26/01/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1006497-80.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Reclassifique-se o processo para “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 2.

Intime-se a Ceab/INSS para, no prazo de 30 dias, comprovar a implantação do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), nos termos da sentença. 3.

Após, intime-se a Exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha de cálculo das parcelas em atraso referentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, a serem pagas por RPV ou precatório, corrigidas monetariamente pelo IPCA-E, conforme decidido pelo STF no RE n° 870.947/SE, e acrescidas de juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1°-F da Lei n° 9.494/97., nos termos da sentença. 4.

Em seguida, intime-se o Exequente/INSS para, nos próprios autos, impugnar a execução, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC/2015. 5.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se conclusos.

Anápolis/GO, 22 de janeiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
26/11/2022 19:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:39

Juntada de contrarrazões
24/10/2022 00:13

Publicado Despacho em 24/10/2022.
22/10/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2022
20/10/2022 15:51

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
20/10/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/10/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 10:41

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:39

Juntada de documentos diversos
19/08/2022 12:40

Juntada de apelação
22/07/2022 08:15

Decorrido prazo de MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.
22/06/2022 18:32

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 18:32

Juntada de Certidão
22/06/2022 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2022 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 18:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/06/2022 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
20/06/2022 14:11

Conclusos para decisão
01/04/2022 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2022 23:59.
15/02/2022 19:40

Juntada de manifestação
15/02/2022 19:30

Juntada de impugnação
03/02/2022 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 22:36

Juntada de contestação
17/12/2021 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/12/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 00:19

Juntada de petição intercorrente
23/10/2021 11:46

Juntada de laudo pericial
01/10/2021 01:34

Decorrido prazo de MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA em 30/09/2021 23:59.
23/09/2021 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:42

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 15:42

Outras Decisões
21/09/2021 14:13

Conclusos para despacho
21/09/2021 13:07

Juntada de consulta
21/09/2021 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
21/09/2021 07:55

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2021 00:44

Juntada de emenda à inicial
20/09/2021 00:20

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2021 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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