17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1003624-77.2021.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Atos Unilaterais, Caução, Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] EXEQUENTE: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA, JOSANDRO FERREIRA FERREIRA, JOSE GUILHERME NAHUM, JOSIANE RODRIGUES LOBATO, LUCINELMA FERREIRA FERREIRA, MANOEL DE JESUS DE CASTRO CARDOSO, MARCIANE PANTOJA FONSECA, MARIA CRISTINA FERREIRA MIRANDA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA, MARINALDO ALFAIA DE SOUSA, MARINILDO GOMES FONSECA, MAURO DE ALMEIDA, MEZAQUE PANTOJA DE ALFAIA, MIZAEL GUIMARAES PANTOJA, MIZAEL RODRIGUES PANTOJA, SILMARA FERREIRA E FERREIRA, GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução movida por EXEQUENTE: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA, JOSANDRO FERREIRA FERREIRA, JOSE GUILHERME NAHUM, JOSIANE RODRIGUES LOBATO, LUCINELMA FERREIRA FERREIRA, MANOEL DE JESUS DE CASTRO CARDOSO, MARCIANE PANTOJA FONSECA, MARIA CRISTINA FERREIRA MIRANDA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA, MARINALDO ALFAIA DE SOUSA, MARINILDO GOMES FONSECA, MAURO DE ALMEIDA, MEZAQUE PANTOJA DE ALFAIA, MIZAEL GUIMARAES PANTOJA, MIZAEL RODRIGUES PANTOJA, SILMARA FERREIRA E FERREIRA, GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO contra EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.

A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito e saque dos valores requisitados.

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Trânsito em julgado por preclusão lógica.

Certifique-se.

Intimem-se para ciência.

Após, ao arquivo definitivo.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
17/08/2022 01:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2022 23:59.
06/08/2022 00:53

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA em 05/08/2022 23:59.
07/07/2022 10:31

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2022 16:30

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1003624-77.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA SUBSTITUÍDO: JOSANDRO FERREIRA FERREIRA, JOSE GUILHERME NAHUM, JOSIANE RODRIGUES LOBATO, LUCINELMA FERREIRA FERREIRA, MANOEL DE JESUS DE CASTRO CARDOSO, MARCIANE PANTOJA FONSECA, MARIA CRISTINA FERREIRA MIRANDA, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS ALMEIDA, MARINALDO ALFAIA DE SOUSA, MARINILDO GOMES FONSECA, MAURO DE ALMEIDA, MEZAQUE PANTOJA DE ALFAIA, MIZAEL GUIMARAES PANTOJA, MIZAEL RODRIGUES PANTOJA, SILMARA FERREIRA E FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA012479 Advogado do(a) SUBSTITUÍDO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - PA012479 REU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Em face do pedido de cumprimento do julgado, manifestado pela parte autora na petição de ID 1088091256, evolua-se o presente feito para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Retifique-se a autuação, mediante inclusão do exequente GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO, CPF nº: *43.***.*25-53 no polo ativo, na condição de beneficiária dos honorários de sucumbência deferidos na sentença de ID 767926966.

Intime-se a executada para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar o pedido de execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem oferecimento de impugnação, expeça-se, incontinenti, a requisição de pagamento, do valor constante no ID 1088091256.

Oferecida a impugnação, colha-se a manifestação da exequente, com prazo de 15 (quinze) dias.

Remanescendo o dissentimento das partes, remetam-se os autos ao contador judicial para oferecimento de parecer técnico conclusivo, devendo, se for o caso, apresentar planilha contendo os valores que entender compatíveis com o título executivo.

Em seguida, colha-se a manifestação das partes, com prazo de 15 (quinze) dias.

Oportunamente, tragam-me os autos conclusos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal
29/06/2022 14:40

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
29/06/2022 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/06/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:19

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:18

Processo Desarquivado
18/05/2022 17:31

Juntada de pedido de desarquivamento
11/03/2022 10:20

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 08:14

Decorrido prazo de MARINILDO GOMES FONSECA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 08:14

Decorrido prazo de JOSIANE RODRIGUES LOBATO em 10/03/2022 23:59.
02/02/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 19:32

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 19:32

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2022 16:08

Conclusos para despacho
20/11/2021 08:02

Decorrido prazo de COLONIA DE PESCADORES Z - 14 DE ABAETETUBA em 19/11/2021 23:59.
25/10/2021 07:55

Juntada de petição intercorrente
14/10/2021 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 14:55

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2021 14:55

Julgado procedente o pedido
10/09/2021 08:57

Conclusos para decisão
09/09/2021 16:33

Juntada de réplica
06/09/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 10:32

Juntada de contestação
19/04/2021 22:59

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 15:33

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 15:10

Conclusos para despacho
23/02/2021 15:36

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 11:59

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
08/02/2021 11:59

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2021 18:02

Juntada de petição intercorrente
06/02/2021 17:48

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2021

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Pedido de desarquivamento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002855-15.2009.4.01.3801

Rosemary Mendonca Dias Cruz Prata

Sasse - Companhia Nacional de Seguros Ge...

Advogado: Tiago Almeida Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0016705-71.2011.4.01.3800

Fabio Junior Pereira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Victor Anicio de Godoy Mendes Correa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2020 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0016705-71.2011.4.01.3800

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fabio Junior Pereira

Advogado: Helcio Geraldo de Oliveira Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2024 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0000114-13.2016.4.01.4300

Conselho Regional de Administracao de To...

Marcio Henrique Freitas Cardoso

Advogado: Juscelino de Jesus da Motta Kramer

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2016 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0000144-67.2019.4.01.3904

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Roberto Nunes Portela

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Espinheiro de ...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2019 15:41

Exibir Processo