TRF1 - 0000802-31.2013.4.01.3701

1ª instância - 2ª Imperatriz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUECY PEREIRA CASTRO

CPF *89.***.*64-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/03/2022 13:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/01/2018 09:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 15/01/2018 13:31

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/11/2017 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P.Nº564/2017/SEXEC/2V

  • 09/11/2017 16:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/09/2017 15:29

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/09/2017 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº1805/2017/SEXEC/2V

  • 25/09/2017 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA DO ARMÁRIO

  • 18/09/2017 11:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 12/09/2017 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/09/2017 09:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação nº 1805/2017/SEXEC/2V para intimar o Defensor Dativo, DR. GILMAR ALVES SAMPAIO, OAB/MA nº 5685, do inteiro teor da Sentença e do Despacho.

  • 12/09/2017 08:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 564/2017/SEXEC/2V À SJTO PARA INTIMAR A RÉ DA SENTENÇA.

  • 11/09/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/09/2017 13:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/09/2017 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2017 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 11/04/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2017 08:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/04/2017 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 16/11/2016 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/11/2016 08:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 28/10/2016 17:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREACTÓRIA Nº 260/2016/SEXEC/2V

  • 28/10/2016 17:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/10/2016 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO ADV

  • 26/10/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 08/09/2016 11:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 08/09/2016 11:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/08/2016 18:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 261/2016/SEXEC/2V

  • 24/08/2016 18:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2016 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 08/08/2016 12:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/08/2016 16:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/08/2016 11:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. P. Nº 259/2016/SEXEC/2V.

  • 02/08/2016 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 259/2016/SEXEC/2V (VIA E-MAIL).

  • 01/08/2016 12:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEVID-TO.

  • 01/08/2016 10:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO - CP 259/2016 - SJTO

  • 01/08/2016 09:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO CP 260/2016 - POSITIVA - VALDIVINO ALVES DE OLIVEIRA

  • 29/07/2016 14:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO CP 260/2016 - 1 VARA SSJ ANÁPOLIS/GO

  • 27/07/2016 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 10:39

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJ/GO - APARECIDA DE GOIÂNIA

  • 08/07/2016 18:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1366/2016/SEXEC/2V

  • 08/07/2016 17:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEVID/TO CONFIRMA AGENDAMENTO DE VIDEO

  • 07/07/2016 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2016 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/06/2016 09:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Intimação nº 1366/2016/SEXEC/2V para intimar o Defensor Dativo, DR. GILMAR ALVES SAMPAIO, OAB/MA: 5685.

  • 24/06/2016 09:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEVID-TO.

  • 24/06/2016 09:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) à SJTO encaminhando cópia do Despacho de fls. 359/360 para providências cabíveis.

  • 24/06/2016 09:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) à SSJ de Aparecida de Goiânia/GO encaminhando cópia do Despacho de fls. 359/360 para providências cabíveis.

  • 24/06/2016 08:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à SSJ de Anápolis/Go encaminhando cópia do Despacho de fls. 359/360 para providências cabíveis.

  • 21/06/2016 14:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA SSJ DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO.

  • 20/06/2016 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - M. I. Nº 775/2016/SEXEC/2V.

  • 20/06/2016 09:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/06/2016 13:40

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/06/2016 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2016 18:37

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 18:37

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJTO, SSJ APARECIDA DE GOIÂNIA/GO, SSJ ANÁPOLIS/GO. SOLICITA DATA PARA VÍDEO

  • 19/05/2016 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DO MPF

  • 09/05/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2016 10:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - M. I. Nº 775/2016/SEXEC/2V PARA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO.

  • 29/04/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2016 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) C. P. Nº 261/2016/SEXEC/2V À SJGO PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 29/04/2016 14:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C. P. Nº 260/2016/SEXEC/2V À SSJ DE ANÁPOLIS/GO PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 29/04/2016 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P. Nº 259/2016/SEXEC/2V À SJTO PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA/INTERROGATÓRIO.

  • 02/02/2016 11:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2016 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mpf informa novos endereços de testemunhas

  • 18/09/2015 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 31/08/2015 12:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF

  • 26/08/2015 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2015 15:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 51/2015/SECRI

  • 05/03/2015 17:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE CP

  • 05/03/2015 17:18

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 05/03/2015 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cancela audiência

  • 04/03/2015 17:14

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 13:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 52/2015/SECRI

  • 12/02/2015 17:00

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - 4ª VARA FEDERAL DO TO

  • 12/02/2015 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

  • 09/02/2015 13:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS COM VISTAS AO MPF

  • 06/02/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 52/2015/SECRI AO DEFENSOR DATIVO

  • 06/02/2015 14:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 51/2015/SECRI À SJ/TO PARA AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 06/02/2015 13:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - POR VIDEO

  • 06/02/2015 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2015 13:13

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2013 14:58

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2013 19:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 188/2013/SECRI/2V

  • 03/07/2013 12:59

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 02/07/2013 18:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE CP

  • 13/05/2013 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 14:24

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2013 10:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA C. P. Nº 188/2013 - ENVIADA À SJ/TOCANTINS.

  • 13/03/2013 14:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C. P. 188/2013/SECRI/2V - ENVIADA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS PARA CITAR E INTIMARA A ACUSADA.

  • 01/02/2013 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 15:57

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2013

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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