TRF1 - 0003959-51.2014.4.01.4000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003959-51.2014.4.01.4000 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: WALDEMAR MAURIZ FILHO e outros (3) Advogado do(a) APELADO: LUIS SOARES DE AMORIM - PI2433-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL.
ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93.
INEXISTÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS.
CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA.
AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO.
ART. 1°, INCISO V, DO DECRETO-LEI 201/67.
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.
APELAÇÃO DOS RÉUS PROVIDA.
APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NÃO PROVIDA.
A C Ó R D Ã O Decide a 4ª Turma do TRF da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento ao recurso do Ministério Público Federal e dar provimento à apelação dos réus, nos termos do voto do Relator.
Desembargador Federal LEÃO ALVES Relator -
07/02/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de fevereiro de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria), GRIGORIO MARCOS e Ministério Público Federal APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: WALDEMAR MAURIZ FILHO, MARIA DAS GRACAS ROCHA SILVA, GARDENIA MAURIZ DE MOURA COSTA FEITOSA, GRIGORIO MARCOS Advogado do(a) APELADO: LUIS SOARES DE AMORIM - PI2433-A O processo nº 0003959-51.2014.4.01.4000 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 27-02-2024 Horário: 14:00 Local: Sala 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
26/09/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 00:13
Decorrido prazo de GRIGORIO MARCOS em 18/08/2022 23:59.
-
18/08/2022 14:49
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 00:12
Decorrido prazo de GARDENIA MAURIZ DE MOURA COSTA FEITOSA em 09/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 00:12
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ROCHA SILVA em 09/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 00:12
Decorrido prazo de WALDEMAR MAURIZ FILHO em 09/08/2022 23:59.
-
08/07/2022 00:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2022.
-
08/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
08/07/2022 00:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2022.
-
08/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
08/07/2022 00:31
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2022.
-
08/07/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
07/07/2022 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003959-51.2014.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003959-51.2014.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: WALDEMAR MAURIZ FILHO e outros Advogado do(a) APELADO: LUIS SOARES DE AMORIM - PI2433-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): WALDEMAR MAURIZ FILHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
06/07/2022 11:36
Juntada de petição intercorrente
-
06/07/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 09:02
Juntada de Certidão de processo migrado
-
06/07/2022 08:48
Juntada de volume
-
06/07/2022 08:38
Juntada de apenso
-
06/07/2022 08:37
Juntada de documentos diversos migração
-
06/07/2022 08:36
Juntada de documentos diversos migração
-
06/07/2022 08:27
Juntada de documentos diversos migração
-
06/07/2022 08:26
Juntada de documentos diversos migração
-
06/07/2022 08:26
Juntada de documentos diversos migração
-
06/07/2022 08:25
Juntada de documentos diversos migração
-
24/02/2022 15:42
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
13/10/2020 17:37
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
13/10/2020 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
13/10/2020 17:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
25/09/2020 15:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA P/ CERTIDÃO
-
25/09/2020 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CERTIDÃO
-
25/02/2019 16:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
-
22/02/2019 10:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
-
21/02/2019 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4677816 PARECER (DO MPF)
-
21/02/2019 10:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
-
13/02/2019 19:41
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
-
13/02/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2019
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
VOLUME • Arquivo
VOLUME • Arquivo
VOLUME • Arquivo
VOLUME • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001195-88.2022.4.01.4002
Jose Claudio Amorim dos Santos
Leandro Sampaio Soares
Advogado: Vilmar Oliveira Fontenele
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/03/2022 09:52
Processo nº 0060445-57.2007.4.01.3400
Sebastiao Romildo Ricci
Uniao Federal
Advogado: Lino de Carvalho Cavalcante
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/09/2007 00:00
Processo nº 0002195-57.2013.4.01.3000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Maria Jose Nascimento Freitas
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/03/2013 15:05
Processo nº 0000045-74.2017.4.01.3805
Ministerio Publico Federal - Mpf
Lafaete Cirilo da Silva
Advogado: Waldemar Jose Duarte Pimenta
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/11/2016 00:00
Processo nº 0003959-51.2014.4.01.4000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Grigorio Marcos
Advogado: Danilo Mendes de Amorim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/02/2014 10:52