06/09/2022 01:17

Baixa Definitiva
06/09/2022 01:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/08/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA em 05/08/2022 23:59.
22/07/2022 08:32

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM CONTAGEM MG em 21/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:42

Publicado Sentença Tipo C em 07/07/2022.
07/07/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001021-04.2021.4.01.3812 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO DE SOUZA REZENDE - MG180944 e RAIMUNDO ALVES DE JESUS - MG33895 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros SENTENÇA (TIPO C) RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança individual impetrado por MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA contra conduta omissiva do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e do GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SETE LAGOAS/MG, haja vista a falta conclusão, no prazo legal, de seu requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sustenta, em síntese, a ocorrência de violação dos prazos legalmente previstos nos arts. 48 e 49 da Lei 9.784/99, uma vez o requerimento restou definitivamente julgado em sede administrativa em 11/12/2020, porém o benefício não foi implantado.

Junta procuração e documentos.

O pedido de liminar foi indeferido .

Devidamente notificada, a Autoridade Impetrada prestou informações, afirmando que o benefício previdenciário foi implantado em 20/05/2020.

Intimado, o MPF não se manifestou sobre o mérito da demanda.

Relatado, passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Nos termos dos esclarecimentos prestados no ID ID 552395041, verifico ter sido proferida decisão pela Autoridade Impetrada implantando o benefício requerido pela Impetrante.

Verifica-se, assim, a perda de objeto do presente mandamus, que deve ser extinto sem julgamento do mérito.

DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, decido JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, dada a perda superveniente do interesse de agir da Impetrante.

Sem custa e sem verba honorária.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa.

P.R.I.

Sete Lagoas, data da assinatura.

HELENO BICALHO Juiz Federal
05/07/2022 08:58

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2022 08:58

Juntada de Certidão
05/07/2022 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2022 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 08:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2022 08:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2022 13:22

Conclusos para julgamento
08/09/2021 10:06

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
03/06/2021 00:13

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS EM CONTAGEM MG em 02/06/2021 23:59.
27/05/2021 13:43

Juntada de manifestação
25/05/2021 20:35

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 11:02

Juntada de Informações prestadas
19/05/2021 16:17

Mandado devolvido cumprido
19/05/2021 16:17

Juntada de Certidão de devolução de mandado
13/05/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA em 12/05/2021 23:59.
12/05/2021 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/05/2021 17:11

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 16:19

Conclusos para despacho
29/04/2021 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2021 17:21

Expedição de Mandado.
19/04/2021 20:12

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2021 14:32

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
24/03/2021 15:30

Juntada de Informação de Prevenção
24/03/2021 10:59

Recebido pelo Distribuidor
24/03/2021 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001465-60.2022.4.01.3502

Willian Evangelista da Silva

Chefe da Gerencia Executiva

Advogado: Marcos Vilson Palmeira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0038291-47.2009.4.01.3700

Ministerio Publico Federal - Mpf

Francisco Stefani Barbosa Junior

Advogado: Antonio Carlos Coelho Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2009 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0002085-35.2013.4.01.4301

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Distribuidora de Alimentos Lugon LTDA - ...

Advogado: Valdirene Maria Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/11/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0002275-79.2005.4.01.4300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Kerla Sabryna de Oliveira Pires

Advogado: Ivone dos Santos Carneiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1017487-05.2022.4.01.9999

Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...

Tocantins Comercio de Supermercado LTDA

Advogado: Anttonyone Canedo Costa Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/06/2022 11:16

Exibir Processo