TRF1 - 0001150-42.2006.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAAC HUDSON MACIEL PAULA

CPF *91.***.*92-91

ISAAC HUDSON MACIEL PAULA

CNPJ: 02.700.776/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 08:37

    Decorrido prazo de ISAAC HUDSON MACIEL PAULA em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 02:23

    Decorrido prazo de ISAAC HUDSON MACIEL PAULA em 02/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2022 02:28

    Publicado Sentença Tipo B em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 13/08/2022 01:40

    Decorrido prazo de ISAAC HUDSON MACIEL PAULA em 12/08/2022 23:59.

  • 13/08/2022 01:40

    Decorrido prazo de ISAAC HUDSON MACIEL PAULA em 12/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 13:28

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 0001150-42.2006.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ISAAC HUDSON MACIEL PAULA, ISAAC HUDSON MACIEL PAULA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ISAAC HUDSON MACIEL PAULA e outros, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1175711772).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: Desbloquear os valores constringidos, via SISBAJUD (id 1172979266, p. 47).

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 10/08/2022 13:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 13:41

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 13:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 13:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2022 13:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2022 13:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/08/2022 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2022 12:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 12:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 19:45

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 0001150-42.2006.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ISAAC HUDSON MACIEL PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISAAC HUDSON MACIEL PAULA ISAAC HUDSON MACIEL PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PALMAS, 28 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 28/06/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 16:27

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/05/2022 16:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2022 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 18:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ 01/02/2022

  • 01/02/2017 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/02/2017 18:38

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE

  • 12/01/2017 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2016 14:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTA AO DIA 16/12/2016

  • 10/10/2016 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.(APENSO: 2006.43.00.000115-1)

  • 07/07/2016 15:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 07/07/2016 15:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO O PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DO PARCELAMENTO

  • 07/07/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2015 09:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 17/09/2015 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspendo

  • 14/09/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2015 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2015 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 1 VOL / 01 VOL APENS 20063382-6

  • 08/06/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200643000033826

  • 05/06/2015 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/06/2015 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intime-se a exequente (...)

  • 02/06/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2014 11:29

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/03/2014 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200643000033826

  • 28/02/2014 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 200633826

  • 24/02/2014 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2014 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2014 17:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2014 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA REQUER SUSPENSÃO

  • 13/02/2014 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200643000033826

  • 24/01/2014 11:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200643000033826

  • 21/01/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2014 15:39

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 21/01/2014 12:37

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 21/01/2014 12:37

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DAS PEÇAS DE AGRAVO DE FLS. 86/129

  • 21/01/2014 12:36

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 21/01/2014 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DIANTE DA CERTIDA SUPRA, DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE AGRAVO CONSTANTES AS FLS...

  • 15/01/2014 13:00

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENCIA DA DELIBERAÇÃO JUDICIAL/ATO ORDINATÓRIO

  • 10/12/2013 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 200633826

  • 06/12/2013 10:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 200643000033826

  • 29/11/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2013 18:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE FORAM EXTRAÍDAS CÓPIAS DO AGRAVO ...

  • 19/11/2013 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2011 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/03/2011 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO 0200643000033826 C/ 01 AG.

  • 25/02/2011 18:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO 0200643000033826 E E01 AG.

  • 14/02/2011 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2011 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO POR UM ANO...

  • 27/01/2011 14:11

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2011 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER SUSPENSÃO CURSO EXECUÇÃO, POR INCLUSÃO EXCDO NO PARCLTO DA LEI 11.941/09

  • 18/11/2010 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - APS AO0200643000033826 C/ 01 AG.

  • 01/10/2010 15:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APS AO0200643000033826 C/ 01 AG.

  • 24/09/2010 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2010 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQEUNTE PARA MANOFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FL... - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 24/09/2010 16:18

    TRANSITO EM JULGADO EM - DECURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO - 1 ANO -

  • 21/09/2009 08:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 04/09/2009 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/01 APS E 01 AG.

  • 14/08/2009 17:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 01 APS 200633828 E 01 AG.

  • 10/08/2009 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/08/2009 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PZ DE 01 ANO...

  • 03/08/2009 18:32

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2009 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE RQR SUSPENSÃO ATÉ LOCALIZAÇÃO BENS

  • 29/06/2009 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 01 APS E 01 AG.

  • 05/06/2009 17:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ 01 APS E 01 AG.

  • 05/06/2009 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CF FASE ANTERIOR

  • 05/06/2009 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA CERTIDÃO O.J.A

  • 05/06/2009 16:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/02/2009 16:46

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/01/2009 14:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/11/2008 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 16:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 29/10/2008 12:06

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA UNIFICAÇÃO DE DÉBITOS

  • 29/10/2008 11:46

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - ANDAMENTO SOMENTE NOS AUTOS DE Nº 2006.1150-5.

  • 29/10/2008 11:46

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 23/10/2008 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA....

  • 07/10/2008 11:43

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2008 18:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALOR IRRISORIO REALIZADO

  • 30/07/2008 10:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/07/2008 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2008 16:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2008 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2008 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA COMPLEMENTAR A PETIÇÃO;

  • 14/05/2008 15:36

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2008 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2008 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2008 14:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2008 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE A EXEQEUNTE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO...

  • 20/02/2008 17:17

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2007 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE BLOQUEIO BEM EXCDO

  • 19/11/2007 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2007 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2007 12:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 27/09/2007 14:09

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/08/2007 17:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PEDIDO "ON LINE"

  • 13/08/2007 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO "ON LINE"

  • 02/08/2007 16:55

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2007 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 22/06/2007 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2007 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2007 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO, SUSPENDENDO O CURSO EXEC.(..)INT-SE

  • 19/04/2007 15:37

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2007 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 20/03/2007 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2007 15:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2007 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2007 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP.Nº 145/2006 BLOQUEIO EFETUADO

  • 18/01/2007 13:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLV.REF.RECEBIMENTO CP

  • 28/11/2006 10:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP EXPED.E ENVIADA A SECAM

  • 24/10/2006 14:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2006 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CP(.)

  • 18/10/2006 10:54

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2006 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO

  • 27/09/2006 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 16:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2006 18:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2006 18:27

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2006 11:58

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CT.CITAÇAO EXPEDIDA E ENVIADA A SECAM

  • 21/06/2006 18:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2006 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE(..)

  • 22/05/2006 17:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2006 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 13:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/05/2006 13:07

    INICIAL AUTUADA

  • 15/05/2006 16:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2006

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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