TRF6 - 0000240-19.2009.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sete Lagoas

Desacompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TURI - TRANSPORTE URBANO RODOVIARIO E INTERMUNICIPAL LTDA

CNPJ: 24.996.746/0001-65

FRANCO MATOS TINTEXTIL S.A.

CNPJ: 23.383.847/0001-06

Advogados

ANGELO VALADARES E SOUZA

OAB: 72584/MG

CPF *81.***.*53-34

RICARDO ALVES MOREIRA

OAB: 52583/MG

CPF *50.***.*68-72

ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES

OAB: 79511/MG

CPF *60.***.*44-00

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES

OAB: 31817/MG

CPF *12.***.*68-53

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 09:32

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2024 14:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 05/12/2024 18:27

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 27/11/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 25/11/2024 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 01/11/2024 11:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 21/10/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2024 14:59

    Decisão interlocutória

  • 18/10/2024 18:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/04/2024 15:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2023 10:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/11/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 12:26

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2023 20:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2023 13:49

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/09/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2023 13:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2023 14:46

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2023 14:46

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 17:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:33

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 24/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000240-19.2009.4.01.3812 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000240-19.2009.4.01.3812 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: FRANCO MATOS TINTEXTIL S.A. e outros Advogado do(a) APELADO: ANGELO VALADARES E SOUZA - MG72584-A Advogado do(a) APELADO: RICARDO ALVES MOREIRA - MG52583-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCO MATOS TINTEXTIL S.A.

    ANGELO VALADARES E SOUZA - (OAB: MG72584-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/12/2020 13:18

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/11/2020 03:32

    Juntado(a) - 00002401920094013812_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/11/2020 03:16

    Juntado(a) - 00002401920094013812_V001_002

  • 26/11/2020 03:16

    Juntado(a) - 00002401920094013812_V001_001

  • 17/05/2010 12:55

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

  • 17/05/2010 12:02

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/05/2010 12:02

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 28/04/2010 18:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 12:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 22/03/2010 17:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2010 09:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2010 13:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SÍLVIO.

  • 13/01/2010 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2009 16:30

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/12/2009 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 15:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/11/2009 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2009 20:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2009 12:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/11/2009 12:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA.

  • 16/11/2009 12:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 29/09/2009 15:09

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/09/2009 15:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 13:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 18/08/2009 13:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2009 13:40

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 22/05/2009 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/05/2009 11:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/05/2009 11:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2009 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/05/2009 12:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 mandado

  • 18/05/2009 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/05/2009 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/05/2009 15:22

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/04/2009 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/04/2009 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2009 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2009 13:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/03/2009 13:13

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - EM MANDADO DE SEGURANÇA

  • 19/03/2009 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2009 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CÓPIA DA DECISÃO SERVIU COMO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 17/03/2009 14:39

    Ato ordinatório praticado - VALOR CAUSA ALTERADO - CONFORME PETIÇÃO A FLS.46/48

  • 03/03/2009 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/02/2009 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/02/2009 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2009 13:39

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 20/02/2009 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/02/2009 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2009 17:45

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/02/2009 17:44

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2009 17:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
24/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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