28/08/2025 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2025 Período da sessão: 08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 23:59
27/08/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
27/08/2025 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 23:59 Sequencial: 116
29/07/2025 01:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
29/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
21/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/07/2025 02:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
30/06/2025 04:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
30/06/2025 02:28

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
27/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
26/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 104 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TNU)'
17/06/2025 10:11

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
17/06/2025 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 22:37

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
22/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
14/05/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/05/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/05/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 06/05/2025 23:59.
09/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
01/04/2025 11:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:14

Conhecido o recurso e não provido - Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0012-01 (RECORRENTE) e UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA - CNPJ: 25.***.***/0001-18 (RECORRENTE) e não-provido
21/03/2025 17:14

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 17:12

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
14/02/2025 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA em 28/11/2023 23:59.
14/11/2023 21:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/09/2023 13:06

Juntado(a) - Petição Inicial
29/09/2023 09:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/09/2023 09:38

Juntado(a) - Juntada de volume
29/09/2023 09:32

Juntado(a) - Petição Inicial
30/06/2022 00:00

Intimação

2009.38.03.704938-9 RECURSO INOMINADO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : A decisão que determinou o sobrestamento dos presentes autos fundamentou-se na determinação de suspensão contida no RE 1.014.286 - Tema 942.

No entanto, a matéria contravertida neste feito - possibilidade de conversão de tempo especial em comum para fins de contagem recíproca (migração da iniciativa privada/CLT para serviço público/estatutário) - é objeto do PUIL n. 240, que se encontra pendente de julgamento1.

Assim, mantenho a suspensão do feito até o julgamento definitivo da matéria.

Intimem-se.
19/11/2014 11:47

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
14/11/2014 10:50

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO: REALIZADO
14/11/2014 10:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/11/2014 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/11/2014 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/11/2014 18:51

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/11/2014 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
28/10/2014 10:51

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2014 12:40

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
24/09/2014 08:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
17/09/2014 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
17/09/2014 12:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/05/2014 14:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/04/2014 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
09/04/2014 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/04/2014 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
04/04/2014 18:36

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/04/2014 18:35

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/04/2014 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
21/02/2014 11:50

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2013 15:52

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
27/11/2013 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
27/11/2013 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS PRAZO 10 DIAS
22/11/2013 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
22/11/2013 19:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/11/2013 17:48

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2013 17:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
30/09/2013 15:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/09/2013 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/09/2013 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2013 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
10/07/2013 12:41

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
10/07/2013 12:41

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/07/2013 18:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/06/2013 13:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/06/2013 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE - INSS- PRAZO 10 DIAS
12/06/2013 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2013 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
25/04/2013 09:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/04/2013 17:08

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2013 17:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/03/2013 13:32

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/03/2013 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/02/2013 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
28/02/2013 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/12/2012 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
17/12/2012 15:35

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/12/2012 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO
18/10/2012 17:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/10/2012 17:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
24/07/2012 15:01

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - (2ª)
24/07/2012 15:01

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
24/07/2012 15:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/07/2012 10:29

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/07/2012 08:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PARTE RE - INSS
04/07/2012 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - INSS
27/06/2012 14:03

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
23/09/2011 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/07/2011 14:43

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/07/2011 14:43

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/07/2011 11:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/06/2011 08:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/06/2011 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO
24/03/2011 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
24/03/2011 14:58

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/02/2011 17:15

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CRIAÇÃO DA 4ª VARA FEDERAL - JEF EM 25/03/2011
17/02/2011 17:15

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
07/02/2011 17:39

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/02/2011 17:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/01/2011 10:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
21/01/2011 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/01/2011 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA DECISAO
02/12/2010 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
02/12/2010 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
10/08/2010 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
15/07/2010 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/07/2010 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
05/07/2010 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
01/05/2010 19:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
12/04/2010 18:33

Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2010 18:32

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
18/02/2010 09:44

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO - UFU E INSS
03/11/2009 11:16

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
03/11/2009 11:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)
26/10/2009 17:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
26/10/2009 17:15

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
21/10/2009 15:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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