TRF1 - 0003959-51.2014.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDEMAR MAURIZ FILHO

CPF *34.***.*79-72

GARDENIA MAURIZ DE MOURA COSTA FEITOSA

CPF *94.***.*56-00

MARIA DAS GRACAS ROCHA SILVA

CPF *62.***.*95-87

GRIGORIO MARCOS

CPF *84.***.*90-82

Advogados

LUIS SOARES DE AMORIM

OAB: 2433/PI

CPF *28.***.*30-15

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO

OAB: 2644/PI

CPF *74.***.*21-49

DANILO MENDES DE AMORIM

OAB: 10849/PI

CPF *16.***.*51-17

MOESIO DA ROCHA E SILVA

OAB: 10405/PI

CPF *12.***.*49-91

ANTONIO JAIRO VIANA DE ANDRADE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003959-51.2014.4.01.4000 - APELAÇÃO CRIMINAL (417) - PJe APELANTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) APELADO: WALDEMAR MAURIZ FILHO e outros (3) Advogado do(a) APELADO: LUIS SOARES DE AMORIM - PI2433-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL.

    ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93.

    INEXISTÊNCIA DE ABOLITIO CRIMINIS.

    CONTINUIDADE NORMATIVO-TÍPICA.

    AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO.

    ART. 1°, INCISO V, DO DECRETO-LEI 201/67.

    PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL.

    APELAÇÃO DOS RÉUS PROVIDA.

    APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NÃO PROVIDA.

    A C Ó R D Ã O Decide a 4ª Turma do TRF da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento ao recurso do Ministério Público Federal e dar provimento à apelação dos réus, nos termos do voto do Relator.

    Desembargador Federal LEÃO ALVES Relator

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de fevereiro de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria), GRIGORIO MARCOS e Ministério Público Federal APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: WALDEMAR MAURIZ FILHO, MARIA DAS GRACAS ROCHA SILVA, GARDENIA MAURIZ DE MOURA COSTA FEITOSA, GRIGORIO MARCOS Advogado do(a) APELADO: LUIS SOARES DE AMORIM - PI2433-A O processo nº 0003959-51.2014.4.01.4000 (APELAÇÃO CRIMINAL (417)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 27-02-2024 Horário: 14:00 Local: Sala 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003959-51.2014.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003959-51.2014.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: WALDEMAR MAURIZ FILHO e outros Advogado do(a) APELADO: LUIS SOARES DE AMORIM - PI2433-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS ROCHA SILVA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 6 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2022 18:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/11/2018 08:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 7 VOLUMES

  • 24/10/2018 11:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/10/2018 11:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/10/2018 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2018 10:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/10/2018 11:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 17/10/2018 11:41

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 15/10/2018 11:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/10/2018 11:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/10/2018 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2018 10:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2018 12:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2018 12:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/06/2018 14:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/04/2018 09:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/04/2018 13:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/04/2018 13:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/03/2018 07:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/03/2018 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2018 10:10

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 09:30

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - (2ª)

  • 20/11/2017 11:33

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 10/11/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) comprov envio CP 4407

  • 10/11/2017 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprov envio CP 4405

  • 08/11/2017 12:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4407

  • 08/11/2017 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4405

  • 11/10/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2017 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2017 14:32

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2017 13:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 29/09/2017 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2017 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FOLHAS 900/904, DIANTE DA SUA OPOSIÇÃO INTEMPES

  • 18/09/2017 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/09/2017 13:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/09/2017 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2017 07:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 13/09/2017 11:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/09/2017 11:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 28/08/2017 08:40

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2017 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 17:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 7 VOLUMES

  • 10/08/2017 13:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/08/2017 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 09:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2017 10:53

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 07/08/2017 14:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/08/2017 14:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 28/07/2017 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2017 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA CONTRA WALDEMAR MAURIZ FILHO, GARDÊNIA MAUR

  • 13/06/2017 08:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2017 08:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 11:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 31/05/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/05/2017 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 20:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 6 VOLUMES

  • 17/05/2017 13:10

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/05/2017 12:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 08/08/2016 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - COM 6 VOLUMES

  • 13/07/2016 09:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (4ª) GRIGORIO MARCOS

  • 13/07/2016 09:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) WALDEMAR M FILHO

  • 13/07/2016 09:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) MARIA DAS G ROCHA SILVA

  • 13/07/2016 09:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - GARDENIA M DE MOURA C FEITOSA

  • 06/07/2016 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 05 DE JULHO DE 2016

  • 22/06/2016 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2016 08:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2016 10:40

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2016 10:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/05/2016 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/05/2016 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS DEMAIS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NO OFERECIMENTO DE DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, NA F

  • 17/05/2016 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2016 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2016 15:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 19/02/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2016 08:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 1 VOLUME

  • 16/02/2016 08:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/02/2016 07:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/12/2015 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS DEMAIS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NO OFERECIMENTO DE DILIGÊNCIAS, NO PRAZO DE 05 ( CINCO)

  • 14/12/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA OCORRIDA NESTA DATA

  • 11/12/2015 10:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 11/12/2015 08:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/12/2015 12:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/12/2015 12:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/12/2015 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2015 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2015 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REDESIGNO O INTERROGATÓRIO DO RÉU PARA O DIA 11/12/2015, ÀS 8H50. O RÉU FICA INTIMADO EM AUDIÊNCIA.

  • 30/11/2015 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2015 12:09

    INTERROGATORIO NAO REALIZADO

  • 09/11/2015 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 05 VOLUMES

  • 06/11/2015 11:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/11/2015 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3029/2015

  • 06/11/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - WALDEMAR MAURIZ FILHO

  • 06/11/2015 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 11:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/10/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2015 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3503

  • 05/10/2015 13:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2015 14:07

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2015 19:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 15:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/09/2015 15:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/09/2015 15:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2015 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - GRIGORIO MARCOS

  • 24/09/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2015 11:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/09/2015 11:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REF OFICIO Nº 508/2015

  • 15/09/2015 11:06

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CP Nº 3029/2015

  • 11/09/2015 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2015 13:18

    OFICIO EXPEDIDO - COMARCA SIMPLICIO MENDES

  • 03/09/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GRIGORIO MARCOS

  • 03/09/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GRIGORIO MARCOS

  • 03/09/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - WALDEMAR MAURIZ FILHO

  • 03/09/2015 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - WALDEMAR MAURIZ FILHO

  • 26/08/2015 17:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3029

  • 29/06/2015 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/06/2015 16:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIOS

  • 29/06/2015 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2015 08:41

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2015 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 24/06/2015 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/06/2015 11:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2015 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2015 12:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/06/2015 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2015 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 12:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 5 VOLUMES

  • 21/05/2015 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 28.5.2015, ÀS 12 HORAS EM SIMPLICIO MENDES

  • 19/05/2015 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/05/2015 18:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2015 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/04/2015 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 07/04/2015 13:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/04/2015 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2015 11:11

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 08:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/03/2015 08:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/02/2015 10:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/01/2015 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 361

  • 21/01/2015 18:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/01/2015 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2014 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. EM OBEDIÊNC

  • 18/12/2014 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2014 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/11/2014 09:22

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2014 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, AO TEMPO QUE REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 04/09/2014 07:23

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2014 10:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/08/2014 10:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2014 12:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 7245-08.2012.4.01.4000)

  • 09/06/2014 09:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 23/05/2014 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/05/2014 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2014 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 22/05/2014 08:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2014 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/04/2014 12:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/04/2014 13:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/03/2014 10:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/02/2014 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 10:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2014

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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