TRF1 - 0015985-04.2011.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0006-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESUS LOPES

CPF *30.***.*00-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2021 00:59

    Decorrido prazo de União Federal em 23/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de JESUS LOPES em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 16/04/2021 23:59.

  • 02/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.

  • 02/03/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015985-04.2011.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015985-04.2011.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JESUS LOPES FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/02/2021 12:26

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 26/02/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 00:56

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 00:56

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:41

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 00:41

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 09:40

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 20/10/2015 13:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 20/10/2015 13:14

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 16/10/2015 12:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/10/2015 08:38

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/10/2015 08:11

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 25/09/2015 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2015 10:28

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/07/2015 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2015 07:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/07/2015 13:57

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RESP.

  • 01/07/2015 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3656606 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 09/06/2015 13:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/06/2015 14:12

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - WEB

  • 28/05/2015 07:10

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/05/2015 09:09

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 22/05/2015 07:37

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 07/05/2015 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2015 10:21

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/04/2015 14:41

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/04/2015 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/04/2015 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/04/2015 12:00

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 05/03/2015 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3580643 CONTRA-RAZOES

  • 05/03/2015 17:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3580642 CONTRA-RAZOES

  • 26/02/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP E OU/ RE

  • 13/02/2015 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566172 CONTRA-RAZOES

  • 13/02/2015 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3566180 CONTRA-RAZOES

  • 13/02/2015 14:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 09/02/2015 09:21

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 24/10/2014 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2014 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/10/2014 13:36

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/10/2014 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475407 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 17/10/2014 13:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3475343 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 16/10/2014 15:08

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/10/2014 09:40

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 06/10/2014 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 30/09/2014 08:56

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 12/09/2014 14:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/08/2014

  • 05/09/2014 08:32

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/09/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014. Nº de folhas do processo: 324. Destino: - DIJUL 06

  • 29/08/2014 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/08/2014 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 25/08/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/08/2014 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 05/08/2014 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 04/08/2014 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3414116 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 30/07/2014 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 28/07/2014 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 21/07/2014 12:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/07/2014 16:27

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/07/2014 09:12

    PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

  • 27/06/2014 12:09

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/06/2014

  • 18/06/2014 07:57

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/06/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2014. Nº de folhas do processo: 306. Destino: - DIJUL 02

  • 11/06/2014 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/06/2014 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 02/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - às apelações e à remessa oficial

  • 27/05/2014 17:50

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 99 EM 27 DE MAIO DE 2014

  • 21/05/2014 17:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2014

  • 07/05/2014 16:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/05/2014 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES

  • 07/05/2014 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 28/04/2014 12:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

  • 31/01/2013 11:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/01/2013 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 31/01/2013 09:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES

  • 30/01/2013 18:15

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2013

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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