TRF1 - 0004974-78.2007.4.01.3813
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGGVL01
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26/08/2025 17:05
Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
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10/07/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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27/06/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 14:43
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
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16/06/2025 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 20:40
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2025<br>Data da sessão: <b>06/06/2025 14:00</b>
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19/05/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>
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19/05/2025 10:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24
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11/04/2025 14:45
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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11/04/2025 14:45
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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11/04/2025 14:45
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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16/10/2024 17:21
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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16/10/2024 17:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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16/10/2024 17:19
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
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26/06/2024 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADALBERTO BARROSO MOURAO em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALENCAR LACERDA CABRAL em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLEMENTE COSTA SILVA em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUREA DE MAGALHAES em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO LUIZ MAGESTE em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO DIONISIO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADROALDO FERREIRA SANTOS em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FRANCISCO MENTA FILHO em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA ELAINE TEIXEIRA ALTINO MACHADO em 10/06/2024 23:59.
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 17:41
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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30/05/2023 17:52
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
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30/05/2023 17:52
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
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24/05/2023 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISRAEL ALMEIDA E SILVA em 23/05/2023 23:59.
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16/05/2023 00:10
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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12/05/2023 17:05
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2023 15:59
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 18:34
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
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24/04/2023 18:16
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
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18/04/2023 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISRAEL ALMEIDA E SILVA em 17/04/2023 23:59.
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11/04/2023 00:11
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 10/04/2023.
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11/04/2023 00:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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04/04/2023 17:12
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/04/2023 15:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 15:20
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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14/03/2023 15:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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26/01/2023 15:50
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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05/11/2022 20:09
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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05/11/2022 20:09
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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03/11/2022 15:39
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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17/09/2022 19:14
Recebidos os autos
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17/09/2022 19:14
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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16/08/2022 01:49
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADROALDO FERREIRA SANTOS em 15/08/2022 23:59.
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23/07/2022 01:43
Decorrido prazo de AUREA DE MAGALHAES em 22/07/2022 23:59.
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23/07/2022 01:42
Decorrido prazo de GERALDO LUIZ MAGESTE em 22/07/2022 23:59.
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23/07/2022 01:41
Decorrido prazo de ALENCAR LACERDA CABRAL em 22/07/2022 23:59.
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15/07/2022 16:20
Decorrido prazo de ISRAEL ALMEIDA E SILVA em 14/07/2022 23:59.
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15/07/2022 16:19
Decorrido prazo de ADALBERTO BARROSO MOURAO em 14/07/2022 23:59.
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23/06/2022 00:10
Publicado Intimação em 23/06/2022.
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23/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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23/06/2022 00:10
Publicado Intimação em 23/06/2022.
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23/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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22/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE FEITOS DA PRESIDENCIA DIFEP INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0004974-78.2007.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ADALBERTO BARROSO MOURAO, FRANCISCO MENTA FILHO, GERALDO DIONISIO DA SILVA, GERALDO LUIZ MAGESTE, CLEMENTE COSTA SILVA, FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, ALENCAR LACERDA CABRAL, ADROALDO FERREIRA SANTOS, ISRAEL ALMEIDA E SILVA, AUREA DE MAGALHAES ADVOGADO DATIVO: RENATA ELAINE TEIXEIRA ALTINO MACHADO DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.
FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 21 de junho de 2022.
GISELE DUARTE DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
21/06/2022 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/06/2022 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/06/2022 17:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/06/2022 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2022 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2022 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/06/2022 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/05/2022 05:08
Decorrido prazo de FRANCISCO MENTA FILHO em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 05:08
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 05:08
Decorrido prazo de RENATA ELAINE TEIXEIRA ALTINO MACHADO em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 05:06
Decorrido prazo de GERALDO LUIZ MAGESTE em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 05:06
Decorrido prazo de ADROALDO FERREIRA SANTOS em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 05:06
Decorrido prazo de CLEMENTE COSTA SILVA em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 05:05
Decorrido prazo de ADALBERTO BARROSO MOURAO em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 05:05
Decorrido prazo de ALENCAR LACERDA CABRAL em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 05:05
Decorrido prazo de AUREA DE MAGALHAES em 30/05/2022 23:59.
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31/05/2022 05:04
Decorrido prazo de GERALDO DIONISIO DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
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11/05/2022 17:13
Juntada de Certidão
-
10/05/2022 17:04
Juntada de petição intercorrente
-
29/04/2022 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2022 11:47
Juntada de Certidão
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29/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 11:47
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/04/2021 14:13
Conclusos para decisão
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05/04/2021 09:17
Decorrido prazo de ISRAEL ALMEIDA E SILVA em 26/01/2021 23:59.
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03/02/2021 06:02
Decorrido prazo de ADROALDO FERREIRA SANTOS em 02/02/2021 23:59.
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03/02/2021 06:02
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA em 02/02/2021 23:59.
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03/02/2021 06:02
Decorrido prazo de GERALDO DIONISIO DA SILVA em 02/02/2021 23:59.
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03/02/2021 03:09
Decorrido prazo de FRANCISCO MENTA FILHO em 02/02/2021 23:59.
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03/02/2021 03:08
Decorrido prazo de ALENCAR LACERDA CABRAL em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:08
Decorrido prazo de ADALBERTO BARROSO MOURAO em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:08
Decorrido prazo de AUREA DE MAGALHAES em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:06
Decorrido prazo de GERALDO LUIZ MAGESTE em 02/02/2021 23:59.
-
03/02/2021 03:03
Decorrido prazo de CLEMENTE COSTA SILVA em 02/02/2021 23:59.
-
17/11/2020 08:51
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
17/11/2020 08:51
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
17/11/2020 08:51
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
17/11/2020 08:51
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/11/2020 15:04
Juntada de Petição intercorrente
-
28/10/2020 07:40
Decorrido prazo de FRANCISCO MENTA FILHO em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 07:40
Decorrido prazo de ADALBERTO BARROSO MOURAO em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 07:39
Decorrido prazo de RENATA ELAINE TEIXEIRA ALTINO MACHADO em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 07:39
Decorrido prazo de AUREA DE MAGALHAES em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 07:39
Decorrido prazo de ADROALDO FERREIRA SANTOS em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 07:39
Decorrido prazo de ALENCAR LACERDA CABRAL em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 07:39
Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA em 27/10/2020 23:59:59.
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28/10/2020 07:39
Decorrido prazo de CLEMENTE COSTA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
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28/10/2020 07:39
Decorrido prazo de GERALDO LUIZ MAGESTE em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 07:39
Decorrido prazo de GERALDO DIONISIO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
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28/09/2020 13:13
Juntada de Petição intercorrente
-
23/09/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 11:43
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0336-13 (APELANTE) e não-provido
-
27/08/2020 15:01
Deliberado em Sessão
-
27/07/2020 01:16
Publicado Intimação de pauta em 27/07/2020.
-
25/07/2020 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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23/07/2020 13:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
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23/07/2020 13:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
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22/07/2020 15:15
Expedição de Comunicação via sistema.
-
22/07/2020 13:23
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2020 13:19
Incluído em pauta para 19/08/2020 14:00:00 JLS - RESOLUÇÃO 10118537.
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09/06/2020 12:12
Conclusos para decisão
-
29/01/2020 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 02:35
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2020 02:35
Juntada de Petição (outras)
-
29/01/2020 02:35
Juntada de Petição (outras)
-
29/01/2020 02:34
Juntada de Petição (outras)
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29/01/2020 02:34
Juntada de Petição (outras)
-
17/12/2019 10:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/01/2015 10:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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04/12/2014 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA
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01/12/2014 19:44
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA
-
10/11/2014 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
09/10/2014 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
06/10/2014 19:12
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
-
22/07/2014 16:06
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/07/2014 16:05
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
-
22/07/2014 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
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03/07/2014 18:22
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO (CONV.)
-
18/06/2014 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
-
19/03/2014 09:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
14/03/2014 20:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF HENRIQUE GOUVEIA
-
06/03/2014 18:51
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL HENRIQUE GOUVEIA DA CUNHA (CONV.)
-
13/12/2012 10:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/12/2012 10:48
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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13/12/2012 08:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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12/12/2012 18:13
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2012
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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