TRF1 - 0002721-06.2014.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON ALVES PINHEIRO

CPF *01.***.*55-04

Advogados

ADALBERTO SILVA

OAB: 10188/PA

CPF *84.***.*99-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2022 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 17:21

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES PINHEIRO em 05/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:17

    Decorrido prazo de EMERSON ALVES PINHEIRO em 27/06/2022 23:59.

  • 23/06/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 04:32

    Publicado Intimação em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 21/06/2022 07:16

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

    Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA 0002721-06.2014.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EMERSON ALVES PINHEIRO Advogado do(a) REU: ADALBERTO SILVA - PA10188 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : 1.

    Considerando a certidão de óbito (ID 1125618792) e a manifestação do MPF (ID 1138912788), extingo a punibilidade de EMERSON ALVES PINHEIRO, por motivo de falecimento (art. 107, I do Código Penal). 2.

    Extingo o processo nº 19749-79.2017.4.01.3900 (incidente de insanidade mental) por perda (superveniente) do objeto, nos termos do art. 485, VI/CPC, aplicado por analogia. 3.

    Junte-se cópia desta sentença aos autos do incidente de insanidade mental do acusado (proc. nº 19749- 79.2017.4.01.3900).

    Dê-se ciência à Coordenadoria de Psiquiatria Forense do Centro de Polícia Científica “Renato Chaves”. 4.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos desta ação penal e do incidente de insanidade mental do acusado. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/06/2022 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/06/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2022 14:44

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 13/06/2022 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 10/06/2022 23:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 12:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 12:06

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 09:11

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 21:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 09:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 09:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/05/2022 09:38

    Juntada de volume

  • 17/05/2022 11:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/09/2018 08:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN - INSANIDADE 19749 79 2017.4013900

  • 10/04/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/04/2018

  • 06/04/2018 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 08/08/2017 16:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PROCESSAMENTO INCIDENTE DE INSANIDADE MEN

  • 21/07/2017 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FORME-SE O INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E, NELE, CUMPRAM-SE OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO DE FL. 109, NO QUE COUBER. 2. OPORTUNAMENTE, APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL E SUSPENDA-SE ESTE PROCESSO, NO

  • 05/05/2017 12:04

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2017 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/04/2017 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2017 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 05/04/2017 13:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/04/2017 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 23/03/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 15024 - EMERSON ALVES PINHEIRO

  • 07/03/2017 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DEFESA REQUEREU JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E DE LAUDO MÉDICO INFORMANDO QUE O RÉU EMERSON ALVES PINHEIRO, 88 ANOS, "É PORTADOR DE SÍNDROME DEMENCIAL (CID 10-G30), DE CARÁTER PROGRESSIVO, DEGENERATIVO E IRREVERSÍVEL. NÃO SE

  • 07/03/2017 17:52

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 17:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/02/2017 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - NOTIFICACAO DE INTIMACAO POR HORA CERTA

  • 24/02/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - INTIMACAO REALIZADA POR HORA CERTA DO REU EMERSON ALVES PINHEIRO

  • 24/02/2017 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO MPF

  • 23/02/2017 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FL. 101

  • 21/02/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2017 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 100, MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS, E PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART. 362 C/C ART 370, AMBOS DO CPP. VISTA AO MPF ACERCA DO ATESTADO MÉDICO, JUNTADO ÀS FLS. 82/84, BEM COMO DO C

  • 20/02/2017 18:18

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 17:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/02/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMACAO DO REU NAO REALIZADA

  • 10/02/2017 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 10/02/2014

  • 06/02/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 06/02/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2017 14:24

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 06/02/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EMERSON ALVES PINHEIRO

  • 06/02/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2017 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERANDO AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA DEFESA ÀS FLS. 82/84, REVOGO A REVELIA DECRETADA ÀS FLS. 78.

  • 19/01/2017 14:59

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2017 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 86702 - EMERSON PINHEIRO

  • 29/11/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/11/2016

  • 24/11/2016 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 24/11/2016 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2016 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DECRETO a revelia do réu EMERSON ALVES PINHEIRO, porque não compareceu ao ato de interrogatório para o qual estava intimado. A justificativa apresentada não se faz acompanhar de qualquer prova admissível em direito. Diz o advo

  • 17/11/2016 18:37

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2016 18:04

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - "1. DECRETO A REVELIA DO RÉU EMERSON ALVES PINHEIRO, PORQUE NÃO COMPARECEU AO ATO DE INTERROGATÓRIO PARA O QUAL ESTAVA INTIMADO. A JUSTIFICATIVA APRESENTADA NÃO SE FAZ ACOMPANHAR DE QUALQUER PROVA ADMISSÍ

  • 17/11/2016 14:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/11/2016 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO POSITIVA DO REU EMERSON ALVES PINHEIRO

  • 11/11/2016 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 30/09/2016 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 30/09/2016

  • 27/09/2016 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 20/09/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS RÉUS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 20/09/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/09/2016 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE EMERSON ALVES PINHEIRO (FL.54): NÃO É INEPTA A DENÚNCIA QUE NARRA FATO TÍPICO E ATRIBUI AUTORIA. AS ALEGAÇÕES DE INOCÊNCIA DEMANDAM INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. PUBLIQUE-SE.

  • 22/04/2016 14:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 20824 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - EMERSON ALVES PINHEIRO

  • 04/04/2016 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMERSON ALVES PINHEIRO

  • 18/02/2016 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/02/2016 12:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2015 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 79988 - MPF

  • 13/10/2015 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 01/10/2015 08:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2015 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O MPF PARA QUE INDIQUE, DE UMA SÓ VEZ, TODOS OS POSSÍVEIS ENDEREÇOS DOS ACUSADOS

  • 28/09/2015 12:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EMERSON ALVES PINHEIRO

  • 20/07/2015 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RETIFICADO ENDEREÇO

  • 10/07/2015 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EMERSON ALVES PINHEIRO

  • 10/04/2015 15:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2015 13:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2015 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF - INDICA ENDEREÇO

  • 18/11/2014 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 23/10/2014 18:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2014 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF ACERCA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU

  • 23/10/2014 18:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/09/2014 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2014 15:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2014 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/05/2014 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. (...)

  • 28/05/2014 10:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2014 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/02/2014 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/02/2014 18:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2014

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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