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
05/08/2019 14:28
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
30/05/2019 14:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 204/2019
-
30/04/2019 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2019 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/04/2019 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/04/2019 08:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
11/04/2019 08:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
11/04/2019 08:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/04/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/04/2019 14:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
24/01/2019 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/01/2019 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/01/2019 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL.571
-
17/01/2019 17:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/12/2018 14:17
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 15:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
27/08/2018 10:37
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 1048/2018
-
27/08/2018 10:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1048/2018
-
08/08/2018 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/07/2018 15:09
Conclusos para decisão
-
02/05/2018 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
-
24/04/2018 12:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2018 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/04/2018 17:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/04/2018 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/04/2018 17:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
19/03/2018 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/03/2018 09:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
15/03/2018 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
15/03/2018 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/03/2018 12:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/01/2018 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF Nº 2320/2017
-
07/12/2017 13:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/12/2017 13:57
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
06/12/2017 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2017 15:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
30/11/2017 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS
-
27/11/2017 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/10/2017 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
26/10/2017 11:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
26/10/2017 11:06
DENUNCIA RECEBIDA - EM 10/08/17
-
20/10/2017 10:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
20/10/2017 10:48
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1561/17 e 1562/17
-
20/10/2017 10:47
OFICIO EXPEDIDO - N. 2320/2017
-
17/10/2017 16:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
17/10/2017 16:39
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/10/2017 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/10/2017 19:29
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2011
Ultima Atualização
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
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Ata de Audiência • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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