24/08/2022 12:50

Baixa Definitiva
24/08/2022 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/08/2022 18:30

Juntada de manifestação
26/07/2022 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:55

Juntada de petição intercorrente
12/07/2022 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2022.
12/07/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 04:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2022.
12/07/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 20:27

Juntada de manifestação
11/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0003739-41.2009.4.01.3802 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:M A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAMEDE RAHAL NETO - MG145203 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M A CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

UBERABA, 8 de julho de 2022. (assinado eletronicamente)
08/07/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:23

Juntada de Certidão de processo migrado
08/07/2022 16:23

Juntada de volume
07/07/2022 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2022 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2022 11:14

Conclusos para despacho
06/07/2022 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RENAJUD
21/06/2022 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EM 22/06/2022
21/06/2022 00:00

Intimação

2009.38.02.003741-7 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : I - ...

Destarte, decreto a extinção do processo, nos termos da Lei 6.830/80, art. 26.

Sem condenação da exequente ao pagamento da verba de patrocínio...

Sem custas, mercê da isenção legal (Lei 9.289/96, art. 4º, I).

Cancelem-se as restrições RENAJUD, incidentes sobre os veículos (f...).

II - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se e, a tempo e modo, arquivem-se os autos.
20/06/2022 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMESSA DIA 20/06/2022
15/06/2022 11:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO PENAL: CUMPRIMENT
30/05/2022 18:08

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/05/2022 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2022 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2022 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/03/2022 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/03/2022 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2015 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
06/11/2015 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
22/10/2015 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2015 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2015 18:05

Conclusos para despacho
15/10/2015 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/10/2015 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2015 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2015 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2015 13:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2015 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR
17/06/2015 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/06/2015 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/02/2015 11:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
13/02/2015 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2015 12:42

Conclusos para despacho
14/01/2015 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/01/2015 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2015 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
28/11/2014 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2014 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2014 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/11/2014 18:19

Conclusos para despacho
23/10/2014 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/10/2014 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2014 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
29/08/2014 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2014 18:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2014 18:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - co-executada
25/07/2014 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/07/2014 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMESSA DO DIA 22-07-2014
22/07/2014 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/07/2014 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESBLOQUEIO BACENJUD
18/07/2014 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2014 11:51

Conclusos para despacho
16/07/2014 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/07/2014 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/07/2014 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
12/06/2014 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2014 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/06/2014 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR
11/06/2014 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2014 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2014 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
16/05/2014 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/05/2014 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/05/2014 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CONSULTA-BLOQUEIO RENAJUD
05/05/2014 12:59

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
11/04/2014 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/04/2014 18:55

Conclusos para despacho
09/04/2014 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/04/2014 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2014 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
07/02/2014 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/02/2014 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/01/2014 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO (S)
05/11/2013 14:39

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
05/11/2013 14:37

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
05/11/2013 14:37

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
05/11/2013 14:37

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
17/10/2013 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/09/2013 12:59

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/09/2013 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2013 15:06

Conclusos para despacho
16/05/2013 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2013 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/05/2013 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
12/04/2013 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/04/2013 15:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2013 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR
09/01/2013 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/01/2013 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/12/2012 15:05

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
06/12/2012 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/11/2012 14:46

OFICIO EXPEDIDO
31/08/2012 13:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/05/2012 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2012 12:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
25/05/2012 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2012 11:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 928
27/01/2012 17:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/01/2012 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/01/2012 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/01/2012 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
13/01/2012 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2011 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2011 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2011 14:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/10/2011 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/09/2011 14:42

Conclusos para despacho
07/12/2010 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/12/2010 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/12/2010 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN
10/09/2010 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2010 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/09/2010 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/06/2010 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2010 14:53

Conclusos para despacho
23/06/2010 13:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2010 13:22

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/03/2010 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/02/2010 16:02

Conclusos para despacho
26/10/2009 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2009 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2009 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
16/10/2009 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/10/2009 17:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/10/2009 17:29

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
02/10/2009 13:48

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
30/09/2009 18:08

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA CITAÇÃO
25/09/2009 13:34

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/09/2009 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2009 15:06

Conclusos para despacho
27/08/2009 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2009 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/08/2009 18:03

INICIAL AUTUADA
27/08/2009 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2009

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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