TRF6 - 1006749-32.2021.4.01.3810
1ª instância - 2ª Vara Federal de Pouso Alegre
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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09/09/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
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29/08/2025 03:38
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
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28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 183
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27/08/2025 22:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/08/2025 22:19
Ato ordinatório praticado
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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19/08/2025 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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19/08/2025 08:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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15/08/2025 09:43
Juntada de Petição
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14/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
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23/04/2025 09:40
Juntada de Petição
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23/04/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/04/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/04/2025 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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23/04/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163
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24/02/2025 17:49
Juntada de Petição
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17/02/2025 08:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/02/2025 08:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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17/02/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 18:12
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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10/10/2024 10:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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10/10/2024 10:13
Recebidos os autos
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10/10/2024 10:13
Juntada de Petição - Juntada de vistos em inspeção
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09/10/2024 15:53
Juntado(a) - Juntada de Informação
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09/10/2024 15:53
Juntado(a) - Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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09/10/2024 15:53
Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado
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08/10/2024 00:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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07/10/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2024 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA em 03/10/2024 23:59.
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04/10/2024 00:41
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 01/10/2024 23:59.
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02/10/2024 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE em 01/10/2024 23:59.
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11/09/2024 00:18
Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 10/09/2024.
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11/09/2024 00:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
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09/09/2024 14:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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06/09/2024 13:21
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/09/2024 13:21
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/09/2024 13:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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02/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 13:05
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 13:05
Não conhecido o recurso - Não conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRENTE)
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30/08/2024 20:51
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2024 20:49
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado
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02/08/2024 15:29
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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30/07/2024 13:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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30/07/2024 00:11
Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 30/07/2024.
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30/07/2024 00:11
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
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26/07/2024 14:53
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/07/2024 11:35
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 19:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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03/06/2024 09:09
Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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04/09/2023 15:41
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
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04/09/2023 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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04/09/2023 14:53
Recebidos os autos
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04/09/2023 14:53
Distribuído por sorteio
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09/08/2023 20:25
Juntado(a) - Juntada de Informação
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08/08/2023 00:29
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA em 07/08/2023 23:59.
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19/07/2023 12:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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19/07/2023 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 18:33
Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
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20/06/2023 18:32
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/06/2023 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE ANDRE MONTENEGRO RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.
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14/06/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR em 13/06/2023 23:59.
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14/06/2023 00:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA em 13/06/2023 23:59.
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13/06/2023 18:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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25/05/2023 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2023 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/05/2023 19:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2023 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA em 16/05/2023 23:59.
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20/04/2023 15:37
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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20/04/2023 15:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/04/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 00:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FELIPE ANDRE MONTENEGRO RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:31
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDUARDO DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 00:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
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29/12/2022 11:06
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/12/2022 20:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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14/12/2022 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2022 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2022 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2022 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/12/2022 00:08
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA em 30/11/2022 23:59.
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11/11/2022 00:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE em 10/11/2022 23:59.
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11/11/2022 00:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/11/2022 23:59.
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10/11/2022 10:04
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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10/11/2022 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/11/2022 10:04
Ato ordinatório praticado
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09/11/2022 17:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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04/11/2022 13:38
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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03/11/2022 18:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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03/11/2022 09:26
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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03/11/2022 00:00
Juntado(a) - Publicado Despacho em 03/11/2022.
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29/10/2022 00:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
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27/10/2022 09:22
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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27/10/2022 09:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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27/10/2022 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2022 09:22
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/10/2022 09:22
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/10/2022 09:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2022 13:19
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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29/09/2022 09:08
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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19/09/2022 22:21
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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19/09/2022 16:12
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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26/07/2022 17:32
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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26/07/2022 03:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA em 25/07/2022 23:59.
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19/07/2022 03:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE em 18/07/2022 23:59.
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16/07/2022 02:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.
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08/07/2022 16:17
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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04/07/2022 00:19
Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 04/07/2022.
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02/07/2022 12:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
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01/07/2022 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE Processo n. 1006749-32.2021.4.01.3810 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte ré para comprovar nos autos o cumprimento de tutela de urgência.
Considerando a interposição de recurso pelo réu, vista à parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o prazo, os autos serão encaminhados para a Turma Recursal.
Pouso Alegre, 30 de junho de 2022. (assinado digitalmente) Servidor -
30/06/2022 11:21
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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30/06/2022 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/06/2022 11:21
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2022 11:21
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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30/06/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 06:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2022 23:59.
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22/06/2022 02:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA em 21/06/2022 23:59.
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07/06/2022 17:56
Juntada de Petição - Juntada de apelação
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01/06/2022 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/06/2022 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2022 14:02
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2022 14:02
Julgado procedente o pedido
-
24/02/2022 11:13
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
-
22/02/2022 10:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA em 21/02/2022 23:59.
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03/02/2022 17:15
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
03/02/2022 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/02/2022 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/02/2022 12:44
Juntada de Petição - Juntada de contestação
-
12/01/2022 19:16
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
17/12/2021 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/12/2021 12:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
16/12/2021 12:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 06:46
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
15/12/2021 02:14
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA em 14/12/2021 23:59.
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08/12/2021 02:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 04:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO ALEGRE em 01/12/2021 23:59.
-
24/11/2021 12:34
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2021 12:34
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
24/11/2021 12:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2021 11:41
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
24/11/2021 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2021 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/11/2021 09:51
Juntada de Petição - Juntada de diligência
-
23/11/2021 21:49
Juntada de Petição - Juntada de parecer
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22/11/2021 23:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/11/2021 12:12
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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22/11/2021 06:47
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
-
20/11/2021 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/11/2021 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/11/2021 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/11/2021 14:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
17/11/2021 14:43
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
17/11/2021 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/11/2021 14:43
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
08/10/2021 20:25
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
08/10/2021 16:53
Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos
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05/10/2021 05:56
Decorrido prazo - Decorrido prazo de BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA em 04/10/2021 23:59.
-
21/09/2021 13:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
21/09/2021 13:39
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
21/09/2021 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/09/2021 13:39
Decisão interlocutória - Outras Decisões
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16/09/2021 13:30
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
15/09/2021 18:25
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/09/2021 18:23
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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13/09/2021 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/09/2021 22:03
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
-
10/09/2021 22:03
Decisão interlocutória - Outras Decisões
-
10/09/2021 17:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
10/09/2021 14:47
Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG
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10/09/2021 14:47
Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção
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10/09/2021 14:41
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
10/09/2021 14:31
Recebido pelo Distribuidor
-
10/09/2021 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
30/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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