TRF1 - 0006385-49.2012.4.01.3307
1ª instância - 2ª V. Conquista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0006385-49.2012.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ESPOLIO LANTENEY NUNES DE LIMA BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANILO GONCALVES NOVAES - BA32910 e GISELE OLIVEIRA ASSIS NOVAES - BA53834 SENTENÇA Trata-se de execução por título extrajudicial entre as partes em epígrafe.
Na sequência, a parte exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a perda do objeto, por ter havido a composição/acerto amigável da dívida Vieram-me, então, os autos conclusos. É o r e l a t ó r i o.
Passo a D E C I D I R.
Diante da informação acima mencionada, resta insubsistente o interesse processual da União na continuidade desta demanda.
Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, desconstituo eventual constrição judicial que, em razão deste processo, tenha recaído sobre o patrimônio do(a) executado(a).
Adote a secretaria as providências indispensáveis para tanto.
Outrossim, deverá a secretaria solicitar a devolução, independentemente de cumprimento, de cartas e/ou mandados que tenham sido expedidos.
Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA, 26 de janeiro de 2024. -
17/10/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 00:10
Decorrido prazo de LANTENEY NUNES DE LIMA BRAGA JUNIOR em 23/08/2022 23:59.
-
24/08/2022 00:10
Decorrido prazo de IRAMAYA SILVEIRA DE CASTRO LIMA em 23/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 01:40
Decorrido prazo de CARLYLE DE LIMA BRAGA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 01:40
Decorrido prazo de ESPOLIO LANTENEY NUNES DE LIMA BRAGA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 01:40
Decorrido prazo de NADIMA DE LIMA BRAGA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 01:40
Decorrido prazo de LAURA SILVEIRA DE LIMA BRAGA em 12/08/2022 23:59.
-
13/08/2022 01:40
Decorrido prazo de IURY SILVEIRA DE LIMA BRAGA em 12/08/2022 23:59.
-
30/06/2022 12:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.
-
30/06/2022 12:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
30/06/2022 11:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.
-
30/06/2022 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
30/06/2022 11:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.
-
30/06/2022 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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30/06/2022 11:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.
-
30/06/2022 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
30/06/2022 11:59
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.
-
30/06/2022 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
29/06/2022 15:47
Juntada de petição intercorrente
-
29/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0006385-49.2012.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ESPOLIO LANTENEY NUNES DE LIMA BRAGA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ATHOS DE CARVALHO DE MELO E ALVIM - MA10007 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO LANTENEY NUNES DE LIMA BRAGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
VITÓRIA DA CONQUISTA, 28 de junho de 2022. (assinado eletronicamente) -
28/06/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2022 14:00
Juntada de Certidão de processo migrado
-
07/04/2022 16:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
09/12/2021 12:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-
-
09/12/2021 12:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
-
23/11/2021 12:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
-
05/11/2020 14:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA 10816606 vide URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf
-
05/11/2020 14:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/11/2020 14:48
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 20:41
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR
-
10/08/2020 20:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Conforme Portaria - URL: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA08Vara10816606.pdf
-
04/05/2020 07:00
Conclusos para despacho - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
-
04/05/2020 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
-
20/04/2020 20:01
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
-
16/03/2020 14:17
Conclusos para despacho
-
02/12/2019 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
02/12/2019 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2019 10:00
CARGA: RETIRADOS AGU
-
19/11/2019 11:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
19/11/2019 11:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/11/2019 10:37
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 09:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2019 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/08/2019 15:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/08/2019 14:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
22/08/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/08/2019 17:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
18/07/2019 12:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/07/2019 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
01/07/2019 09:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
21/06/2019 10:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/06/2019 18:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/06/2019 11:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
20/05/2019 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2019 10:52
Conclusos para despacho
-
23/04/2019 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2019 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2019 10:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
05/04/2019 18:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
04/04/2019 09:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/04/2019 11:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/04/2019 11:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/04/2019 10:47
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/01/2019 11:08
CARGA: RETIRADOS AGU
-
02/01/2019 18:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
21/12/2018 11:40
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
21/12/2018 11:40
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
31/10/2018 17:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
31/10/2018 10:57
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
31/10/2018 10:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/10/2018 09:41
Conclusos para despacho
-
10/09/2018 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/06/2018 13:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
07/05/2018 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/03/2018 11:16
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/03/2018 10:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/03/2018 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2018 08:34
Conclusos para despacho
-
24/01/2018 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/01/2018 08:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/11/2017 11:20
CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/11/2017 09:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
30/10/2017 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
20/10/2017 12:41
CARGA: RETIRADOS PGF
-
13/10/2017 11:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/10/2017 11:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/10/2017 08:10
Conclusos para despacho
-
17/07/2017 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/07/2017 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/06/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS AGU
-
26/06/2017 10:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
26/06/2017 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/06/2017 10:18
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/04/2017 16:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
03/04/2017 15:00
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
29/03/2017 14:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Citação de Laura Silveira de Lima e Carlyle de Lima Braga
-
22/03/2017 16:28
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/03/2017 16:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/03/2017 13:47
CitaçãoORDENADA
-
02/03/2017 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/12/2016 12:57
Conclusos para decisão
-
15/09/2016 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/09/2016 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2016 15:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
09/08/2016 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/08/2016 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2016 09:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
13/05/2016 09:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
11/05/2016 07:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/05/2016 18:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/04/2016 10:33
CARGA: RETIRADOS AGU
-
18/03/2016 09:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/03/2016 16:41
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
11/03/2016 11:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/03/2016 12:17
Conclusos para decisão
-
04/11/2015 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
04/11/2015 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/10/2015 09:29
CARGA: RETIRADOS AGU
-
29/09/2015 10:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
29/09/2015 10:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/05/2015 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/05/2015 13:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/03/2015 10:59
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/03/2015 07:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/03/2015 17:24
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
11/03/2015 12:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/03/2015 14:17
Conclusos para decisão
-
27/01/2015 18:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
06/11/2014 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/11/2014 16:46
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
26/05/2014 10:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/04/2014 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/04/2014 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/02/2014 11:57
CARGA: RETIRADOS AGU
-
21/02/2014 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2013 13:53
Conclusos para decisão
-
14/05/2013 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/05/2013 18:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/04/2013 14:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
18/03/2013 18:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/02/2013 13:10
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
-
31/01/2013 19:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/01/2013 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/01/2013 15:29
Conclusos para despacho
-
26/11/2012 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2012 17:47
INICIAL AUTUADA
-
23/11/2012 16:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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