TRF1 - 0006978-75.2008.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS AUGUSTO SAMPAIO

CPF *96.***.*24-91

Advogados

EDIVALDO DA SILVA CUNHA

OAB: 6319/PI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

    Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006978-75.2008.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS AUGUSTO SAMPAIO Advogado do(a) REU: EDIVALDO DA SILVA CUNHA - PI6319 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Transitado em julgado a sentença e intimado pessoalmente o réu para o pagamento das custas judiciais no valor de R$ 475,45, não o fez.

    Entretanto, para inscrição do valor das custas na dívida ativa da União o art. 1º, I, da Portaria MF nº 75/2012 exige, para tal, que o valor seja superior a R$ 1000,00, o que não é o caso.

    Assim, julgo prejudicada a inscrição do valor das custas na dívida ativa da União.

    Intimem-se.

    Transcorrido o prazo para eventual impugnação, arquivem-se os autos quanto à cobrança das custas.

    Junte-se cópia do presente despacho no processo SEEU nº 4000167-69.2024.4.01.4000

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0006978-75.2008.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CARLOS AUGUSTO SAMPAIO Advogado do(a) REU: EDIVALDO DA SILVA CUNHA - PI6319 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : DESPACHO Trata-se de execução de pena aplicada ao apenado CARLOS AUGUSTO SAMPAIO, condenado a 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, à razão de 1/15 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado (sentença ID 2123908257), reformada em acórdão (ID 2123908298 ).

    Remetam-se à Contadoria Judicial para o cálculo devido a título de multa e custas.

    Atualize-se o INFODIP e registre-se o trânsito em julgado no SINIC.

    Em seguida, considerando a implantação, pelo CNJ, do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) para o processamento dos atos processuais relativos à Execução Penal, conforme Resolução nº 280 e a Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775 de 13/12/2019, intimem-se o MPF e a defesa, de que o presente feito passará a tramitar unicamente pelo Sistema em comento. À Secretaria para adoção das medidas cabíveis quanto à inclusão (caso ainda não esteja inserido) e atualização dos atos processuais no Sistema SEEU-CNJ, inclusive com a expedição da GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA, conforme dispõe a Portaria Conjunta PRESI/COGER 9418775.

    Cumpra-se.

    Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara - SJPI

  • 21/03/2022 14:16

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/10/2016 12:19

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 29/2016

  • 03/10/2016 17:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/08/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CARLOS AUGUSTO SAMPAIO

  • 20/07/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/06/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/06/2016 13:01

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/06/2016 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2016 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 07/06/2016 09:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/06/2016 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2016 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2016 14:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO DOS AUTOS

  • 30/05/2016 14:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 30/05/2016 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/05/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/05/2016 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO CARLOS AUGUSTO SAMPAIO NA PENA D

  • 17/05/2016 09:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2016 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/03/2016 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 10:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 2 VOLUMES

  • 09/03/2016 14:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/03/2016 13:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 22/09/2014 13:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/09/2014 10:45

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/09/2014 10:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/09/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2014 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 07:57

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 325/2013-SECVA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2008.40.00.002833-5)

  • 20/01/2014 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 325/2013-SECVA

  • 13/01/2014 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU 02 VOLS

  • 16/10/2013 12:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA GENTIL FARIAS, Nº 277, CENTRO, JOSÉ DE FREITAS/PI

  • 26/08/2013 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 15/08/2013

  • 13/08/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 150/2013

  • 01/02/2013 12:06

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 01/02/2013 07:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F 02 VOLS.

  • 25/01/2013 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/11/2012 12:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/11/2012 11:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 0563/2012/DRF/TSA/SACAT/MINISTERIO DA FAZENDA-RECEITA FEDERAL.

  • 23/10/2012 12:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/10/2012 12:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2012 08:40

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO GJ Nº489/2012 CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE: CARLOS AUGUSTO SAMPAIO

  • 03/09/2012 15:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 268/2012

  • 31/07/2012 12:38

    OFICIO DISTRIBUIDO - OF. N. 267/2012-GABJU P/ DEL. REC. FEDERAL DO BRASIL; E OF. 268/2012-GABJU P/ COM.JOSÉ DE FREITA, SOLIC.ANTEC.

  • 11/07/2012 09:54

    OFICIO EXPEDIDO - DRF E ANTECEDENTES

  • 14/02/2012 09:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/02/2012 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2012 08:31

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2011 08:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F., 02 VOLS.

  • 05/07/2011 13:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2011 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/REMESSA MPF

  • 14/06/2011 16:35

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO GJ Nº190/2011 DA COMARCA DE JOSE DE FREITAS-PI.

  • 02/06/2011 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO GJ Nº 190/2011 - COMARCA JOSÉ DE FREITAS/PI.

  • 01/06/2011 14:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 032/2011 - COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS/PI.

  • 25/04/2011 12:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. CARTA PRECATÓRIA Nº 32/2011 DA COMARCA DE JOSÉ DE FREITAS-PI.

  • 23/03/2011 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 23/03/2011

  • 21/03/2011 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 38/2011

  • 16/03/2011 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/03/2011 09:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CTA.PRECAT.N. 32/2011 P/ COM. JOSE DE FREITAS-PI. OITIVA TEST. DEFESA E INTERROG. REU

  • 01/06/2010 12:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO ATO

  • 01/06/2010 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/04/2010 11:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2010 08:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO M.P.F.

  • 08/03/2010 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO M.P.F. + 01 APENSO.

  • 02/03/2010 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2010 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2010 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2010 14:06

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2009 10:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 105/2009 - CITAÇÃO E DEFESA DE CARLOS AUGUSTO SAMPAIO

  • 08/06/2009 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR-REF. A CARTA PRECATÓRIA- ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2009 08:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CTA.PRECAT. N. 105/2009 ENC.P/ COM. JOSE DE FREITAS-PI. P/CITAÇÃO DE CARLOS A. SAMPAIO

  • 13/05/2009 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA ASSINAR

  • 03/12/2008 08:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/12/2008 08:18

    CitaçãoORDENADA

  • 24/11/2008 08:58

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇAO INICIAL EQUIVOCADA

  • 24/11/2008 08:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2008

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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