TRF1 - 0000130-55.2002.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELUIZA ORNELLAS DIAS BOTELHO

CPF *76.***.*60-68

BOM TEMPO CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ: 25.083.213/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de ELUIZA ORNELLAS DIAS BOTELHO em 16/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 00:49

    Decorrido prazo de BOM TEMPO CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 02:21

    Publicado Sentença Tipo B em 24/08/2022.

  • 24/08/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 21:14

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0000130-55.2002.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ELUIZA ORNELLAS DIAS BOTELHO, BOM TEMPO CONSTRUTORA LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ELUIZA ORNELLAS DIAS BOTELHO e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1225420271).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 22/08/2022 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/08/2022 17:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 17:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/08/2022 17:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2022 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2022 15:00

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 01:44

    Decorrido prazo de BOM TEMPO CONSTRUTORA LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 01:44

    Decorrido prazo de ELUIZA ORNELLAS DIAS BOTELHO em 16/08/2022 23:59.

  • 16/08/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 12:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022

  • 01/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0000130-55.2002.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BOM TEMPO CONSTRUTORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BOM TEMPO CONSTRUTORA LTDA - ME ELUIZA ORNELLAS DIAS BOTELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 30 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 30/06/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 08:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/05/2022 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2022 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(DEPENDENTE: 2000.43.00.002239-9)

  • 03/08/2016 11:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 03/08/2016 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTER O PROCESSO SUSPENSO POR PARCELAMENTO.

  • 02/08/2016 11:03

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2016 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE INFORMA QUE OPARCELAMENTO CONTINUA ATIVO E REGULAR

  • 14/07/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 14:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2016 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA VIGÊNCIA DO PARCELAMENTO

  • 06/07/2016 18:28

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2015 14:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 28/05/2015 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) mantenho a suspensão (...)

  • 26/05/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2015 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 11:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/05/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar exequente acerca da regularidade do parcelamento

  • 04/05/2015 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 15:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CONFORME DESPACHO DE FL...

  • 24/02/2014 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR DAR-SE CIENTE DE DESPACHO.

  • 21/02/2014 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2014 11:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2014 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2014 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O FEITO ATÉ ULTERIOR MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2014 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSAO, TENDO EM VISTA PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 08/01/2014 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2013 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2010 18:13

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - DECORRIDO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 19/02/2009 14:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/02/2009 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2009 15:59

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2008 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ.SUSPENSAO DO FEITO 6 MESES

  • 05/12/2008 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2008 11:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2008 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2008 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL....

  • 28/10/2008 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 1 ANO DE SUSPENSÃO

  • 16/08/2007 16:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2007 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2007 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2007 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO EXEC. DEFERIDA. INT-SE EXQTE

  • 22/06/2007 17:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2007 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 23/05/2007 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2007 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUT/ SRVIDOR/DOAN MIGUEL AQUINO MOTA/OF.PFN/TO 113/06

  • 03/05/2007 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE- DECORREU PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 07/08/2006 11:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/08/2006 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 24/07/2006 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU

  • 24/07/2006 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDO PRESENTE EXEC. (..)

  • 21/07/2006 08:55

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2006 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER(..)

  • 22/05/2006 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 18:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/05/2005 10:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2005 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAR FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2005 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2005 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2005 10:50

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2005 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/02/2005 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ.NACIONAL CUMPRIR DESPACHO

  • 24/01/2005 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - IT. FAZ NACIONAL ATO ORDINATÓRIO AS FLS.

  • 24/01/2005 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2002 16:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXQTE.F.176.

  • 20/08/2002 16:57

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOC.F. 36/141 E 142/172.

  • 06/08/2002 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO CONSUBSTANCIADO PELO EXEQUENTE F. 176. DESENTRANHEM-SE OS DOC. 36/141, ENT.AO SUBSC.

  • 11/07/2002 17:27

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2002 13:12

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/06/2002 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZ.NACIONAL SOBRE DESPACHO

  • 13/06/2002 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO, SUPENDENDO A EXECUÇÃO ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 22/05/2002 12:14

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2002 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO EXQTE REQUER SUSPENSAO, FF.28/172

  • 09/05/2002 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2002 17:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXEQ.MANIESTAR SOBRE CERTIDAO

  • 24/04/2002 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXQTE P/ MANIF. ACERCA DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS

  • 25/03/2002 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2002 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADA A PARTE EXCDA

  • 12/03/2002 18:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ CITAÇÃO DA PARTE EXCDA

  • 14/02/2002 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS

  • 29/01/2002 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO

  • 17/01/2002 10:59

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2002 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/01/2002 16:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/01/2002 16:29

    INICIAL AUTUADA

  • 15/01/2002 16:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2002

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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